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19 de julho de 2018
Parágrafo 1 Artigo 201 Emenda Constitucional nº 20 de 1998 do Rio de janeiro

Art. 201, § 1 Emenda Constitucional 20/98, Rio de janeiro

Emenda Constitucional nº 20 de 1998

Texto

Art. 201. Os planos de previdência social, mediante contribuição, atenderão, nos termos da lei, a:

§ 1º - Qualquer pessoa poderá participar dos benefícios da previdência social, mediante contribuição na forma dos planos previdenciários.

Andamento do Processo n. 0000202-54.2017.4.03.6339 - 03/07/2018 do TRF-3

. 201 por conta da Emenda Constitucional 20/98). No que se refere ao enquadramento da atividade exercida como especial... que prejudicassem a saúde ou a integridade física, conforme definido em lei (inciso II do art. 202 da CF, atualmente § 1o do art... Contr. até 15/12/98 3 0 20 Tempo de Serviço 3 0 20 admissão saída ...

Pg. 538. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 03/07/2018

(inciso II do art. 202 da CF, atualmente § 1o do art. 201 por conta da Emenda Constitucional 20/98). No que se refere..., como enfatizado. Em 28 de maio de 1998, a Medida Provisória 1.663, na sua décima reedição, expressamente revogou o § 5º do art. 57... 9.711/98, resultante da conversão da Medida Provisória 1.663-15...

Andamento do Processo n. 0002016-55.2017.4.03.6322 - 19/06/2018 do TRF-3

previdenciário previsto pela própria Constituição Federal (art. 201, § 1º c/c art. 15 da EC n. 20/98), hipótese..., com fundamento no art. 22, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95, combinado com o art. 1º da Lei n. 10.259/01. Certifique.... Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Le...

Andamento do Processo n. 0002333-53.2017.4.03.6322 - 19/06/2018 do TRF-3

, uma vez que se trata de benefício previdenciário previsto pela própria Constituição Federal (art. 201, § 1º c/c art. 15..., parágrafo único, da Lei n. 9.099/95, combinado com o art. 1º da Lei n. 10.259/01. Certifique-se o trânsito em julgado... o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10....

Andamento do Processo n. 0001758-45.2017.4.03.6322 - 19/06/2018 do TRF-3

pela própria Constituição Federal (art. 201, § 1º c/c art. 15 da EC n. 20/98), hipótese em que sua concessão independe..., com fundamento no art. 22, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95, combinado com o art. 1º da Lei n. 10.259/01. Certifique... o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10....

Andamento do Processo n. 0000699-22.2017.4.03.6322 - 19/06/2018 do TRF-3

Federal (art. 201, § 1º c/c art. 15 da EC n. 20/98), hipótese em que sua concessão independe de identificação da fonte... o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 22, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95, combinado com o art. 1º.../95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001, passo ao julgamento do feito. Presc...

Pg. 903. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 19/06/2018

, § 1º c/c art. 15 da EC n. 20/98), hipótese em que sua concessão independe de identificação da fonte de custeio” (TRF 4ª... da fonte de custeio, uma vez que se trata de benefício previdenciário previsto pela própria Constituição Federal (art. 201... dos saldos das contas de FGTS, a partir de 1999. Dispensado o relatór...

Pg. 910. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 19/06/2018

Constituição Federal (art. 201, § 1º c/c art. 15 da EC n. 20/98), hipótese em DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 19/06/2018 910/1494..., mesmo não inscrita em regulamento”), entendimento que permanece atual (STJ, 1ª Seção, REsp. 1.306.113/SC, Relator... estabelecido (Anexos 1, 2, 3, ...

Pg. 913. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 19/06/2018

, uma vez que se trata de benefício previdenciário previsto pela própria Constituição Federal (art. 201, § 1º c/c art. 15... da EC n. 20/98), hipótese em que sua concessão independe de identificação da fonte de custeio” (TRF 4ª Região, APELREEX... de contribuição, se homem, e 30 anos de contribuição, se mulher, e 180 m...

Pg. 917. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 19/06/2018

Federal (art. 201, § 1º c/c art. 15 da EC n. 20/98), hipótese em que sua concessão independe de identificação da fonte..., nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001, passo ao julgamento do feito. Cômputo... especial para aposentadoria. A regra do art. 195, § 5º da Constituição Federal, seg...

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