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18 de janeiro de 2018
Parágrafo 1 Artigo 201 Emenda Constitucional nº 20 de 1998 do Rio de janeiro

Art. 201, § 1 Emenda Constitucional 20/98, Rio de janeiro

Emenda Constitucional nº 20 de 1998

Texto

Art. 201. Os planos de previdência social, mediante contribuição, atenderão, nos termos da lei, a:

§ 1º - Qualquer pessoa poderá participar dos benefícios da previdência social, mediante contribuição na forma dos planos previdenciários.

Andamento do Processo n. 0000394-38.2017.4.03.6322 - 16/01/2018 do TRF-3

Federal (art. 201, § 1º c/c art. 15 da EC n. 20/98), hipótese em que sua concessão independe de identificação da fonte.../95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001, passo ao julgamento do feito. O demandante requereu aposentadoria em 22.09.2016 (NB... que a revogação do § 5º do art. 57 da Lei 8.213/1991, prevista no art. 32 d...

Andamento do Processo n. 0000250-64.2017.4.03.6322 - 16/01/2018 do TRF-3

(art. 201, § 1º c/c art. 15 da EC n. 20/98), hipótese em que sua concessão independe de identificação da fonte de custeio... e a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º... que a revogação do § 5º do art. 57 da Lei 8.213/1991, previ...

Pg. 1148. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 16/01/2018

própria Constituição Federal (art. 201, § 1º c/c art. 15 da EC n. 20/98), hipótese em que sua concessão independe..., se homem, e 30 anos de contribuição, se mulher, e 180 meses de carência, nos termos do art. 201, § 7º, I... de contribuição (art. 201, § 7º, I da Constituição Federal) e 180 meses de carência (art. 25,...

Pg. 1156. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 16/01/2018

que se trata de benefício previdenciário previsto pela própria Constituição Federal (art. 201, § 1º c/c art. 15 da EC n. 20/98... que permanece atual (STJ, 1ª Seção, REsp. 1.306.113/SC, Relator Ministro Herman Benjamin, DJe 07.03.2013). A exigência... ao agente nocivo em nível superior ao limite de tolerância estabele...

Andamento do Processo n. 0000353-71.2017.4.03.6322 - 11/01/2018 do TRF-3

, uma vez que se trata de benefício previdenciário previsto pela própria Constituição Federal (art. 201, § 1º c/c art. 15... da EC n. 20/98), hipótese em que sua concessão independe de identificação da fonte de custeio” (TRF 4ª Região, APELREEX ... enquadrados administrativamente. Dispensado o relatório, nos termos d...

Pg. 533. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 11/01/2018

própria Constituição Federal (art. 201, § 1º c/c art. 15 da EC n. 20/98), hipótese em que sua concessão independe... 9.711/1998, visto que a revogação do § 5º do art. 57 da Lei 8.213/1991, prevista no art. 32 da Medida Provisória 1.663-15... em tal momento (STJ, 1ª Seção, REsp. 1.310.034/PR, Relator Ministro Herman Be...

Andamento do Processo n. 0002878-60.2016.4.03.6322 - 21/12/2017 do TRF-3

, uma vez que se trata de benefício previdenciário previsto pela própria Constituição Federal (art. 201, § 1º c/c art. 15.... Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001, passo ao julgamento do feito... de aposentadoria por tempo de contribuição subsiste mesmo após a L...

Andamento do Processo n. 0000936-90.2016.4.03.6322 - 21/12/2017 do TRF-3

previsto pela própria Constituição Federal (art. 201, § 1º c/c art. 15 da EC n. 20/98), hipótese em que sua concessão... contagem do tempo de serviço. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001... do art. 57 da Lei 8.213/1991, prevista no art. 32 da Medida Provisória 1...

Andamento do Processo n. 0002946-10.2016.4.03.6322 - 21/12/2017 do TRF-3

que se trata de benefício previdenciário previsto pela própria Constituição Federal (art. 201, § 1º c/c art. 15 da EC n. 20.../1995 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001, passo ao julgamento do feito. O autor obteve aposentadoria por tempo de contribuição... por tempo de contribuição subsiste mesmo após a Lei 9.711/1998, vis...

Andamento do Processo n. 0000697-52.2017.4.03.6322 - 21/12/2017 do TRF-3

previdenciário previsto pela própria Constituição Federal (art. 201, § 1º c/c art. 15 da EC n. 20/98), hipótese.... 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001, passo ao julgamento do feito. O autor obteve aposentadoria por tempo... subsiste mesmo após a Lei 9.711/1998, visto que a revogação do § 5º do art. 57 d...

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