Lei nº 2.674 de 27 de Janeiro de 1997 do Rio de janeiro

Lei nº 2.674 de 27 de Janeiro de 1997

CONCEDE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA ADOÇÃO DE MEDIDAS NECESSÁRIAS Á IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA DE REESTRUTURAÇÃO E DE AJUSTE FISCAL DE LONGO PRAZO.

Página 19280 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 18 de Dezembro de 2023

AUGUSTO CÉSAR LEITE DE CARVALHO Ministro Relator Processo Nº AIRR-XXXXX-94.2017.5.01.0006 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Kátia Magalhães Arruda Agravante KATYA REGINA CLEMENTE MARTINS…
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Página 19281 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 18 de Dezembro de 2023

impõe. Nego Provimento. Sustenta a parte que "não há que se falar em nulidade da Circular nº 6.599/94 por vício de forma e incompetência sob o fundamento de que inexiste autorização do Governador do…
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL XXXXX-03.2015.8.19.0001 202300126611

Apelação Cível n°. XXXXX-03.2015.8.19.0001 Apelante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Apelado: PEDRO SOARES BORGES Relator: DES. EDSON VASCONCELOS ACÓRDAO APELAÇAO CÍVEL - COMPLEMENTAÇAO DE APOSENTADORIA -…
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL XXXXX-14.2015.8.19.0001 202300121442

Apelação Cível n° XXXXX-14.2015.8.19.0001 Apelante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Apelado: ROGÉRIO MELASCHUS MEDINA Juízo de Origem: 13a Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Relator:…
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI XXXXX-51.2022.8.19.0000 202200258725

AGRAVO DE INSTRUMENTO N° XXXXX-51.2022.8.19.0000 AGRAVANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGRAVADO: ROGÉRIO GRIZOTTI GUIMARAES RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR ACÓRDAO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI XXXXX-51.2022.8.19.0000 202200258725

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA MOVIDA CONTRA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTOR EX-FUNCIONÁRIO DO SISTEMA INTEGRADO BANERJ (SIB) QUE ADERIU AOS INCENTIVOS À APOSENTADORIA, COM DIREITO AO …
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Andamento do Processo n. 0042685-51.2022.8.19.0000 - Agravo de Instrumento - 20/03/2023 do TJRJ

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042685-51.2022.8.19.0000 Assunto: Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso / Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão / Servidor Público Civil /…

Página 327 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 20 de Março de 2023

CRÉDITO LOCATÍCIO. INSTAURAÇÃO DE INCIDENTES DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA PELA CSN EM DESFAVOR DO HOSPITAL VITA E DEMAIS EMPRESAS DO GRUPO, INCLUINDO SEUS RESPECTIVOS SÓCIOS (PROCESSO…
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - REMESSA NECESSARIA: XXXXX-11.2021.8.19.0001 202229601558

Décima Quinta Câmara de Direito Privado Remessa Necessária n° XXXXX-11.2021.8.19.0001 Autor: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Réu: HUMBERTO HENRIQUE DE SOUZA Relator: Desembargador Alexandre Scisinio…
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL XXXXX-88.2015.8.19.0001 202200192328

Apelação Cível n°. XXXXX-88.2015.8.19.0001 RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: LUIZ MARIO CALDAS MOREIRA EMENTA APELAÇAO CÍVEL - AÇAO DE COBRANÇA -…
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