Inciso I do Artigo 195 Emenda Constitucional nº 20 de 1998 do Rio de janeiro

Emenda Constitucional nº 20 de 1998

Texto
Art. 195 - (...)
I - dos empregadores, incidente sobre a folha de salários, o faturamento e o lucro;

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX RS 2022/XXXXX-3

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2128740 - RS (2022/XXXXX-3) DECISAO Trata-se de agravo da RZ COMÉRCIO DE CONFECÇÕES E CALCADOS EIRELI da decisão que inadmitiu recurso especial interposto, com base …

Intimação - Apelação Cível - 5002861-95.2017.4.03.6000 - Disponibilizado em 16/08/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5002861-95.2017.4.03.6000 POLO PASSIVO UNIAO INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ADVOGADO(A/S) LUIZ EDUARDO PRADEBON | 6720/MS ALEXANDRE JANOLIO ISIDORO SILVA | 15656/MS PODER…

Intimação - Apelação Cível - 0016213-07.2014.4.03.6100 - Disponibilizado em 16/08/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 0016213-07.2014.4.03.6100 POLO ATIVO DUCOCO ALIMENTOS S/A ADVOGADO(A/S) CARLOS EDUARDO ZAVALA | 185740/SP RICARDO ALESSANDRO CASTAGNA | 174040/SP PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional…

Intimação - Apelação / Remessa Necessária - 5026823-02.2021.4.03.6100 - Disponibilizado em 16/08/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5026823-02.2021.4.03.6100 POLO ATIVO MARUTAYA - COMERCIO DE PRESENTES E CONVENIENCIAS LTDA. - EPP ADVOGADO(A/S) BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO | 161899/SP PODER JUDICIÁRIO Tribunal…

Intimação - Apelação / Remessa Necessária - 0002695-81.2013.4.03.6100 - Disponibilizado em 16/08/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 0002695-81.2013.4.03.6100 POLO ATIVO MARISQUERIA PLAYA GRANDE LTDA. ADVOGADO(A/S) ANNA LUCIA DA MOTTA PACHECO CARDOSO DE MELLO | 100930/SP PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da…

Intimação - Apelação Cível - 0017314-16.2013.4.03.6100 - Disponibilizado em 16/08/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 0017314-16.2013.4.03.6100 POLO PASSIVO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO(A/S) MARCELO CAMARGO PIRES | 96960/SP MARCELO CAMARGO PIRES | 96960/SP ALEXANDRE CESAR FARIA |…

Intimação - Apelação / Remessa Necessária - 5001694-94.2020.4.03.6143 - Disponibilizado em 16/08/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5001694-94.2020.4.03.6143 POLO ATIVO GIRASSOL SERVICOS DE ALIMENTACAO - EIRELI - ME ADVOGADO(A/S) RODRIGO REFUNDINI MAGRINI | 210968/SP PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª…

Intimação - Apelação Cível - 5000472-49.2022.4.03.6102 - Disponibilizado em 16/08/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5000472-49.2022.4.03.6102 POLO ATIVO J.A.PARTICIPACOES S.A. ADVOGADO(A/S) ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO | 349138/SP PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 2ª…

Intimação - Apelação / Remessa Necessária - 0009142-45.2016.4.03.6144 - Disponibilizado em 16/08/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 0009142-45.2016.4.03.6144 POLO PASSIVO CROSSRACER DO BRASIL LTDA ADVOGADO(A/S) DANILO MARTINS FONTES | 330237/SP PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 2ª Turma…

Intimação - Apelação Cível - 0023152-03.2014.4.03.6100 - Disponibilizado em 16/08/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 0023152-03.2014.4.03.6100 POLO PASSIVO MULTIGRAIN S.A. ADVOGADO(A/S) PEDRO GUILHERME GONCALVES DE SOUZA | 246785/SP PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 2ª Turma…