I - dos empregadores, incidente sobre a folha de salários, o faturamento e o lucro;
Doutrina sobre este ato normativo
Constituição Federal Comentada
José Miguel Garcia Medina
A 6ª edição da obra de Direito Constitucional "Constituição Federal Comentada", que ora vem a público, foi integralmente revista e atualizada, levando-se em consideração as alterações promovidas pelas Emendas Constitucionais 106, 107 e 108, todas de 2020 e, também, outras mudanças legislativa...
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2128740 - RS (2022/XXXXX-3) DECISAO Trata-se de agravo da RZ COMÉRCIO DE CONFECÇÕES E CALCADOS EIRELI da decisão que inadmitiu recurso especial interposto, com base …
NÚMERO ÚNICO: 5002861-95.2017.4.03.6000 POLO PASSIVO UNIAO INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ADVOGADO(A/S) LUIZ EDUARDO PRADEBON | 6720/MS ALEXANDRE JANOLIO ISIDORO SILVA | 15656/MS PODER…
NÚMERO ÚNICO: 5026823-02.2021.4.03.6100 POLO ATIVO MARUTAYA - COMERCIO DE PRESENTES E CONVENIENCIAS LTDA. - EPP ADVOGADO(A/S) BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO | 161899/SP PODER JUDICIÁRIO Tribunal…
NÚMERO ÚNICO: 0002695-81.2013.4.03.6100 POLO ATIVO MARISQUERIA PLAYA GRANDE LTDA. ADVOGADO(A/S) ANNA LUCIA DA MOTTA PACHECO CARDOSO DE MELLO | 100930/SP PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da…
NÚMERO ÚNICO: 0017314-16.2013.4.03.6100 POLO PASSIVO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO(A/S) MARCELO CAMARGO PIRES | 96960/SP MARCELO CAMARGO PIRES | 96960/SP ALEXANDRE CESAR FARIA |…
NÚMERO ÚNICO: 5001694-94.2020.4.03.6143 POLO ATIVO GIRASSOL SERVICOS DE ALIMENTACAO - EIRELI - ME ADVOGADO(A/S) RODRIGO REFUNDINI MAGRINI | 210968/SP PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª…
NÚMERO ÚNICO: 5000472-49.2022.4.03.6102 POLO ATIVO J.A.PARTICIPACOES S.A. ADVOGADO(A/S) ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO | 349138/SP PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 2ª…
NÚMERO ÚNICO: 0009142-45.2016.4.03.6144 POLO PASSIVO CROSSRACER DO BRASIL LTDA ADVOGADO(A/S) DANILO MARTINS FONTES | 330237/SP PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 2ª Turma…
NÚMERO ÚNICO: 0023152-03.2014.4.03.6100 POLO PASSIVO MULTIGRAIN S.A. ADVOGADO(A/S) PEDRO GUILHERME GONCALVES DE SOUZA | 246785/SP PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 2ª Turma…