Artigo 195 Emenda Constitucional nº 20 de 1998 do Rio de janeiro

Emenda Constitucional nº 20 de 1998

Texto
Art. 195 - (...)
I - dos empregadores, incidente sobre a folha de salários, o faturamento e o lucro;
II - dos trabalhadores;
§ 8º - O produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais, o garimpeiro e o pescador artesanal, bem como os respectivos cônjuges, que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, contribuirão para a seguridade social mediante a aplicação de uma alíquota sobre o resultado da comercialização da produção e farão jus aos benefícios nos termos da lei.

Contestação - TRT05 - Ação Reintegração / Readmissão ou Indenização - Atord - contra TIM

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA 39a VARA DO TRABALHO DE SALVADOR/BA. Processo n°: RTSum TIM S/A, sucessora por incorporação da TIM CELULAR S/A, já qualificada nos autos da reclamação…

Contestação - TRT05 - Ação Reintegração / Readmissão ou Indenização - Atord - contra TIM

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA 39a VARA DO TRABALHO DE SALVADOR/BA. Processo n°: RTSum TIM S/A, sucessora por incorporação da TIM CELULAR S/A, já qualificada nos autos da reclamação…

Contestação - TRT05 - Ação Reintegração / Readmissão ou Indenização - Atord - contra TIM

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA 39a VARA DO TRABALHO DE SALVADOR/BA. Processo n°: RTSum TIM S/A, sucessora por incorporação da TIM CELULAR S/A, já qualificada nos autos da reclamação…

Contestação - TRT05 - Ação Reintegração / Readmissão ou Indenização - Atord - contra TIM

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA 39a VARA DO TRABALHO DE SALVADOR/BA. Processo n°: RTSum TIM S/A, sucessora por incorporação da TIM CELULAR S/A, já qualificada nos autos da reclamação…

Intimação do processo N. 50023761320224036100 - 24/06/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5002376-13.2022.4.03.6100 POLO ATIVO RECKITT BENCKISER HEALTH COMERCIAL LTDA. ADVOGADO(A/S) ADRIANO GONZALES SILVERIO | 194905/SP MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº…

Intimação - Apelação / Remessa Necessária - 0003310-47.2013.4.03.6108 - Disponibilizado em 24/06/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 0003310-47.2013.4.03.6108 POLO PASSIVO SANEJ - SANEAMENTO DE JAU LTDA ADVOGADO(A/S) LEONEL MARTINS BISPO | 97449/MG PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 2ª Turma…

Intimação - Apelação / Remessa Necessária - 0007555-96.2011.4.03.6100 - Disponibilizado em 24/06/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 0007555-96.2011.4.03.6100 POLO PASSIVO CENTRO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DE SAO PAULO ADVOGADO(A/S) FABIO MARTINEZ | 232777/SP RACHEL LIMA DE ALMEIDA DA MOTTA SANTO COLSERA | 29479/DF…

Intimação - Apelação Cível - 0005386-76.2016.4.03.6128 - Disponibilizado em 24/06/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 0005386-76.2016.4.03.6128 POLO PASSIVO GOLD MOONLIGHT - INDUSTRIA E COMERCIO DE CHAVES LTDA . ADVOGADO(A/S) SAULO VINICIUS DE ALCANTARA | 215228/SP CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA |…

Intimação - Apelação / Remessa Necessária - 0019094-20.2015.4.03.6100 - Disponibilizado em 24/06/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 0019094-20.2015.4.03.6100 POLO PASSIVO TINTURARIA TEXTIL BISELLI LTDA ADVOGADO(A/S) JOSE EDUARDO MORATO MESQUITA | 86899/SP PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 2ª…

Intimação - Apelação / Remessa Necessária - 0000522-45.2014.4.03.6134 - Disponibilizado em 24/06/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 0000522-45.2014.4.03.6134 POLO PASSIVO PACK SERVICE DO BRASIL LTDA - EPP ADVOGADO(A/S) ROGERIO MARTINS DE OLIVEIRA | 208701/SP PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 2ª…