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24 de setembro de 2017
Inciso VII do Artigo 285 do Decreto nº 2.479 de 08 de Março de 1979 do Rio de janeiro

Art. 285, inc. VII do Decreto 2479/79, Rio de janeiro

Decreto nº 2.479 de 08 de Março de 1979

APROVA O REGULAMENTO DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Art. 285 - São deveres do funcionário:

VII - observância das normas legais e regulamentares;

Pg. 9. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 22/09/2017

, III, do Decreto 40.013/06, por violação aos incisos VII , VIIII, do art. 285 , do Decreto 2.479 /79 e incisos VII... 40.013/06, por violação aos incisos VII , VIIII, do artigo 285 , do Decreto 2.479 /79 e incisos VII E VIII , DO ARTIGO... , inciso II , do Decreto 2.479 /79; e art. 46 , inciso II , do Decreto...

Pg. 19. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 19/09/2017

id: 2814640 PROCESSO Nº 2015-040.873 ORIGEM: CAPITAL 18 OF DE NOTAS ASSUNTO: COMUNICA FRAUDE EM ESCRITURA CAPITAL 18 OF DE NOTAS (L718) LUIS VITORIANO VIEIRA TEIXEIRA (C062) ADV.: CLAUDIO MARMOROSCH

Pg. 53. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 13/09/2017

-Lei 220/75 e 285 do Decreto 2479/79, assim como do inciso XII dos artigos 40 e 286 dos mesmos Diplomas Legais... como do artigo 285, incisos I, II, III, V, VI, VII e VIII do Decreto 2479/79, na forma do artigo 40, inciso XII... do Decreto-Lei 220/75 e artigo 286, inciso XII do Decreto 2479/79. À consideração ...

Pg. 49. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 05/09/2017

constantes dos artigos 39 , II e VII do Decreto-Lei 220 /75, e 285 , II e VII do Decreto 2479 /79, consistente... do Decreto 2479 /79, em seu § único. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 01/09/2017. Processo ... do Decreto 2479 /79, em seu § único. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. Rio de Janeiro,...

Pg. 50. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 05/09/2017

, por inobservância ao disposto no artigo 39, incisos II e VII do Decreto-Lei 220/75, e artigo 285, incisos II e VII do Decreto... administrativo. Assim, atento à dosimetria preconizada pelos artigos 293 do Decreto 2479/79, 47 do Decreto-lei 220/75...Pg. 50. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Jan...

Pg. 57. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 04/09/2017

; 41, 42, 44 e 45, do Decreto-lei 220/75 c/c artigos 285, V, VI e VII; 287, 288, 290 e 291, do Decreto 2479/79... e XIV; 31, I e V, da Lei 8935/94 c/c artigo 22, parágrafo 2º, do Decreto-lei 59566, c/c artigos 38, 39, V, VI e VII...Pg. 57. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 04/0...

Pg. 2. Ministério Público. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 01/09/2017

e 285 , V e VII , do Decreto 2.479 /79. Id: 2055383 Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis... do descumprimento dos deveres funcionais, previstos nos artigos 39 , V e VII , e 40 , III , ambos do Decreto-Lei 220 /75... do Processo 0041553-32.2017.8.19.0000, a ser realizada no Tribunal de Justiça d...

Pg. 47. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 30/08/2017

único, da CNCGJ c/c os artigos 38, 39, V e VII, do Decreto-lei 220/75 c/c artigo 285, V e VII, do Decreto 2479/79 c/c.../88 da CNCGJ c/c artigos 41 e 44, do Decreto-lei 220/75 c/c artigos 287 e 290, do Decreto 2479/79, por infringência...Pg. 47. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ ...

Pg. 37. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 28/08/2017

, VII e VII do Decreto-Lei 220/75, e artigo 285, incisos VI, VII e VIII do Decreto 2479/79, assim como ao artigo 344... constantes dos artigos 39, VI, VII e VII do Decreto-Lei 220/75, e 285, VI, VII e VIII do Decreto 2479/79, assim como do artigo... do Decreto 2479/79, 47 do Decreto-lei 220/75, e 8º do Prov...

Pg. 6. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 17/08/2017

40.013/06, por violação ao inciso VII, do artigo 285, do Decreto 2.479/79 e inciso VIII, do artigo 39, do Decreto-Lei ... 292, inciso II, do Decreto 2.479/79; e artigo 46, inciso II, do Decreto-Lei 220/75; e artigos 27, II e 28, I,II, III..., do Decreto 2.479/79; e artigo 46, inciso II, do Decreto-Lei ...

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