Art. 19, inc. V do Decreto Lei 220/75, Rio de janeiro

Decreto Lei nº 220 de 18 de Julho de 1975

Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Riode Janeiro.
Art. 19 - Conceder-se-á licença:
V - sem vencimento, para acompanhar o cônjuge eleito para o Congresso Nacional ou mandado servir em outra localidade, se militar ou servidor público;
V - sem vencimento, para acompanhar o cônjuge eleito para o Congresso Nacional ou mandado servir em outras localidades se militar, servidor público ou com vínculo empregatício em empresa estadual ou particular;
* Nova redação dada pela Lei nº 800 /1984.

Página 44 da I - Administrativo do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 20 de Fevereiro de 2020

id: 3484269 ATOS E DECISÕES DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DESEMBARGADOR BERNARDO GARCEZ Processo SEI nº 2020–0608723 - Decisão: Acolho o parecer do Juiz de Direito Auxiliar da Corregedoria -…

Página 78 da I - Administrativo do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 11 de Fevereiro de 2020

Portaria nº 110/2020 (Processo nº 2018-0230098) RESOLVE prorrogar a submissão da servidora MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA FONSECA , Analista Judiciário, matrícula 01/17290, ao teletrabalho na modalidade…

Página 43 da I - Administrativo do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 10 de Fevereiro de 2020

ATOS E DECISÕES DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DESEMBARGADOR BERNARDO GARCEZ Portaria nº 157/2020 (Processo SEI nº 2019-0633531) RESOLVE remover a servidora Rosaura de Souza Medeiros, Técnico de…

Página 39 da I - Administrativo do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 24 de Outubro de 2019

Portaria nº 2426/2019 (Processo nº 2019-0146418) RESOLVE remover o servidor PAULO ROBERTO DA SILVA ALVES , Analista Judiciário, matrícula nº 01/16353, da 9ª Vara Cível da Comarca da Capital (1º NUR)…

Página 13 da Poder Executivo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 22 de Outubro de 2019

04/12/79, e o Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009, com suas alterações através do Decreto nº 45.478, de 03/12/2015. *Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 11.10.2019. Id:…

Página 14 da Poder Executivo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 9 de Julho de 2019

meiro, integrarem a Comissão responsável pelo processo destinado à vistoria e baixa definitiva dos bens patrimoniais, no prazo de 30 (trinta) dias. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de…

Página 47 da I - Administrativo do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 14 de Junho de 2019

Processo nº 2019-26951 – Origem: Conceição de Macabu – Vara Única - Assunto: Plantão (ATA) – DECISÃO: Acolho o parecer do Juiz de Direito Auxiliar da Corregedoria GUILHERME PEDROSA LOPES -…

Página 46 da I - Administrativo do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 7 de Junho de 2019

Portaria nº 1304/2019 (Processo nº 2019-11177) RESOLVE remover o servidor FERNANDO GONZALEZ MARTINEZ, Analista Judiciário, matrícula nº 01/23662, da 23ª Vara Cível da Comarca da Capital para a 5ª…

Página 16 da Poder Executivo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 21 de Maio de 2019

do, no inciso II, do artigo 1º que compete ao Secretário de Estado de Polícia Civil a escolha de três membros efetivos, dentre os Delegados de Polícia Civil ativos, integrantes da última classe da…

Página 30 da Poder Executivo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 6 de Dezembro de 2018

PROCESSO Nº E-03/250.135/97 - ENY FERREIRA CORREIA, mat. nº 680.868-7, ID. Funcional nº 4092694/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 05/07/2000 .