Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 0201889-40.2017.4.02.5101 RJ - RIO DE JANEIRO 0201889-40.2017.4.02.5101

do benefício previdenciário, mediante a aplicação do novo teto estabelecido nas Emendas Constitucionais 20/1998 e 41... de sua concessão, com o advento das Emendas Constitucionais 20/98 e …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Remessa Necessária-Cv : 10024111013710002 MG

COM A REDAÇÃO DA EMENDA N.º 20/1998 - PARIDADE ENTRE O VALOR DO PENSIONAMENTO E O DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EM ATIVIDADE... da Constituição da República (redação da Emenda n.º 20/1998), entre o …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5007839-94.2019.4.04.7107 RS 5007839-94.2019.4.04.7107

da renda mensal aos tetos fixados pelas Emendas Constitucionais 20/98 e 41/2003, em relação aos benefícios previdenciários... A questão examinada diz respeito à adequação da renda mensal aos tetos …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5003776-17.2019.4.04.7110 RS 5003776-17.2019.4.04.7110

da renda mensal aos tetos fixados pelas Emendas Constitucionais 20/98 e 41/2003, em relação aos benefícios previdenciários... A questão examinada diz respeito à adequação da renda mensal aos tetos …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5043247-30.2019.4.04.0000 5043247-30.2019.4.04.0000

de que a revisão de benefício com aplicação dos tetos das EC 20/1998 e 41/2003, envolvendo questionamento quanto aos critérios... de que a revisão de benefício com aplicação dos tetos das EC 20/1998

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5007334-50.2020.4.04.0000 5007334-50.2020.4.04.0000

mensal aos tetos fixados pelas Emendas Constitucionais 20/98 e 41/2003, foi suscitado Incidente de Assunção... tem o seguinte teor, in verbis: PREVIDENCIÁRIO. REVISAO DE BENEFÍCIO. TETO. EMENDAS

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5007323-21.2020.4.04.0000 5007323-21.2020.4.04.0000

mensal aos tetos fixados pelas Emendas Constitucionais 20/98 e 41/2003, foi suscitado Incidente de Assunção... tem o seguinte teor, in verbis: PREVIDENCIÁRIO. REVISAO DE BENEFÍCIO. TETO. EMENDAS

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5007332-80.2020.4.04.0000 5007332-80.2020.4.04.0000

mensal aos tetos fixados pelas Emendas Constitucionais 20/98 e 41/2003, foi suscitado Incidente de Assunção... tem o seguinte teor, in verbis: PREVIDENCIÁRIO. REVISAO DE BENEFÍCIO. TETO. EMENDAS

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5007333-65.2020.4.04.0000 5007333-65.2020.4.04.0000

mensal aos tetos fixados pelas Emendas Constitucionais 20/98 e 41/2003, foi suscitado Incidente de Assunção... tem o seguinte teor, in verbis: PREVIDENCIÁRIO. REVISAO DE BENEFÍCIO. TETO. EMENDAS

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5043259-44.2019.4.04.0000 5043259-44.2019.4.04.0000

de que a revisão de benefício com aplicação dos tetos das EC 20/1998 e 41/2003, envolvendo questionamento quanto aos critérios... de que a revisão de benefício com aplicação dos tetos das EC 20/1998