Emenda Constitucional nº 20 de 1998 do Rio de janeiro

DIREITO PROCESSUAL CIVIL, ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. PENSIONISTA DE EX-SERVIDOR PÚBLICO. COMPLEMENTAÇAO DE APOSENTADORIA. NATUREZA JURÍDICO - ADMINISTRATIVA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. …

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2.096.962 - RJ (2022/0089637-6) DECISAO Cuida-se de agravo apresentado pelo INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO contra a decisão que não admitiu seu …

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2.096.680 - RJ (2022/0091234-6) DECISAO Cuida-se de agravo apresentado por ILDO ARANHA DE SOUZA contra a decisão que não admitiu seu recurso especial. O apelo nobre …

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2.096.040 - MS (2022/0090092-4) DECISAO Cuida-se de agravo apresentado por ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL contra a decisão que não admitiu seu recurso especial. O apelo …

RECLAMAÇAO CONSTITUCIONAL. ADCS 58 E 59. ADIS 5.867 E 6.021. ÍNDICES DE CORREÇAO DOS DEPÓSITOS RECURSAIS E DOS DÉBITOS JUDICIAIS NA JUSTIÇA DO TRABALHO. ARTS. 879, §7º, E 899, §4º, DA CLT, NA …

DECISAO: Trata-se de recurso extraordinário com agravo contra decisão de inadmissão do recurso extraordinário. O apelo extremo foi interposto com fundamento na alínea "a" do permissivo …

DECISAO: Trata-se de recurso extraordinário com base no art. 102, inciso III, da Constituição Federal. O apelo extremo foi interposto com fundamento na alínea "a" do permissivo constitucional. O …

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2.080.955 - PE (2022/0059264-1) DECISAO Cuida-se de agravo apresentado por JOSE BENEDITO DE SOUZA contra a decisão que não admitiu seu recurso especial, fundamentado no …

DECISAO: Trata-se de recurso extraordinário com agravo contra decisão de inadmissão do recurso extraordinário. O apelo extremo foi interposto com fundamento na alínea "a" do permissivo …

DECISAO: Trata-se de recurso extraordinário com agravo contra decisão de inadmissão do recurso extraordinário. O apelo extremo foi interposto com fundamento na alínea "a" do permissivo …