"), aos servidores que implementaram os requisitos de aposentadoria após 16/12/1998, data de publicação da EmendaConstitucional20... os requisitos de aposentadoria após 16/12/1998, data de …
âmbito da Previdência Social com o advento da EmendaConstitucionalnº20, de 16-12-1998, e da Lei nº 9.876 , publicada... da EmendaConstitucionalnº20, de 16-12-1998, e da Lei nº 9.876 , …
fixados pelas Emendas Constitucionais 20 /1998 e 41 /2003, que sofreram limitações por ocasião da sua concessão, matéria... fixados pelas Emendas Constitucionais 20 /1998 e 41 /2003, que sofreram …
de benefício concedido antes da Constituição Federal de 1988 com aplicação dos tetos das EC 20 /1998 e 41 /2003... da revisão de benefício concedido antes da Constituição Federal de 1988 com …
616 (STF): "Incidência do fator previdenciário (Lei 9.876 /99) ou das regras de transição trazidas pela EC 20 /98... do fator previdenciário (Lei 9.876 /99) ou das regras de transição trazidas pela …
616 (STF): "Incidência do fator previdenciário (Lei 9.876 /99) ou das regras de transição trazidas pela EC 20 /98... do fator previdenciário (Lei 9.876 /99) ou das regras de transição trazidas pela …
616 (STF): "Incidência do fator previdenciário (Lei 9.876 /99) ou das regras de transição trazidas pela EC 20 /98... do fator previdenciário (Lei 9.876 /99) ou das regras de transição trazidas pela …
repercute nas relações jurídicas existentes na data em que promulgada a EmendaConstitucionalnº20/1998?. 2. Matéria... DE RETRATAÇÃO. APELAÇÃO CIVEL. MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO. SALÁRIO-FAMÍLIA. E……
repercute nas relações jurídicas existentes na data em que promulgada a EmendaConstitucionalnº20/1998?. 2. Matéria... DE RETRATAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. MUNICÍPIO DE VENANCIO AIRES. SALÁRIO-FAMÍLIA. …
DE RETRATAÇÃO. APELAÇÃO CIVEL. MUNICIPIO DO RIO GRANDE. SALÁRIO-FAMÍLIA. EMENDACONSTITUCIONAL20 /98. RECURSO EXTRAORDINÁRIO... 657.989/RS (Tema 543), porquanto reconhecido o direito à percepção …