"), aos servidores que implementaram os requisitos de aposentadoria após 16/12/1998, data de publicação da Emenda Constitucional 20... os requisitos de aposentadoria após 16/12/1998, data de …
Emenda Constitucional nº 20 de 1998 do Rio de janeiro
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AÇÃO RESCISÓRIA (SEÇÃO) : ARS 5044828-46.2020.4.04.0000 5044828-46.2020.4.04.0000
âmbito da Previdência Social com o advento da Emenda Constitucional nº 20, de 16-12-1998, e da Lei nº 9.876 , publicada... da Emenda Constitucional nº 20, de 16-12-1998, e da Lei nº 9.876 , …
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5001890-02.2021.4.04.0000 5001890-02.2021.4.04.0000
fixados pelas Emendas Constitucionais 20 /1998 e 41 /2003, que sofreram limitações por ocasião da sua concessão, matéria... fixados pelas Emendas Constitucionais 20 /1998 e 41 /2003, que sofreram …
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5001876-18.2021.4.04.0000 5001876-18.2021.4.04.0000
de benefício concedido antes da Constituição Federal de 1988 com aplicação dos tetos das EC 20 /1998 e 41 /2003... da revisão de benefício concedido antes da Constituição Federal de 1988 com …
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária : APL 5011078-40.2013.4.04.7100 RS 5011078-40.2013.4.04.7100
616 (STF): "Incidência do fator previdenciário (Lei 9.876 /99) ou das regras de transição trazidas pela EC 20 /98... do fator previdenciário (Lei 9.876 /99) ou das regras de transição trazidas pela …
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária : APL 5058075-18.2012.4.04.7100 RS 5058075-18.2012.4.04.7100
616 (STF): "Incidência do fator previdenciário (Lei 9.876 /99) ou das regras de transição trazidas pela EC 20 /98... do fator previdenciário (Lei 9.876 /99) ou das regras de transição trazidas pela …
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária : APL 5027541-96.2014.4.04.7108 RS 5027541-96.2014.4.04.7108
616 (STF): "Incidência do fator previdenciário (Lei 9.876 /99) ou das regras de transição trazidas pela EC 20 /98... do fator previdenciário (Lei 9.876 /99) ou das regras de transição trazidas pela …
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 0195306-43.2013.8.21.7000 RS
repercute nas relações jurídicas existentes na data em que promulgada a Emenda Constitucional nº 20/1998?. 2. Matéria... DE RETRATAÇÃO. APELAÇÃO CIVEL. MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO. SALÁRIO-FAMÍLIA. E……
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 0098126-66.2009.8.21.7000 RS
repercute nas relações jurídicas existentes na data em que promulgada a Emenda Constitucional nº 20/1998?. 2. Matéria... DE RETRATAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. MUNICÍPIO DE VENANCIO AIRES. SALÁRIO-FAMÍLIA. …
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 0283282-30.2009.8.21.7000 RS
DE RETRATAÇÃO. APELAÇÃO CIVEL. MUNICIPIO DO RIO GRANDE. SALÁRIO-FAMÍLIA. EMENDA CONSTITUCIONAL 20 /98. RECURSO EXTRAORDINÁRIO... 657.989/RS (Tema 543), porquanto reconhecido o direito à percepção …