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26 de fevereiro de 2017
Decreto Lei nº 220 de 18 de Julho de 1975 do Rio de janeiro

Decreto Lei 220/75, Rio de janeiro

Decreto Lei nº 220 de 18 de Julho de 1975

Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Riode Janeiro.

Pg. 32. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 23/02/2017

, do Decreto-Lei 220/75, com a redação dada pela Lei 800/1984, e nos artigos 125 a 128 do Decreto 2479/1979...-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 20/02/2017. Processo 2017.0010046 – Personagem: ROSANA MATHIAS DE MORAES TOSTES...Pg. 32. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 23/02/2017 ...

Pg. 302. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 23/02/2017

com fulcro no art. 24, VIII, DL . 220/75, ostenta, na realidade, natureza vencimental.3. Ou seja, é um complemento...Pg. 302. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 23/02/2017 lançamento do ITBI... DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA OAB/DP-000001 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO A...

Pg. 347. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 23/02/2017

de aplicação do disposto nos artigos 11, X do Decreto Lei 220/75 e 79, XIV do Decreto 2.479/79, não se mostrando...Pg. 347. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 23/02/2017 dever de o demandado... Protocolo: 3204/2016.00652430 - APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: R...

Pg. 351. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 23/02/2017

existênciade lei específica, tem por fundamento o art. 24, incisoVIII do Decreto-lei 220/1975, incluído pelo art. 34... da Lei 720/83.- Com efeito, cada órgão, através de processos administrativos autorizativos ou da edição de decretos, fixa...Pg. 351. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Ja...

Pg. 352. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 23/02/2017

na proibição prevista no Estatuto dos servidores públicos civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. O Decreto Lei 220...Pg. 352. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 23/02/2017 EXECUTIVO ATUALIZADO ATÉ... DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEXANDRE SIMÕES DA CAMARA E SILVA ...

Pg. 27. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 23/02/2017

, Inciso V, § 1º, do Decreto Lei 220/75, regulamentado pelo R.E.F.P.C., aprovado pelo Decreto 2479/79, modificado pela... o disposto no art. 75 do Decreto-Lei220, de 18/07/75, faz saber o servidor MAURO WILSON OLIVEIRA DA SILVA , Identidade..., sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado na forma do art. 7...

Pg. 8. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 22/02/2017

, do Decreto-Lei 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto 2.479/79, relativo ao período base de tempo... do Decreto 45.896, de 27 de janeiro de 2017, a razão social prevista no Contrato 114/2013, celebrado... DE JANEIRO. CONTRATO 030/2012 - Tendo em vista a alteração imposta pelo art. 3º do Decret...

Pg. 20. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 22/02/2017

, tendo em vista o disposto no art. 75, do Decreto-Lei 220 de 18/07/1975, faz saber o servidor SIMONE NEVES MEDEIROS... na forma do artigo 70, do Decreto Lei 220/75, por transgressão ao artigo 52, Inciso V, § 1º, do Decreto Lei 220/75... administrativo instaurado com base no processo E-03/016/3249/2014, ten...

Pg. 7. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 21/02/2017

com o disposto no art. 52 , inciso V , § 1º do Decreto-Lei 220 /75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto... com o disposto no art. 52 , inciso V , § 1º do Decreto-Lei 220 /75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto ... com o disposto no art. 52 , inciso V , § 1º do Decreto-Lei 22...

Pg. 8. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 21/02/2017

Pg. 8. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 21/02/2017 V, § 1º do Decreto-Lei 220... 04, Matrícula 933149-7, Vínculo 01, de acordo com o disposto no art. 52 , inciso V , § 1º do Decreto-Lei 220 /75..., Referência 03, Vínculo 01, de acordo com o disposto no art. 52 , inciso V , §...

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