Artigo 9 da Lei nº 544 de 05 de Maio de 1982 do Rio de janeiro

Lei nº 544 de 05 de Maio de 1982

DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO, SEM AUMENTO DE DESPESA, DOS QUADROS DO PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 9º - O Quadro Especial (Q-E) constitui-se de:
I - OFICIAIS
1 - Quadro de Oficiais Policiais-Militares (QOPM):
Coronel PM .........................................................10 Tenente-coronel PM ..........................................24 Major PM ............................................................25 2 - Quadro de Oficiais Auxiliares (QOA):
Capitão PM .......................................................12 1º Tenente PM ..................................................20 2º Tenente PM ....................................................0
II - PRAÇAS
QPMP O (Combatentes):
Subtenente PM ..................................................69 1º Sargento PM ..............................................143 2º Sargento PM ..............................................344 3º Sargento PM ..............................................284 Cabo PM ........................................................237 Soldado PM ...................................................638
Parágrafo Único - Pertencem também ao Quadro Especial (Q-E) os Quadros abaixo, em extinção, cujos efetivos são considerados excedentes e não revertem para nenhum outro Quadro:
I - OFICIAIS
a) Quadro de Oficiais Especialistas (QOE):
capitão PM .......................................................01 1º Tenente PM .................................................01 2º Tenente PM .................................................02
b) Quadro de Oficiais Músicos (QOM):
Capitão PM .....................................................01 1º Tenente PM ................................................01 2º Tenente PM ................................................01
II - PRAÇAS
a) Bombeiro Hidráulico Eletricista 1º Sargento PM .............................................01 2º Sargento PM .............................................01 3º Sargento PM .............................................03 Cabo PM .......................................................06 Sodado.PM ....................................................01
b) Carpinteiro 1º Sargento PM ............................................01 2º Sargento PM ............................................01 3º Sargento PM ............................................01 Cabo PM ......................................................02
c) Correiro-Estofador 2º Sargento PM ...........................................01 3º Sargento PM ...........................................02 Cabo PM .....................................................01
d) Cozinheiro 3º Sargento PM ..........................................09 Cabo PM ....................................................09
e) Enfermeiro Subtenente PM ............................................06 1º Sargento PM .........................................08 2º Sargento PM .........................................03
f) Enfermeiro-Veterinário Subtenente PM .........................................01 1º Sargento PM .........................................01
g) Ferrador 1º Sargento PM .......................................01
h) Ferreiro 2º Sargento PM ......................................01 3º Sargento PM ......................................01
i) Lanterneiro 2º Sargento PM ....................................01 3º Sargento PM ....................................01 Cabo PM ..............................................01
j) Lubrificador 3º Sargento PM .....................................01 Cabo PM ...............................................02
k) Lustrador 3º Sargento PM ...................................01
i) Manipulador de Farmácia 1º Sargento PM ...................................01 2º Sargento PM ...................................01 3º Sargento PM ...................................02 Cabo PM .............................................01 Soldado PM ........................................01
m) Manipulador de Laboratório 1º Sargento PM ..................................01 2º Sargento PM ..................................01 3º Sargento PM ..................................01 Cabo PM ............................................01
n) Manipulador de Rio X 1º Sargento PM ..................................01 2º Sargento PM ..................................01 3º Sargento PM ..................................01 Cabo PM ............................................01 Soldado PM .......................................03
o) Mecânico de Auto Subtenente PM ..................................01 1º Sargento PM ..................................01 2º Sargento PM ..................................02 3º Sargento PM ..................................02 Cabo PM ............................................05 Soldado PM .......................................02
p) Músico Subtenente PM ..................................05 1º Sargento PM .................................42 2º Sargento PM .................................11 3º Sargento PM .................................05
q) Pedreiro 2º Sargento PM ..................................01 3º Sargento PM ..................................01 Cabo PM ............................................02 Soldado PM .......................................02
r) Pintor à Pistola 2º Sargento PM .................................01 3º Sargento PM .................................01 Cabo PM ...........................................02
s) Pintor de Prédio 2º Sargento PM ..................................01 3º Sargento PM ..................................01 Cabo PM ............................................02
t) Radiotelegrafista 2º Sargento PM ..................................01 3º Sargento PM ..................................01
u) Relojoeiro 3º Sargento PM ..................................01 Cabo PM ............................................01
v) Seleiro-Correiro 3º Sargento PM .................................01
w) Tambor Corneteiro Subtenente Pm ...................................01 1º Sargento PM ..................................06 2º Sargento PM ..................................19 3º Sargento PM ..................................04
x) Telefonista 2º Sargento PM ..................................01 3º Sargento PM ..................................02 Cabo PM ............................................03
y) Teletipista 2º Sargento PM ..................................01 3º Sargento PM ..................................01 Cabo PM ............................................01 Soldado PM .......................................01
z) Vulcanizador 3º Sargento PM .................................01 Cabo PM ...........................................01

Lei nº 443, de 1º de julho de 1981.

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS-MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº 821, de 24 de dezembro de 1984.

ESTABELECE CRITÉRIO PARA TRANSFERÊNCIA "EX- OFFÍCIO" PARA A INATIVIDADE DE CABOS E SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE ATINGIRAM A IDADE-LIMITE DE PERMANÊNCIA NA ATIVA E…

Lei nº 443, de 1º de julho de 1981.

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS-MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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