Artigo 8 da Lei nº 544 de 05 de Maio de 1982 do Rio de janeiro

Lei nº 544 de 05 de Maio de 1982

DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO, SEM AUMENTO DE DESPESA, DOS QUADROS DO PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 8º - O Quadro III (Suplementar - Q-III) constitui-se de:
I - OFICIAIS
1 - Quadro de Oficiais Policiais-Militares (QOPM):
Coronel PM ..............................................................09 tenEnte-coronel PM ...............................................29 Major PM ..................................................................49 Capitão PM ...............................................................49 1º Tenente PM ..........................................................75 2º Tenente PM ..........................................................79 2 - Quadro de Oficiais Auxiliares (QOA):
Capitão PM ...............................................................12 1º Tenente PM ............................................................25 2º Tenente PM ..........................................................16
II - PRAÇAS
QPMP O (Combatentes):
subtenente PM .........................................................106 1º Sargento PM ........................................................148 2º Sargento PM ........................................................363 3º Sargento PM ........................................................176 Cabo PM ...................................................................812 Soldado PM ............................................................4403
Parágrafo Único - Pertencem também ao Quadro III (suplementar - Q-III) os Quadros abaixo, em extinção, cujos efetivos são considerados excedentes e não revertem para nenhum outro Quadro:
I - OFICIAIS
1 - Quadro de Serviço de Saúde (QSS):
a) Médico Coronel PM ................................................................01 Tenente-coronel PM ..................................................02 Major PM ....................................................................04 Capitão PM .................................................................10 1º Tenente PM ............................................................19
b) Dentista Tenente-coronel PM ...................................................01 Major PM ......................................................................02 Capitão PM ..................................................................03 1º Tenente PM ...............................................................09
c) Veterinário
d) Farmacêutico Major PM .....................................................................01
e) Enfermeiro 2º Tenente PM .............................................................02
f) Radiologista 2º Tenente PM ................................................................01 2 - Quadro do Serviço de Comunicações (QSCom):
Tenente-coronel PM ....................................................01 Major PM ......................................................................01 3 - Quadro do Serviço de Assistência Social Religiosa (QSAR):
Major PM Capelão .......................................................01 Capitão PM Capelão ....................................................01 4 - Quadro do Serviço Musical (QSM):
Major PM .......................................................................01 Capitão PM .................................................................01 1º Tenente PM ..............................................................01 2º Tenente PM ..............................................................03 5 - Quadro do corpo de Bombeiros (QCN):
Tenente-coronel PM ..................................................01 Major PM ....................................................................01 Capitão PM ................................................................01
II - PRAÇAS
1 - Atendente Odontológico 2º Sargento PM ..........................................................01 3º Sargento PM ..........................................................01 Cabo PM ....................................................................10 2 - Auxiliar de Saúde Subtenente PM Enfermeiro .......................................01 1º Sargento PM Enfermeiro ......................................01 2º Sargento PM Enfermeiro ......................................10 3º Sargento PM Enfermeiro ......................................17 Cabo PM Enfermeiro ................................................32 3 - Enfermeiro Veterinário Subtenente PM ..........................................................01 1º Sargento PM .......................................................01 2º Sargento .............................................................01 3º Sargento .............................................................01 3º Sargento PM .......................................................01 Cabo PM .................................................................02 4 - Manipulador de Farmácia 3º Sargento PM ......................................................01 Cabo PM ................................................................01 6 - Operador de Raio X 1º Sargento PM .....................................................01 2º Sargento PM .....................................................01 7 - Mecânico de Viatura Subtenente PM .......................................................01 1º Sargento PM ....................................................01 2º Sargento PM ....................................................01 3º Sargento PM ....................................................01 Cabo PM ..............................................................21 8 - Mecânico de armamento Leve Subtenente PM .......................................................01 1º Sargento PM ....................................................01 2º Sargento PM ....................................................02 3º Sargento PM ....................................................10 Cabo PM ..............................................................23 9 - Eletricista de Viaturas Subtenente PM ...................................................01 1º Sargento PM ...................................................01 2º Sargento PM ...................................................01 3º Sargento PM ...................................................10 Cabo PM .............................................................21 10 - Radiotelegrafista Subtenente PM .....................................................04 1º Sargento PM ..................................................12 2º Sargento PM ..................................................22 3º Sargento PM ..................................................27 Cabo PM .............................................................19 11 - Rádio-técnico 2º Sargento PM ...................................................02 3º Sargento PM ...................................................01 Cabo PM .............................................................04 12 - Músico Subtenente PM .....................................................05 1º Sargento PM ...................................................19 2º Sargento PM ...................................................21 3º Sargento PM ...................................................71 13 - Músico Subtenente PM .....................................................05 2º Sargento PM ...................................................10 3º Sargento PM ...................................................14

Lei nº 443, de 1º de julho de 1981.

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS-MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Página 94 da Caderno 2 do Diário Oficial do Estado do Ceará (DOECE) de 16 de Agosto de 2011

continuação DEMONSTRAÇÕES DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31/12/2010 E DE 2009 (Em reais - R$) Saldos em 31 de dezembro de 2008 Aumento de capital Constituição de…

Lei nº 821, de 24 de dezembro de 1984.

ESTABELECE CRITÉRIO PARA TRANSFERÊNCIA "EX- OFFÍCIO" PARA A INATIVIDADE DE CABOS E SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE ATINGIRAM A IDADE-LIMITE DE PERMANÊNCIA NA ATIVA E…

Lei nº 765, de 18 de julho de 1984.

DETERMINAÇÃO RELAÇÃO DE PROPORCIONALIDADE NO AUMENTO DE EFETIVO ENTRE OS QUADROS DE OFICIAIS DE SAÚDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Lei nº 443, de 1º de julho de 1981.

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS-MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Termo ou Assunto relacionado