Artigo 6 da Lei nº 3.890 de 10 de Julho de 2002 do Rio de janeiro

Lei nº 3.890 de 10 de Julho de 2002

ALTERA O CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CRIA NOVOS JUÍZOS NAS REGIONAIS DA COMARCA DA CAPITAL, RESPECTIVOS CARGOS E SERVENTIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 6º - Ficam criadas, na Comarca da Capital, a 3ª e 4ª Varas de Família Regional de Campo Grande.

Andamento do Processo n. 2017/0054163-0 - Recurso Especial - 22/03/2017 do STJ

(3890) RECURSO ESPECIAL Nº 1.659.876 - PR (2017/0054163-0) RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES RECORRENTE : CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ADVOGADOS : JÚLIO CÉSAR ESTRUC VERBICARIO DOS…

Página 3642 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 22 de Março de 2017

assembléia-geral de homologação da conversão em ações; b) quanto à diferença de juros remuneratórios (item 4 supra), o débito judicial deve ser corrigido a partir do mês de julho do ano em que os…

Andamento do Processo n. 2016/0053801-8 - Agravo / Recurso Especial - 25/04/2016 do STJ

(1039) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 874.452 - RS (2016/0053801-8) RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES AGRAVANTE : CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ADVOGADOS : ALFREDO MELLO MAGALHÃES CARLOS…

Página 1512 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 25 de Abril de 2016

ser corrigido a partir do mês de julho do ano em que os juros deveriam ter sido pagos. 6.2 ÍNDICES: observado o Manual de Cálculos da Justiça Federal e a jurisprudência do STJ, cabível o cômputo dos…

Página 2291 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 25 de Fevereiro de 2015

ser corrigido a partir do mês de julho do ano em que os juros deveriam ter sido pagos. 6.2 ÍNDICES: observado o Manual de Cálculos da Justiça Federal e a jurisprudência do STJ, cabível o cômputo dos…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 42726 RS 2006.71.00.042726-9

D.E. Publicado em 24/06/2010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.042726-9/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Procuradoria-Regional da …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO : APELREEX 1337 SC 2005.72.14.001337-8

D.E. Publicado em 28/06/2010 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 2005.72.14.001337-8/SC RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : ARTESTILO LTDA/ e outro ADVOGADO : Agnaldo Chaise e outros…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO : APELREEX 28027 PR 2007.70.00.028027-3

D.E. Publicado em 29/06/2010 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 2007.70.00.028027-3/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : VITORIAN COMPRA E VENDA DE BENS S/A ADVOGADO : Tania Regin…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO : APELREEX 5947 RS 2006.71.10.005947-3

D.E. Publicado em 01/07/2010 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 2006.71.10.005947-3/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Procuradoria-R…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO : APELREEX 1454 SC 2004.72.03.001454-2

D.E. Publicado em 08/07/2010 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 2004.72.03.001454-2/SC RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : FRANCISCO LINDNER S/A IND/ E COM/ e outro ADVOGADO : Agnal…

Termo ou Assunto relacionado