Parágrafo 3 Artigo 90 da Lei nº 287 de 04 de Dezembro de 1979 do Rio de janeiro

Lei nº 287 de 04 de Dezembro de 1979

APROVA O CÓDIGO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTABILIDADE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 90 - A liquidação da despesa consiste na verificação do direito do credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivos crédito.
§ 3º - Os documentos de que trata o item 3 deverão conter declaração expressa, assinada por dois servidores, excetuado o ordenador da despesa, de que foi recebido o material, executado o serviço público.

Página 34 da Poder Executivo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 2 de Agosto de 2021

5036.755.2 VINICIUS P AES MACHADO Agente de Segurança Socioeducativa Masculino 33 5017.907.1 VIRGINIA MARIA DE SOUZA FERNANDES Agente Administrativo 29 5009.528.5 VIT OR DE SOUZA COSTA RIBEIRO Agente…

Página 17 da Poder Executivo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 30 de Julho de 2021

João Baptista Caffaro, U.A. 11802305530, Tipo C, Município de Tanguá, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Ladislaine Thurler da Silva Tabanel, ID 3565631-0/1.

Página 18 da Poder Executivo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 30 de Julho de 2021

RESOLVE: Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica -…

Página 16 da Poder Executivo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 28 de Julho de 2021

PROCESSO Nº SEI-030033/002415/2021 - UBIRACIRA VIGAS ALMEIDA, Professor Docente II 40H, nível D, ref. 9, matrícula: 5.008.182-7, Id: 34117512/1. CONCEDO o benefício Abono de Permanência, tendo em…

Página 28 da Poder Executivo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 22 de Julho de 2021

Controladoria Geral do Estado CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DESPACHO DO CONTROLADOR DE 14/07/ 2021 PROCESSO Nº SEI-030022/005009/2020 - RECONHEÇO A DÍVIDA , referente à Despesa de Exercício Anterior…

Página 22 da Poder Executivo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 19 de Julho de 2021

DISPENSA , com validade a contar de 12/05/2021, por motivo de aposentadoria, MARIA ANGÉLICA DA SILVA COSTA , Prof. Doc. II, ID 38895145/1, da função de Secretário do C.E. Luiz Reid, U.A. 11802312582,…

Página 22 da Poder Executivo - A do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 19 de Julho de 2021

DISPENSA , com validade a contar de 12/05/2021, por motivo de aposentadoria, MARIA ANGÉLICA DA SILVA COSTA , Prof. Doc. II, ID 38895145/1, da função de Secretário do C.E. Luiz Reid, U.A. 11802312582,…

Página 24 da Poder Executivo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 16 de Julho de 2021

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE SUBSECRETARIA EXECUTIVA DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DE 15/07/2021 PROCESSO Nº SEI-080001/025377/2020 - HOMOLOGO , por estar em conformidade com a legislação em…

Página 20 da Poder Executivo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 15 de Julho de 2021

SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ATO DOS PRESIDENTES PORTARIA CONJUNTA FUNDAÇÃO…

Página 13 da Poder Executivo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 9 de Julho de 2021

RESOLUÇÃO SES Nº 2338 DE 02 DE JULHO DE 2021 CONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO, RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO Nº 003/2020 - UPA 24H NITERÓI,…