Artigo 57 da Lei nº 287 de 04 de Dezembro de 1979 do Rio de janeiro

Lei nº 287 de 04 de Dezembro de 1979

APROVA O CÓDIGO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTABILIDADE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 57 - Com base na Lei do Orçamento, nos créditos adicionais abertos e nas operações extra-orçamentárias, será elaborado o Programa de Execução Financeira, de acordo com os prazos e normas a serem estabelecidos pelas Secretarias de Estado de Fazenda e de Planejamento e Coordenação Geral da Governadoria do Estado.

Página 2 da Poder Executivo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 24 de Junho de 2020

PROCESSO SEI-160004/000050/2020 - Com base no artigo 82, parágrafo 1°, da Lei287, de 04/12/1979, bem... como o estabelecido na Portaria PRES/GAB n° 460, de 14/02/2020, e com base no art. 57, …

Página 2 da Poder Executivo - A do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 24 de Junho de 2020

DE 18.06.2020 PROCESSO SEI-160004/000050/2020 - Com base no artigo 82, parágrafo 1°, da Lei287, de 04/12/1979, bem..., § 1°, da Lei287, de 04/12/1979, bem como o estabelecido na Portaria …

Página 9 da Poder Executivo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 25 de Outubro de 2019

3 - PAVILHÃO DE COMANDO - Pequena bandeira retangular, nas dimensões de 1,26 cm x 0,87 cm, partido no terço direito de azul, e nos dois terços restantes cortado. O primeiro em vermelho e o segundo em…

Página 2 da I - Administrativo do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 1 de Novembro de 2016

id: 2581988 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXPEDIENTE DO DIA 31 DE OUTUBRO DE 2016 ATOS E DESPACHOS DO PRESIDENTE DESEMBARGADOR LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO BOLETIM Nº 198 id:…

Página 3 da I - Administrativo do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 19 de Setembro de 2016

Art. 2º . Designar as Juízas de Direito MARIA TEREZA DONATTI e MARCELA ASSAD CARAN JANUTHE TAVARES como representantes titular e suplente, respectivamente, no Conselho Estadual de Defesa dos Direitos…

Página 2 da I - Administrativo do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 26 de Julho de 2016

id: 2509826 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXPEDIENTE DO DIA 25 DE JULHO DE 2016 ATOS E DESPACHOS DO PRESIDENTE DESEMBARGADOR LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO BOLETIM Nº 135 id:…

Página 3 da I - Administrativo do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 21 de Dezembro de 2015

APOSTILA – Em retificação ao dispost DJERJ de 04/12/2015, onde se lê “Co 2015-192.105. id: 2346698 APOSTILA - Fica retificada a Portaria publicada em 14/04/2015, onde se lê Prot. nº 2015-036.106. id:…

Página 5 da I - Administrativo do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 29 de Junho de 2015

Registro de Preços nº 02/2014, oriunda do Pregão Eletrônico n° 7/2014, do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro – PRODERJ, conforme Requisição de Serviços – RS…

Lei nº 622, de 2 de dezembro de 1982.

CRIA O FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNESBOM - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 32.626 de 01 de janeiro de 2003

DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Termo ou Assunto relacionado