Artigo 8 da Lei nº 3.453 de 28 de Agosto de 2000 do Rio de janeiro

Lei nº 3.453 de 28 de Agosto de 2000

Art. 8º - Ficam revogados o § 2º e os §§ 4º a 7º do artigo 37 da Lei nº 2657, de 26 de dezembro de 1996.

Lei nº 2657, de 26 de dezembro de 1996.

DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº 2657, de 26 de dezembro de 1996.

DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº 2657, de 26 de dezembro de 1996.

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Termo ou Assunto relacionado