DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL APELAÇAO CÍVEL PROCESSO N.º 0007250-34.2019.8.19.0028 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRÁS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA…
Lei nº 3.419 de 06 de Agosto de 2167 do Rio de janeiro
Lei nº 3.419 de 14 de Junho de 2000
ALTERA A LEI Nº 2.657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
TJRJ • Embargos à Execução Fiscal • Icms- Outros • 0013154-56.2019.8.19.0021 • Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Doc. nº 01 Fls. Processo: 0413542-56.2016.8.19.0001 Classe/Assunto: Procedimento Comum - Icms- Outros / Imposto Sobre Circulação de Mercadorias / Impostos; Antecipação de Tutela E/ou Obrigação de…
Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 553514 RJ 2014/0182074-4
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 553.514 - RJ (2014/0182074-4) RELATOR : MINISTRO NAPOLEAO NUNES MAIA FILHO AGRAVANTE : TRANSPORTE FÁBIO'S LTDA ADVOGADOS : LUIZ CARLOS SAMPAIO AFONSO - RJ028730 LUIZ …
Andamento do Processo n. 2014/0182074-4 - Agravo / Recurso Especial - 25/06/2018 do STJ
(3364) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 553.514 - RJ (2014/0182074-4) RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO AGRAVANTE : TRANSPORTE FÁBIO'S LTDA ADVOGADOS : LUIZ CARLOS SAMPAIO AFONSO - RJ028730…
Página 2334 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 25 de Junho de 2018
Federal, no qual se insurgiu contra acórdão proferido pelo egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, assim ementado: Agravo Inominado em Apelação Cível. Negativa liminar de provimento…
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL 0003311-50.2007.8.19.0001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Quarta Câmara Cível Apelação Cível nº 0003311-50.2007.8.19.0001 Apelante: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRÁS Apelado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Origem:…
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL 0003311-50.2007.8.19.0001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA
APELAÇÃO CÍVEL. PRETENSÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO FISCAL EMBASADO NO PRINCÍPIO DA NÃO-CUMULATIVIDADE. AUTUAÇÃO POR OFENSA AOS ARTIGOS 32, 33 E 83 DA LEI Nº 2.657/95, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI …
Andamento do Processo n. 0003311-50.2007.8.19.0001 - Apelação - 24/11/2017 do TJRJ
012. APELAÇÃO 0003311-50.2007.8.19.0001 Assunto: Anulação de Débito Fiscal / Crédito Tributário / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CAPITAL 11 VARA FAZ PÚBLICA Ação: 0003311-50.2007.8.19.0001 Protocolo:…
Página 211 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 24 de Novembro de 2017
STJ e tampouco dos julgados mencionados nas razões do apelo.DESPROVIMENTO DO RECURSO. Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. 009.
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL 0214664-35.2009.8.19.0001 RIO DE JANEIRO CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 11 VARA FAZ PUBLICA
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Gabinete da Desembargadora Denise Levy Tredler VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL ORIGEM: CARTÓRIO ELETRÔNICO DA 11ª VARA DE FAZENDA…