Inciso III do Artigo 80 do Decreto nº 2.479 de 08 de Março de 1979 do Rio de janeiro

Decreto nº 2.479 de 08 de Março de 1979

APROVA O REGULAMENTO DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Art. 80 - Para efeito de aposentadoria ou disponibilidade será computado:
III - o tempo de serviço prestado como extranumerário ou sob qualquer outra forma de admissão, desde que remunerado pelos cofres públicos;

Página 17 da Poder Executivo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 9 de Julho de 2021

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS -METROPOLITANA V DESPACHOS DA COORDENADORA DE 07/07/2021 PROCESSO Nº SEI E-03/016/3947/2013…

Página 18 da Poder Executivo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 9 de Julho de 2021

APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, desprezado o período de 01.12.1996 a 14.12.1996, por não apresentar salário de contribuição. PROCESSO SEI Nº E-26/33728/2012 - LUIZ CARLOS PIMENTEL FILHO - MOTORISTA…

Página 10 da Poder Executivo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 7 de Junho de 2021

Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação ADMINISTRAÇÃO VINCULADA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE ATO DA…

Página 11 da Poder Executivo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 7 de Junho de 2021

SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DESPACHOS DA CHEFE DE GABINETE DE 01.06.2021 PROCESSO Nº SEI-E-26/36.954/2005 - CONCEIÇÃO DE MARIA SOARES…

Página 18 da Poder Executivo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 25 de Maio de 2021

tar eventual dificuldade, dúvida ou outra situação que possa atrasar ou prejudicar o cumprimento das atividades sob sua responsabilidade; e e) preservar o sigilo e a restrição de acesso dos dados…

Página 18 da Poder Executivo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 21 de Maio de 2021

respondente ao título de Doutorado, a teor do disposto na Lei nº 6720, de 24 de março de 2014, art. 13, combinado com o art. 3°, § 4°, da Resolução Conjunta SECTI/FAETEC/SEPLAG nº 11, de 14 de…

Página 24 da Poder Executivo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 18 de Maio de 2021

ROQUE, Prof. Doc. I, ID. Funcional 42532019, mat. nº 0925.160-4, período base de 06/02/2016 a 05/02/2021. PROCESSO SEI Nº E-03/011/2953/2016 - ELAINE DE OLIVEIRA E SILVA PEREIRA, Prof. Doc. I, ID.

Página 15 da Poder Executivo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 14 de Maio de 2021

DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO e a ARIS AL COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E GELO LTDA, designada na PORTARIA SECTI/DGAF SEI Nº 59, referente ao processo administrativo nº…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0030145-65.2018.8.19.0014

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇAO CÍVEL: 0030145-65.2018.8.19.0014 APELANTE: JOILSON CORREA LIMA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCOS…

Página 15 da Poder Executivo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 11 de Maio de 2021

DE 07/05/2021 APOSENTA ELOISA OTAVIA LIMA DE MORAES, matrícula nº 0221.164-7, ID 4028074-8, vínculo 1, cargo PROFESSOR FAETEC I, referência DOC 40HM12, da Fundação de Apoio à Escola Técnica,…