Inciso I do Artigo 80 do Decreto nº 2.479 de 08 de Março de 1979 do Rio de janeiro

Decreto nº 2.479 de 08 de Março de 1979

APROVA O REGULAMENTO DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Art. 80 - Para efeito de aposentadoria ou disponibilidade será computado:
I - o tempo de serviço público federal, estadual e municipal;

Página 22 da Poder Executivo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 3 de Dezembro de 2021

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DIRETORIA DE APOIO TÉCNICO DESPACHO DO DIRETOR DE 01.12.2021 PROCESSOS NºS SEI-080004/000944/2021,…

Página 22 da Poder Executivo - A do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 3 de Dezembro de 2021

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DIRETORIA DE APOIO TÉCNICO DESPACHO DO DIRETOR DE 01.12.2021 PROCESSOS NºS SEI-080004/000944/2021,…

Página 33 da Poder Executivo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 1 de Dezembro de 2021

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO SUBSECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS ATO DOS SUBSECRETÁRIOS PORTARIA CONJUNTA SEEDUC/SUBEX/SUBPAE Nº 02 DE 24 DE NOVEMBRO DE…

Página 10 da Poder Executivo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 30 de Novembro de 2021

EXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, a servidora JULIANA LESSA FURTADO , ID Funcional 4348526-0, vínculo 1, matrícula nº 950542-1, do cargo de Professor Docente…

Página 49 da Poder Executivo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 26 de Novembro de 2021

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A DESPACHO DA DIRETORA-PRESIDENTE DE 25/11/2021 PROCESSO N° SEI-E-08/005/54/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA , do exercício…

Página 26 da Poder Executivo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 25 de Novembro de 2021

3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 424/2021 (Doc. SEI 21178690) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 24325118). DATA DA…

Página 27 da Poder Executivo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 25 de Novembro de 2021

estabelecidos na Lei Nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto Nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei Nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC Nº 4.379 de 07/01/2010, a servidora FAZ JUS ao adicional de…

Página 26 da Poder Executivo - A do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 25 de Novembro de 2021

3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 424/2021 (Doc. SEI 21178690) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 24325118). DATA DA…

Página 27 da Poder Executivo - A do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 25 de Novembro de 2021

estabelecidos na Lei Nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto Nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei Nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC Nº 4.379 de 07/01/2010, a servidora FAZ JUS ao adicional de…

Página 19 da Poder Executivo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 24 de Novembro de 2021

PROCESSO Nº SEI-E-03/4.410.043/2000 - DÉBORA REGINA DA SILVA TEIXEIRA DOMINGOS, Prof. Doc. I, mat. nº 5.001.933-0, período base de 15/12/2015 a 28/01/2021. PROCESSO Nº SEI-E-03/7.910.295/2004 -…