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19 de janeiro de 2018
Artigo 4 da Lei nº 1.169 de 02 de Julho de 1987 do Rio de janeiro

Art. 4 da Lei 1169/87, Rio de janeiro

Lei nº 1.169 de 02 de Julho de 1987

CONCEDE ABONO PROVISÓRIO AO FUNCIONALISMO FLUMINENSE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTÁRQUICA, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA.

Art. 4º - Salvo disposição expressa em contrário, o abono provisório concedido por esta Lei será compensado nos futuros reajustes gerais ou aumentos, a qualquer título, de vencimentos, salários, soldos ou proventos.

Inteiro Teor. APELACAO / REMESSA NECESSARIA: APL 4817867120158190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 15 VARA FAZ PUBLICA

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Quinta Câmara Cível Apelação Cível nº 0481786-71.2015.8.19.0001 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADOS: ADALBERTO ACCIOLY DE BARROS PIMENTEL FILHO E

Andamento do Processo n. 979.449 - Recurso Extraordinário - 05/08/2016 do STF

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 979.449 (480) ORIGEM : 03949469720118190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL PROCED. : RIO DE JANEIRO RELATOR :MIN. MARCO AURÉLIO RECTE.(S) : ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Pg. 99. Supremo Tribunal Federal STF de 05/08/2016

DECISÃO RECURSO EXTRAORDINÁRIO - MATÉRIA FÁTICA -INTERPRETAÇÃO DE NORMAS LEGAIS - INVIABILIDADE NEGATIVA DE SEGUIMENTO. 1. O Tribunal de origem confirmou o entendimento do Juízo e concedeu, aos

Inteiro Teor. APELACAO / REMESSA NECESSARIA: APL 1407359020148190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Segunda Câmara Cível 25ª Câmara Cível Apelação Cível nº 0140735-90.2014.8.19.0001 Apelante: Estado do Rio de Janeiro

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 10566263120118190002 RIO DE JANEIRO NITEROI 7 VARA CIVEL

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Décima Quinta Câmara Cível Embargos de Declaração em Agravo Interno na Apelação Cível nº . 1056626-31.2011.8.19.0002 Juízo de origem: 7ª VARA CÍVEL DA

Inteiro Teor. APELACAO / REMESSA NECESSARIA: APL 3309741720158190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUARTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL / REEXAME NECESSÁRIO Nº 0330974-17.2015.8.19.0001 APELANTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE 2: EDSON DA ROCHA

Inteiro Teor. APELACAO / REMESSA NECESSARIA: APL 4179864020138190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIR   O   QUARTA CÂMARA CÍVEL      APELAÇÃO CÍVEL / REEXAME NECESSÁRIO Nº 0417986-40.2013.8.19.0001 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: CARLOS

Inteiro Teor. REMESSA NECESSARIA: 377440720128190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Quinta Câmara Cível Remessa necessária nº 0037744-07.2012.8.19.0001 AUTOR: DENISE ALMEIDA ALVES RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUÍZA: MONICA RIBEIRO

Inteiro Teor. APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO: REEX 4562142120128190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Décima Sexta Câmara Cível JUÍZO DE RETRATAÇÃO DO INCISO II DO § 7º DO ART. 543-C DO CPC/1973 NA APELAÇÃO Nº. 456.214-21/2012-0001 (o) APELANTE: ESTADO DO

Inteiro Teor. APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO: REEX 4347839120138190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA

PODER JUDICIÁRIO VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELAÇÃO CÍVEL N.º 0434783-91.2013.8.19.0001 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADOS: CLÁUDIA

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