Transferência e Justa Causa em Artigos

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  • Transferência do Empregado

    Artigos08/02/2024Paloma Coutinho Matiazzi
    Assim, rescindido o contrato de trabalho sem justa causa, deve a recorrente arcar com as despesas relativas ao retorno do empregado ao local de origem... além no que tange a responsabilização do empregador pois restou claro que a mudança de domicilio de determinando funcionário se deu em decorrência do contrato de trabalho, e reincidido o contrato sem justa causa... causa a parte reclamada (ora recorrente) foi condenada em arcar com as despesas oriundas do retorno do funcionário ao local de origem
  • Justa Causa Desportiva: quando o atleta pode rescindir com o clube por não estar jogando

    Artigos11/03/2021Renan Lopes Martins Advocacia
    Ocorrendo a justa causa desportiva, o atleta deverá procurar, por meio de seu advogado, a Câmara de Resoluções de Disputas da FIFA (DRC, sigla em inglês) , comprovando de fato que ocorreu a justa causa... da FIFA (RSTP, sigla em inglês) , qual seja: justa causa desportiva , conforme art. 15 deste regulamento... Ocorre a justa causa desportiva quando o atleta atua oficialmente (não contam amistosos) em menos de 10% (dez) por cento das partidas previstas para aquela temporada do seu clube atual
  • Se eu não aceitar posso levar justa causa ?

    Artigos22/08/2022Albino Fernandes Dâmaso
    causa contidas no artigo 482 da CLT . https://www.albinodamasoadv.com.br/blog/meu-patr%C3%A3o-quer-me-mudar-de-loja-sou-obrigadoaaceitar Tem alguma dúvida... conforme a Súmula 29 do TST e as leis 7.418 /85 e 7.619 /87. *** Caso o empregado se recuse, dependendo do contexto, pode ser considerado um ato de insubordinação, que é uma das hipóteses de demissão por justa... Em regra, a Transferência, assim como qualquer alteração no contrato de trabalho, precisa da concordância do empregado para ser feita, além disso, a transferência não pode ser prejudicial a ele
  • Transferência motivada por extinção do estabelecimento em que trabalhar o empregado (CLT, art. 469, § 2º).

    Artigos21/09/2022Fabio Moura
    A recusa do trabalhador em ser transferido configura justa causa para o rompimento do contrato, não se tratando de ameaça do empregador informar ao trabalhador que a recusa implicaria a extinção motivada... Em semelhante cenário, não se tem justa causa patronal (rescisão indireta), nem dano moral pela inexistente coação. Recurso da reclamante não provido... O exercício legítimo de direito não constitui ato ilícito, a justificar a quebra do contrato por justa causa patronal. Cuida-se de exemplo da prática aceitável do jus variandi
  • Rescisão indireta: a justa causa do empregador

    Artigos19/11/2020Paulo Sabio
    A quem se destina a “justa causa” do empregador? Como diz aquele velho ditado, “pau que bate em chico, bate em Francisco”... Se o trabalhador cometer uma das faltas elencadas pelo artigo 482 da CLT poderá ser demitido por justa causa, e isso a maioria das pessoas já tem conhecimento... O contrato de trabalho deve ser respeitado por trabalhadores e empregadores, caso contrário, tanto um como outro podem ser punidos com “justa causa”. Como dizem os adolescentes, #ficadica
  • Escritório de advocacia consegue manter justa causa de secretária que omitiu desvios de colega

    Artigos18/11/2016Advogado Atualizado
    A 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro (RJ) reconheceu a justa causa ao destacar que, mesmo sem prova de que a ex-empregada participou ou se beneficiou do desvio, ela agiu como partícipe quando encobriu... 14/11/2016 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso da Fleury da Rocha & Associados Advogados para restabelecer a dispensa por justa causa de uma secretária que se omitiu ao saber... de transferências bancárias ilícitas realizadas por outra secretária na conta corrente pessoal de um dos sócios do escritório
  • Justa causa para dispensa dos envolvidos?

    Artigos11/06/2013Marina Santoro Franco Weinschenker
    Empregado de instituição bancária dorme em trabalho e efetua transferência de XXX.222.2XX, 22 euros! Justa causa para dispensa dos envolvidos... A este caso mencionado, se tivesse ocorrido aqui, poderia ser aplicada a justa causa por desídia ou eventualmente ato de indisciplina, lembrando sempre que dentre os requisitos da justa causa está sempre... A legislação trabalhista brasileira prevê determinadas condutas que ensejam a dispensa por justa causa, elencadas no artigo 482 da CLT
  • Portabilidade especial de carências para ex-empregados, aposentados e exonerados

    Por exemplo, se uma pessoa era beneficiária de um plano empresarial da Amil, foi demitida sem justa causa e adquiriu um plano individual da Unimed, ela pode solicitar a transferência da carência já cumprida... Conclusão A portabilidade especial de carências representa um importante benefício concedido aos ex-empregados demitidos, exonerados sem justa causa, aposentados e seus dependentes, permitindo a transferência... A portabilidade especial de carências pode ser aplicada para ex-empregados demitidos, exonerados sem justa causa ou aposentados
  • Justa causa do empregador – rescisão indireta

    Artigos11/08/2021Magalhães Advocacia
    A rescisão indireta visa garantir ao empregado o recebimento de todos os direitos de uma demissão sem justa causa, desta forma, caracterizada a rescisão indireta “demissão forçada”, o trabalhador fará... jus aos seguintes direitos: – Saldo de salário; – Férias + 1/3 – 13º Salário – Saque do FGTS; – Saque da multa de 40% FGTS – Aviso-Prévio, em caso de dispensa sem justa causa – Entrega das guias para solicitação... Em alguns casos, embora possa ocorrer uma análise diversa, não é aplicável a rescisão indireta nos casos de transferência do local de trabalho, por exemplo
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