Artigo 1 da Lei nº 3.462 de 14 de Setembro de 2000 do Rio de janeiro

Lei nº 3.462 de 14 de Setembro de 2000

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2470, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1995, QUE INSTITUIU O PROGRAMA ESTADUAL DE DESESTATIZAÇÃO - PED, COM A REDAÇÃO QUE LHE FOI DADA PELA LEI ESTADUAL Nº 2552, DE 10 DE MAIO DE 1996.
Art. 1º - O § 9º do art. 12 da Lei nº 2.470, de 28 de novembro de 1995, com a alteração introduzida pelo art. 1º da Lei nº 2.552, de 10 de maio de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação:

Lei nº 2470, de 28 de novembro de 1995.

INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE DESESTATIZAÇÃO - PED, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Termo ou Assunto relacionado