Processo n. 1041732-76.2016.8.26.0100 do TJSP

Movimentações
30/07/2018há 6 meses

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Upj 21ª a 25ª Varas Cíveis

JUÍZO DE DIREITO DA 21ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO MARIA CAROLINA DE MATTOS BERTOLDO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS EDUARDO LETIZIO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0218/2018

Processo 1041732-76.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Responsabilidade dos sócios e administradores - L.M.A. - Denise Aguiar Alvarez - - João Aguiar Alvarez - - Antônio Bornia - - Luiz Carlos Trabuco Cappi - - Lázaro de Mello Brandão - -Nova Cidade de Deus Participações S.a. - - Fundação Bradesco SA - - Cidade de Deus - Companhia Comercial de Participações - A.D. - Vistos. Defiro ao perito, o prazo de 90 dias, requerido a fls. 1010/1011 para a entrega do laudo. Fls. 1012: Anote-se. Intime-se. - ADV: MARCELO FONTES (OAB 63975/RJ), ANTONIO CARLOS MARCATO (OAB 33412/SP), MARCELO FONTES (OAB 63975/RJ), MARCELO FONTES (OAB 63975/RJ), NELSON EIZIRIK (OAB 38730/RJ), NELSON EIZIRIK (OAB 38730/RJ), MARCELO FONTES (OAB 63975/RJ), NELSON EIZIRIK (OAB 38730/RJ), MARCELO FONTES (OAB 63975/RJ), MARCELO VIEIRA VON ADAMEK (OAB 139152/SP), SERGIO BERMUDES (OAB 33031/SP)

27/10/2017ano passado

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JUÍZO DE DIREITO DA 21ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO MÁRCIO TEIXEIRA LARANJO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS EDUARDO LETIZIO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0351/2017

Processo 1041732-76.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Responsabilidade dos sócios e administradores - L.M.A. - Denise Aguiar Alvarez - - Nova Cidade de Deus Participações S.a. e outros - Vistos.Diante das petições de fls. 1000/1001 e 1002/1003, retorne ao perito.Intimem-se. - ADV: MARCELO VIEIRA VON ADAMEK (OAB 139152/SP), SERGIO BERMUDES (OAB 33031/SP), ANTONIO CARLOS MARCATO (OAB 33412/SP), NELSON EIZIRIK (OAB 38730/RJ), MARCELO FONTES (OAB 63975/RJ)

31/07/2017ano passado

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21ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 21ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO MÁRCIO TEIXEIRA LARANJO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELISETE DE SOUZA STEINDORFER

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0242/2017

Processo 1041732-76.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Responsabilidade dos sócios e administradores -L.M.A. - Denise Aguiar Alvarez - - Nova Cidade de Deus Participações S.a. e outros - Fls. 984/992 - Petição do Sr. Perito para providenciarem livros, registros, documentos e informações: às partes. - ADV: MARCELO VIEIRA VON ADAMEK (OAB 139152/SP), SERGIO BERMUDES (OAB 33031/SP), MARCELO FONTES (OAB 63975/RJ), MARCELO FONTES (OAB 63975/ RJ), NELSON EIZIRIK (OAB 38730/RJ), NELSON EIZIRIK (OAB 38730/RJ), MARCELO FONTES (OAB 63975/RJ), MARCELO FONTES (OAB 63975/RJ), NELSON EIZIRIK (OAB 38730/RJ), MARCELO FONTES (OAB 63975/RJ), ANTONIO CARLOS MARCATO (OAB 33412/SP)

20/04/2017há 2 anos

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JUÍZO DE DIREITO DA 21ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO MARIA CAROLINA DE MATTOS BERTOLDO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELISETE DE SOUZA STEINDORFER

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0122/2017

Processo 1041732-76.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Responsabilidade dos sócios e administradores - L.M.A. - Denise Aguiar Alvarez - - Nova Cidade de Deus Participações S.a. e outros - Ao Perito para início dos trabalhos.Intimemse. - ADV: MARCELO FONTES (OAB 63975/RJ), MARCELO FONTES (OAB 63975/RJ), NELSON EIZIRIK (OAB 38730/RJ), NELSON EIZIRIK (OAB 38730/RJ), MARCELO FONTES (OAB 63975/RJ), NELSON EIZIRIK (OAB 38730/RJ), MARCELO VIEIRA VON ADAMEK (OAB 139152/SP), SERGIO BERMUDES (OAB 33031/SP), ANTONIO CARLOS MARCATO (OAB 33412/ SP), MARCELO FONTES (OAB 63975/RJ), MARCELO FONTES (OAB 63975/RJ)

28/03/2017há 2 anos

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ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELISETE DE SOUZA STEINDORFER

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RELAÇÃO Nº 0091/2017

Processo 1041732-76.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Responsabilidade dos sócios e administradores - L.M.A. -Denise Aguiar Alvarez e outros - Fls. 972/973 - Esclarecimento do Sr. Perito: às partes. - ADV: MARCELO FONTES (OAB 63975/ RJ), MARCELO FONTES (OAB 63975/RJ), MARCELO FONTES (OAB 63975/RJ), ANTONIO CARLOS MARCATO (OAB 33412/ SP), MARCELO FONTES (OAB 63975/RJ), NELSON EIZIRIK (OAB 38730/RJ), NELSON EIZIRIK (OAB 38730/RJ), NELSON EIZIRIK (OAB 38730/RJ), MARCELO FONTES (OAB 63975/RJ), SERGIO BERMUDES (OAB 33031/SP), MARCELO VIEIRA VON ADAMEK (OAB 139152/SP)

17/03/2017há 2 anos

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RELAÇÃO Nº 0079/2017

Processo 1041732-76.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Responsabilidade dos sócios e administradores - L.M.A. -Denise Aguiar Alvarez e outros - Fls. 939/940: ao perito para esclarecimentos.No mais, a requerente deverá depositar o valor dos honorários periciais.Intimem-se. - ADV: MARCELO FONTES (OAB 63975/RJ), NELSON EIZIRIK (OAB 38730/RJ), MARCELO FONTES (OAB 63975/RJ), NELSON EIZIRIK (OAB 38730/RJ), NELSON EIZIRIK (OAB 38730/RJ), MARCELO VIEIRA VON ADAMEK (OAB 139152/SP), MARCELO FONTES (OAB 63975/RJ), MARCELO FONTES (OAB 63975/RJ), MARCELO FONTES (OAB 63975/RJ), ANTONIO CARLOS MARCATO (OAB 33412/SP), SERGIO BERMUDES (OAB 33031/SP)

14/02/2017há 2 anos

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ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELISETE DE SOUZA STEINDORFER

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0041/2017

Processo 1041732-76.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Responsabilidade dos sócios e administradores - L.M.A. -Denise Aguiar Alvarez e outros - Fls. 926/935 - Estimativa do Sr. Perito: às partes. - ADV: MARCELO FONTES (OAB 63975/RJ), NELSON EIZIRIK (OAB 38730/RJ), NELSON EIZIRIK (OAB 38730/RJ), NELSON EIZIRIK (OAB 38730/RJ), MARCELO FONTES (OAB 63975/RJ), MARCELO VIEIRA VON ADAMEK (OAB 139152/SP), MARCELO FONTES (OAB 63975/RJ), MARCELO FONTES (OAB 63975/RJ), MARCELO FONTES (OAB 63975/RJ), ANTONIO CARLOS MARCATO (OAB 33412/SP), SERGIO BERMUDES (OAB 33031/SP)

26/10/2016há 2 anos

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RELAÇÃO Nº 0431/2016

Processo 1041732-76.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Responsabilidade dos sócios e administradores - L.M.A. - Denise Aguiar Alvarez e outros - Tendo em vista o recebimento do agravo de instrumento apenas no efeito devolutivo, intimese o perito para estimativa de seus honorários.Intimem-se. - ADV: MARCELO FONTES (OAB 63975/RJ), ANTONIO CARLOS MARCATO (OAB 33412/SP), MARCELO FONTES (OAB 63975/RJ), MARCELO FONTES (OAB 63975/RJ), SERGIO BERMUDES (OAB 33031/SP), MARCELO VIEIRA VON ADAMEK (OAB 139152/SP), NELSON EIZIRIK (OAB 38730/RJ), MARCELO FONTES (OAB 63975/RJ), NELSON EIZIRIK (OAB 38730/RJ), NELSON EIZIRIK (OAB 38730/RJ), MARCELO FONTES (OAB 63975/RJ)

13/10/2016há 2 anos

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RELAÇÃO Nº 0405/2016

Processo 1041732-76.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Responsabilidade dos sócios e administradores - L.M.A. -Denise Aguiar Alvarez e outros - Ciente dos agravos de instrumento interpostos (fls. 862/863 e 892/912). Mantenho a decisão guerreada.Aguarde-se, por 15 dias, a notícia de eventual efeito suspensivo concedido aos recursos.Intimem-se. - ADV: MARCELO FONTES (OAB 63975/RJ), NELSON EIZIRIK (OAB 38730/RJ), MARCELO FONTES (OAB 63975/RJ), NELSON EIZIRIK (OAB 38730/RJ), MARCELO FONTES (OAB 63975/RJ), MARCELO FONTES (OAB 63975/RJ), MARCELO FONTES (OAB 63975/RJ), ANTONIO CARLOS MARCATO (OAB 33412/SP), SERGIO BERMUDES (OAB 33031/SP), MARCELO VIEIRA VON ADAMEK (OAB 139152/SP), NELSON EIZIRIK (OAB 38730/RJ)

26/09/2016há 2 anos

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RELAÇÃO Nº 0381/2016

Processo 1041732-76.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Responsabilidade dos sócios e administradores - L.M.A. - Denise Aguiar Alvarez e outros - Vistos.Recebo os embargos de declaração, porquanto tempestivos, mas os rejeito, uma vez que ausente qualquer das hipóteses do artigo 1022 do Código de Processo Civil. O que pretende a parte é a alteração do julgado, de forma que, para tanto, deve manejar o recurso próprio. Ficou esclarecido na decisão que houve pagamentos relativos ao negócio contestado durante o diretoria do requerido, o que justifica, por ora, sua manutenção no polo passivo. Aguarde-se o decurso do prazo para apresentação dos quesitos, após intime-se o perito para estimativa de honorários.Intimemse. - ADV: MARCELO VIEIRA VON ADAMEK (OAB 139152/SP), SERGIO BERMUDES (OAB 33031/SP), ANTONIO CARLOS MARCATO (OAB 33412/SP), MARCELO FONTES (OAB 63975/RJ), NELSON EIZIRIK (OAB 38730/RJ), MARCELO FONTES (OAB 63975/RJ), MARCELO FONTES (OAB 63975/RJ), MARCELO FONTES (OAB 63975/RJ), MARCELO FONTES (OAB 63975/RJ), NELSON EIZIRIK (OAB 38730/RJ), NELSON EIZIRIK (OAB 38730/RJ)

15/09/2016há 2 anos

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RELAÇÃO Nº 0366/2016

Processo 1041732-76.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Responsabilidade dos sócios e administradores - L.M.A. -Denise Aguiar Alvarez e outros - Vistos.LIA MARIA AGUIAR ajuizou a presente AÇÃO ANULATÓRIA E CONDENATÓRIA contra CIDADE DE DEUS COMPANHIA COMERCIAL DE PARTICIPAÇÕES, FUNDAÇÃO BRADESCO, NOVA CIDADE DE DEUS PARTICIPAÇÕES S.A., LÁZARO DE MELLO BRANDÃO, LUIZ CARLOS TRABUCO CAPPI, ANTÔNIO BORNA, JOÃO AGUIAR ALVAREZ e DENISE AGUIAR ALVAREZ, para tanto, a autora afirma ser sócia minoritária da Cidade de Deus Companhia Comercial de Participações, sociedade controladora do Banco Bradesco. Informa que a Cidade de Deus, por sua vez, é controlada pela Fundação Bradesco e pela Nova Cidade de Deus, que são, enfim, controladas e geridas pelos altos executivos do Bradesco, corréus nesta ação. Alega que em 2014, consultando as operações e resultados da Cidade de Deus, considerou anormais certas medidas tomadas pela companhia. Entre as medidas percebidas com estranheza, destacavam-se as sucessivas chamadas para aumento de capital e as operações realizadas com a NCF, sociedade da qual a Cidade de Deus possui cerca de 40% do capital total. Afirma que na primeira assembleia geral ordinária realizada após estas constatações solicitou esclarecimentos acerca dos pontos questionados. Informa que a Companhia justificou os pedidos de aumento de capital pela necessidade de garantir recursos para suas controladas; acerca das operações com a NCF, por sua vez, que se tratou de disponibilização de valores para que a controlada adquirisse ações do Bradesco e do Bradespar oferecidas pelo Banco Espírito Santo (BES). Alega que a Cidade de Deus, embora titular de 40% do capital da NCF, foi a única a contribuir com os mútuos e os adiantamentos para futuro aumento de capital (AFAC) em favor da controlada. Afirma que os mútuos e AFACs concedidos em favor da NCF tinham remuneração inferior a outros investimentos,e comprometeram a liquidez da Cidade de Deus. Aponta que os controladores da Cidade de Deus deliberadamente deixaram de aproveitar a oportunidade comercial consistente na aquisição, pela própria Cidade de Deus, das ações oferecidas pelo BES, transferindo tal oportunidade para outra sociedade, a NCF. Que o desvio de oportunidade obviamente prejudicou os sócios minoritários da Cidade de Deus. Informa que, conforme sua solicitação e para esclarecer as operações controvertidas, foi realizada assembleia societária, na qual suas objeções foram rejeitadas pelos sócios majoritários. Afirma que são inválidos os votos que prevaleceram e as deliberações aprovadas nas assembleias gerais de 29.04.2014, 29.04.2015 e 29.04.2016, que convalidaram atos praticados contrários ao interesse da sociedade Cidade de Deus. Requer a anulação parcial das deliberações que aprovaram as contas da administração e demonstrações financeiras dos exercícios sociais encerrados em 31.12.2013 e 31.12.2014, e a condenação dos controladores e diretores corréus ao pagamento de indenização pelos prejuízos decorrentes do desvio de oportunidade de negócios, cujo valor deverá ser constatado por perícia.Juntou documentos (f. 09/35).Citados, os corréus Lázaro de Mello Brandão, Luiz Carlos Trabuco Carpi, Antônio Borna, João Aguiar Alvarez e Denise Aguiar Alvarez apresentaram contestação, alegando, preliminarmente, ilegitimidade ativa, ilegitimidade passiva e falta de interesse de agir, além de prescrição. Argumentam que a causa de pedir veiculada na inicial não corresponde a uma ação social, mas sim a uma ação de responsabilidade civil, e que a autora busca reparação por direitos individuais, não sendo, portanto, legítima substituta processual da companhia. Afirma que, embora a Lei das Sociedades anonimas preveja a possiblidade de o acionista ser substituto processual da sociedade, a autora não cumpriu os requisitos para exercer tal função, uma vez que o assunto ora discutido em juízo, qual seja a responsabilidade dos administradores por atos praticados nos exercícios de 2011 e 2012, não foram apreciados em assembleia. Afirmam que a inclusão dos diretores da Cidade de Deus no polo passivo do feito é ilegítima, porquanto a autora em momento algum especificou quais atos ilícitos eles

supostamente teriam cometido. Afirmam que o corréu Luiz Carlos Trabuco tornou-se diretor da Cidade de Deus apenas em junho de 2011, momento posterior à compra e venda das ações do BES, de modo que sua permanência no polo passivo do feito é, também por este motivo, ilegítima. Afirmam que a operação de compra e venda das ações da BES ocorreu em 2011, já tendo decorrido o prazo prescricional de três anos referente às ações de reparação civil contra administradores de sociedade anônima. Afirmam que os negócios realizados com a NCF foram plenamente lícitos e não provocaram qualquer prejuízo à Cidade de Deus. Que a Cidade de Deus é controladora direta da NCF. Alegam que a aquisição das ações em questão pela NCF, e não por qualquer uma das outras sociedades que detém ações e controlam o Bradesco, foi considerada a opção mais conveniente ao conglomerado Bradesco. Que a aquisição das ações não poderia ser realizada pela Cidade de Deus em decorrência dos altíssimos custos de tal operação que, ao comprometer a liquidez da sociedade, lhe trariam problemas com o Banco Central e comprometeriam sua imagem diante do mercado. Justificam que a NCF teria mais facilidade em revender as ações, o que era também vantajoso ao conglomerado. Afirmam que outras operações semelhantes já foram realizadas pela NCF. Qque os contratos de mútuo e de adiantamento para futuro aumento de capital (AFAC) celebrados com a NCF estipulavam condições justas e equânimes, eram onerosos e observaram condições comutativas, não havendo qualquer prejuízo para a Cidade de Deus. Afirmam que a remuneração de tais operações segue os índices do mercado. Requerem a improcedência dos pedidos (f. 101/139).Juntou documentos (f. 104/404).Citados, as corrés Cidade de Deus Companhia Comercial de Participações, Fundação Bradesco e Nova Cidade de Deus Participações S.A. apresentaram contestação, sustentando a inépcia da inicial, ilegitimidade ativa e falta de interesse processual. Alegam ter ocorrido prescrição, posto que o suposto desvio de oportunidade teria ocorrido em 2011, tendo o prazo prescricional se iniciado em 03 de julho de 2012, com a publicação da ata da Assembleia Geral Ordinária que aprovou o balanço referente ao exercício de 2011, e se encerrou, portanto, em 03 de julho de 2015. Afirmam que, dentre as empresas do conglomerado Bradesco, a NCF era a mais adequada para efetuar a compra das ações, em decorrência de complexas questões financeiras e legais decorrentes de tal operação. Alegam que tal opção não trouxe qualquer prejuízo à Cidade de Deus, que detém a maioria do capital votante da NCF e é controladora direta desta. Afirmam que os mútuos e AFACs realizados entre a Cidade de Deus e a NCF são lícitos e legítimos, tendo sido devidamente observadas as taxas de juros que constituem as referências de mercado. Afirmam que remuneração assegurada à Cidade de Deus por estas operações é equivalente ou superior à que poderia obter em outra aplicação de renda fixa com o mesmo nível de risco. Requerem a improcedência da ação (f. 409/460).Juntou documentos (f. 461/712).Houve réplica (f. 732/758).A autora requereu a produção de prova pericial e oral, além da complementação da prova documental (f. 821/822).As corrés Cidade de Deus, Fundação Bradesco e Nova Cidade de Deus requereram a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da autora e na oitiva de testemunhas, além da complementação da prova documental (f. 823/824).Os corréus Lázaro De Mello Brandão, Luiz Carlos Trabuco Cappi, Antônio Borna, João Aguiar Alvarez E Denise Aguiar Alvarez requereram a produção de prova documental e oral, além da complementação da prova documental (f. 825).É o relatório.Não se tratando a hipótese dos autos de julgamento antecipado conforme o estado do processo (art. 354 e 355 do CPC), necessário o saneamento do feito na forma do art. 357 do CPC.Afasto a alegação preliminar de inépcia da petição inicial. A mencionada peça traz a narrativa dos fatos, da qual se infere a causa de pedir a autora afirma que os corréus agiram de modo contrário ao interesse da Cidade de Deus, sociedade à qual dirigem ou da qual participam, praticando ações lhe causaram prejuízos; traz, ainda, os pedidos a anulação de deliberações que aprovaram as contas da administração e a condenação dos controladores e diretores ao pagamento de indenização pelos prejuízos causados por atos contrários ao interesse da sociedade que eventualmente tenham praticado. A petição inicial, assim, cumpre todos os requisitos estabelecidos pelo disposto no artigo 319 do Código de Processo Civil, não havendo que se falar em inépcia.Afasto também a preliminar de ilegitimidade ativa. Ao contrário do alegado pelos contestantes, a autora não pleiteia a reparação ao seu próprio patrimônio, por danos causados a ela, individualmente; a requerente pleiteia, sim, a reparação ao patrimônio da sociedade da qual fazem parte ela e os corréus, pelos danos supostamente causados por estes a tal sociedade. Ademais, a substituição processual está prevista nos artigos 246 e 159, parágrafo 4º, da Lei 6.404/1976.O artigo 246 prevê a responsabilidade da controladora pela reparação de danos causados à companhia controlada, sendo possível a qualquer acionista a propositura da ação, desde que este tenha ao menos 5% do capital social ou preste caução referente aos custos da ação. Ademais, o artigo 159, parágrafo 4º, da Lei 6.404, prevê a possibilidade de que o sócio atue como substituto processual da empresa em ação de responsabilidade civil contra os administradores, colocando dois requisitos: deve haver deliberação negativa da assembleia acerca da proposição da ação e o acionista que substitui a companhia deve ter ao menos 5% do capital social desta. No presente caso, constata-se ter sido realizada assembleia societária que …

16/08/2016há 2 anos

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JUIZ (A) DE DIREITO MARIA CAROLINA DE MATTOS BERTOLDO

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RELAÇÃO Nº 0315/2016

Processo 1041732-76.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Responsabilidade dos sócios e administradores - L.M.A. - Denise Aguiar Alvarez - - João Aguiar Alvarez - - Antônio Bornia - - Luiz Carlos Trabuco Cappi - - Lázaro de Mello Brandão - -Nova Cidade de Deus Participações S.a. - - Fundação Bradesco Sa - - Cidade de Deus - Companhia Comercial de Participações - Vistos.Sem prejuízo do julgamento antecipado, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência.Intimem-se. - ADV: MARCELO FONTES (OAB 63975/RJ), NELSON EIZIRIK (OAB 38730/RJ), MARCELO VIEIRA VON ADAMEK (OAB 139152/SP), MARCELO FONTES (OAB 63975/RJ), NELSON EIZIRIK (OAB 38730/RJ), NELSON EIZIRIK (OAB 38730/RJ), SERGIO BERMUDES (OAB 33031/SP), MARCELO FONTES (OAB 63975/RJ), MARCELO FONTES (OAB 63975/RJ), MARCELO FONTES (OAB 63975/RJ), ANTONIO CARLOS MARCATO (OAB 33412/SP)

08/08/2016há 2 anos

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RELAÇÃO Nº 0301/2016

Processo 1041732-76.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Responsabilidade dos sócios e administradores - L.M.A. - Denise Aguiar Alvarez - - João Aguiar Alvarez - - Antônio Bornia - - Luiz Carlos Trabuco Cappi - - Lázaro de Mello Brandão - -Nova Cidade de Deus Participações S.a. - - Fundação Bradesco Sa - - Cidade de Deus - Companhia Comercial de Participações - Vistos.Recebo os embargos de declaração, porquanto tempestivos, mas os rejeito, uma vez que ausente qualquer das hipóteses do art. 1022 e seus incisos, do Código de Processo Civil.O que pretende a parte é a alteração do julgado, de forma que, para tanto, deve manejar o recurso próprio.Intime-se. - ADV: MARCELO VIEIRA VON ADAMEK (OAB 139152/SP), SERGIO BERMUDES (OAB 33031/SP), ANTONIO CARLOS MARCATO (OAB 33412/SP), MARCELO FONTES (OAB 63975/RJ), NELSON EIZIRIK (OAB 38730/RJ), NELSON EIZIRIK (OAB 38730/RJ), NELSON EIZIRIK (OAB 38730/RJ), MARCELO FONTES (OAB 63975/RJ), MARCELO FONTES (OAB 63975/RJ), MARCELO FONTES (OAB 63975/RJ), MARCELO FONTES (OAB 63975/RJ)

20/07/2016há 3 anos

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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0274/2016

Processo 1041732-76.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Responsabilidade dos sócios e administradores - Lia Maria Aguiar - Denise Aguiar Alvarez - - João Aguiar Alvarez - - Antônio Bornia - - Luiz Carlos Trabuco Cappi - - Lázaro de Mello Brandão - - Nova Cidade de Deus Participações S.a. - - Fundação Bradesco Sa - - Cidade de Deus - Companhia Comercial de Participações - Vistos.Defiro a tramitação do feito sob segredo de justiça, com fulcro no artigo 189, I, do Código de Processo Civil, com vistas à manutenção do sigilo sobre dados financeiros e questões administrativas das sociedades empresárias que figuram no polo passivo da demanda. Anote-se.Fls. 409 e ss: à réplica.Intimem-se. - ADV: MARCELO FONTES (OAB 63975/RJ), NELSON EIZIRIK (OAB 38730/RJ), NELSON EIZIRIK (OAB 38730/RJ), NELSON EIZIRIK (OAB 38730/RJ), SERGIO BERMUDES (OAB 33031/SP), MARCELO FONTES (OAB 63975/RJ), MARCELO FONTES (OAB 63975/RJ), MARCELO FONTES (OAB 63975/RJ), ANTONIO CARLOS MARCATO (OAB 33412/SP), MARCELO VIEIRA VON ADAMEK (OAB 139152/SP), MARCELO FONTES (OAB 63975/RJ)

05/05/2016há 3 anos

Fóruns Centrais

Fórum João Mendes Júnior

21ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 21ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO MÁRCIO TEIXEIRA LARANJO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELISETE DE SOUZA STEINDORFER

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0155/2016

Processo 1041732-76.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Responsabilidade dos sócios e administradores - Lia Maria Aguiar - Antônio Bornia e outros - Vistos.A autora deverá emendar a inicial nos termos do art. 319, II do CPC, uma vez que não foi qualificada adequadamente, bem como deverá providenciar o recolhimento da taxa judiciária, custas de mandato judicial e das despesas de citação, no prazo de quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil.Intime-se. - ADV: ANTONIO CARLOS MARCATO (OAB 33412/SP), MARCELO VIEIRA VON ADAMEK (OAB 139152/SP)

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21ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 21ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO MÁRCIO TEIXEIRA LARANJO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELISETE DE SOUZA STEINDORFER

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RELAÇÃO Nº 0155/2016

Processo 1041732-76.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Responsabilidade dos sócios e administradores - Lia Maria Aguiar - Antônio Bornia e outros - Recebo a petição de fls. 58/59 como aditamento à inicial.Diante das especificidades da causa deixo de designar a audiência prevista no artigo 334 do Código de Processo Civil, providência que se revelaria contrária ao

princípio da celeridade e economia processual, máxime pelo volume de ações distribuídas diariamente neste Foro Central. Ademais, o setor apropriado deste Fórum não é dotado de recursos materiais e humanos suficientes para atender à grande demanda de feitos cíveis do Foro Central, considerando serem 45 Varas Cíveis, com dois magistrados em cada, e distribuição de mais de duzentos processos por mês.Inexiste prejuízo na supressão do ato initio litis, tendo em vista que a audiência de conciliação pode ser realizada a qualquer momento, havendo interesse das partes.Devendo este juízo zelar pela rápida solução da lide e evidenciada a inexistência de recursos estruturais compatíveis, fica dispensada a audiência de conciliação preliminar.Citem-se os réus, por carta, para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 335, III, CPC.A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos e do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intime-se. - ADV: MARCELO VIEIRA VON ADAMEK (OAB 139152/SP), ANTONIO CARLOS MARCATO (OAB 33412/SP)

29/04/2016há 3 anos

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Distribuidor Cível

PROCESSO :1041732-76.2016.8.26.0100

CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM

REQTE : Lia Maria Aguiar

ADVOGADO : 139152/SP - Marcelo Vieira Von Adamek

REQDA : Denise Aguiar Alvarez

VARA:21ª VARA CÍVEL