Artigo 3 da Lei nº 2.368 de 26 de Dezembro de 1994 do Rio de janeiro

Lei nº 2.368 de 26 de Dezembro de 1994

INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 1858 DE 26 DE SETEMBRO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME SIMPLIFICADO RELATIVO AO ICMS, APLICÁVEL ÀS MICROEMPRESAS E ÀS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 3º - VETADO
.
Art. 3º - Fica revogado o artigo 10 da Lei nº 2207 /93 .
* Veto derrubado pela Alerj.

Lei nº 2207, de 30 de dezembro de 1993.

INTRODUZ ALTERAÇÕES NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INSTITUÍDO PELO DECRETO - LEI Nº 05 , DE 15.03.75, E NA LEI Nº 1.423 , DE 27.01.89, QUE DISPÕE SOBRE O ICMS, E DÁ OUTRAS…

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