Art. 6 Emenda Constitucional 26/00, Rio de janeiro

Emenda Constitucional nº 26 de 2000

Texto
Art. 6º - São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição .

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 00655568020198190000

Constitucional 26/2000, no art. 6º da CF, além de violação ao Princípio da Isonomia. 8. In casu, o bem de família do fiador... 26/2000, no art. 6º da CF, além de violação ao Princípio da …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 20175646020208260000 SP 2017564-60.2020.8.26.0000

Constitucional26/2000, que alterou o disposto no art. 6º da Constituição Federal, in verbis: "Art. 6.º. São..., a sua impenhorabilidade, consoante o art. 5º, parágrafo único, da Lei

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 21518362520198260000 SP 2151836-25.2019.8.26.0000

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2020.0000196557 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2151836-25.2019.8.26.0000, da Comarca de São…

A importância do controle como formulação de políticas públicas

A IMPORTÂNCIA DO CONTROLE COMO FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS AUTOR: JOSÉ R. CARVALHEIRO NETO RESUMO Devido às constantes mudanças sociais, econômicas, políticas e legais, as administrações…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 00652276820198190000

da Emenda Constitucional 26/2000, no art. 6º da CF, além de violação ao Princípio da Isonomia. 9. In casu, o bem de família... art. 3º, VII da Lei 8.009/1990 à luz do direito social à …

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 00652276820198190000

da Emenda Constitucional 26/2000, no art. 6º da CF, além de violação ao Princípio da Isonomia. 9. In casu, o bem... Constitucional 26 /2000, no art. 6º da CF, além de violação ao Princípio da …

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 00016197220198190202

de Janeiro Segunda Câmara Cível direito à moradia como fundamental desde 1948, bem como a Emenda Constitucional 26/00... Apelação Cível n.º 0001619-72.2019.8.19.0202 Apelante 1: Ministério …

Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 10077829720198110000 MT

social à moradia, veiculado, a partir da Emenda Constitucional . 26 /2000, no art. 6º da Magna Carta [2] . Também está... de 2002 . Nesta seara, especificamente, a EC . 26 /00 atribuiu status co…

Página 2821 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 27 de Fevereiro de 2020

01ª Vara Federal de Duque de Caxias Magistrado(a) GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA AUTOR: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: RJ138017 - CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES WANIS REU: ERICK…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 22746974720188260000 SP 2274697-47.2018.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2020.0000120239 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2274697-47.2018.8.26.0000, da…