Decreto nº 2.479 de 08 de Março de 1979 do Rio de janeiro

Decreto nº 2.479 de 08 de Março de 1979

APROVA O REGULAMENTO DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Andamento do Processo n. 0011496-23.2020.8.19.0001 - Apelação - 09/08/2022 do TJRJ

034. APELAÇÃO 0011496-23.2020.8.19.0001 Assunto: Invalidez Permanente / Aposentadoria / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL 8 VARA FAZ…

Página 6 da I - Administrativo do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 9 de Agosto de 2022

id: XXXXX Processo SEI n. 2022-06078480 DECISÃO No exercício da competência prevista no artigo 82, inciso III, da Lei Estadual nº 287/1979 , considerando a instrução processual, em especial a…

Página 358 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 9 de Agosto de 2022

aposentadoria por invalidez observará a norma do art. 219, I, "b" do Decreto nº. 2.479/79, que requer a existência de alienação mental para concessão de aposentadoria integral. O que não é o caso da…

Página 1 da Poder Executivo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 9 de Agosto de 2022

GOVERNADOR Cláudio Bomfim de Castro e Silva ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL Nicola Moreira Miccione SECRETARIA DE ESTADO DO GABINETE DO GOVERNADOR Rodrigo Ratkus Abel…

Página 4 da Poder Executivo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 9 de Agosto de 2022

DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREGEDORIA ATOS DO CORREGEDOR PORTARIA CORREG/DETRAN-RJ Nº 288 DE 14 DE JULHO DE 2022 DESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA . O…

Página 13 da Poder Executivo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 9 de Agosto de 2022

Secretaria de Estado de Educação SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO DE 04/08/2022 PROCESSO Nº SEI-E-03/008/1175/2019 - DEFIRO a…

Página 22 da Poder Executivo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 9 de Agosto de 2022

VI - atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), na forma da Lei n.º 13.709/2018; e VII - compor a Comissão de…

Página 25 da Poder Executivo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 9 de Agosto de 2022

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DIRETORIA DE GESTÃO GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS DESPACHO DO GERENTE DE 05.08.2022 PROCESSO Nº SEI-E-14/007.000616/2015 - RAFAEL CORUBA FRANCIONI - Analista Processual -…

Página 39 da Poder Executivo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 9 de Agosto de 2022

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Encomendas Nacionais (Carta Via Internet, Sedex c/AR, Sedex 12 c/AR e Logística Reversa). PRAZO: 12 (doze) meses VALOR TOTAL:…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX RJ 2022/XXXXX-3

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2.123.614 - RJ (2022/0131825-3) DECISAO Cuida-se de agravo apresentado pelo FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO contra a decisão que não …

Termo ou Assunto relacionado