Lei nº 3.334 de 29 de Dezembro de 1999 do Rio de janeiro

Lei nº 3.334 de 29 de Dezembro de 1999

ALTERA OS INCISOS I E II DO ART. 1º DA LEI Nº 2.778, DE 29 DE AGOSTO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO ICMS RELATIVO AO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS.

Lei 3419, de 14 de junho de 2000

ALTERA A LEI Nº 2.657 , DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS…

Lei nº 3334, de 29 de dezembro de 1999.

ALTERA OS INCISOS I E II DO ART. 1º DA LEI Nº 2.778 , DE 29 DE AGOSTO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO ICMS RELATIVO AO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS.

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO : REEX 0011412-84.2005.8.19.0021 RIO DE JANEIRO DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DÉCIMA CÂMARA CÍVEL APELAÇAO CÍVEL N.º 2009.227.04.323. Apelante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Apelada: EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA S.A.. Relator: Desembargador BERNARDO…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ORDINARIO EM MANDADO DE SEGURANÇA : RMS 14585 RJ 2002/0036161-8

RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. RECURSO ADMINISTRATIVO AO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SEGUNDA INSTÂNCIA. EXIGÊNCIA DE DEPÓSITO PRÉVIO DE PERCENTUAL DO VALOR DA …

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Supremo Tribunal Federal STF - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE : ADI 1577 RJ

O Governador do Estado do Rio de Janeiro propôs ação direta de inconstitucionalidade dos seguintes dispositivos da Lei nº 2.657 , de 26 de dezembro de 1996, daquele Estado, que dispõe sobre o ICMS, …

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - REEXAME NECESSÁRIO : REEX 0020598-36.2001.8.19.0001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA

MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS. EFEITO RETROATIVO DA NOVA LEI. AUTO DE INFRAÇÃO. PERDA DE SUBSTRATO LEGAL. A autoridade administrativa em suas informações reconheceu, materialmente, razão à impetrante, …

Lei nº 2778, de 29 de agosto de 1997.

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO ICMS RELATIVO AO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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