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21 de agosto de 2018
Inciso I do Artigo 3 da Lei nº 2.657 de 26 de Dezembro de 1996 do Rio de janeiro

Art. 3, inc. I da Lei 2657/96, Rio de janeiro

Lei nº 2.657 de 26 de Dezembro de 1996

DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 3º - O fato gerador do imposto ocorre:

I - na saída de mercadoria, a qualquer título, do estabelecimento do contribuinte, ainda que para outro estabelecimento do mesmo titular;

Pg. 3. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 09/07/2018

e artigo 3º, inciso I, todos da Lei 2.657/96. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. Id: 2117314... (SEEDUC) e Professor I, matrícula 173.201-5 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro). PROCESSO E-26/005/2103/2018 - MARIA... pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior. Art. 3º - ...

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 1417507520068190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA

posteriormente pela Portaria SAF N º 84/2005. Art. 3º-E inciso V, da Lei 2.657/96 considera posta em circulação a mercadoria... na saída da mercadoria do estabelecimento do contribuinte, de acordo como o art. 3º, I da Lei 2.657/96. Igualmente..., o inciso V do art. 3º-E da Lei 2.657/96 considera posta em circulação a ...

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 3008222520118190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA

ESPECIAL - Arguição de inconstitucionalidade. Artigo 3º, inciso I, da Lei Estadual 2.657/96. Afronta à ratio do art. 155... da parte final do art. 3º, inciso I, da Lei Estadual 2.657/96 caracterizada . Procedência do incidente. Data de julgamento... lavrado com base no art. 3º , I da Lei 2657 /96, in verbis, tendo a J...

Pg. 6. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 14/05/2018

exordial, ex vi o disposto pelos artigos 2º, inciso I, 3º, inciso I, e 47, inciso I e § 1º, da Lei 2.657/1996, c/c... encontrase associada ao delito cometido, ou seja, art. 62-B, inciso I, alínea “c”, item 1, da Lei 2.657/96, com redação... cometido, ou seja, art. 62-B, inciso I, alínea “c”, item 1, da Lei 2....

Pg. 6. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 25/04/2018

das DECLANS e RAICMS, infringindo, assim os artigos 2º, I, 3º, inciso I, 39 e 47, inciso II da Lei 2657/96 e os artigos 83... do inc. VII do art. 3º-A da Lei 2657/96, com redação da Lei 6357/2012. Entretanto, se na data da entrega da DASN 2010..., com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, CRFB/1988 combinado...

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 77419720128190024 RIO DE JANEIRO ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA

, inc. I, art. 4º, inc. I, e art. 33, parágrafo 1º, da Lei2657/96, verbis: “Art. 2º - O imposto incide sobre: I... do imposto é: Nova redação dada pela Lei 6276/2012. I - no caso dos incisos I, XIII e XIV do Artigo 3º, o valor da operação... . A penalidade, na ocorrência de tal conduta gravosa ao fisco, encontra-se...

Pg. 19. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 21/02/2018

º, inciso I, e 47, inciso I e § 1º, da Lei 2.657/96, c/c os artigos 25 e 26 do Livro VI do Decreto 27.427/00..., inciso I, e 33 e 39, da Lei 2.657/96, c/c o art. 2º da Lei 4.056/20,02 com a redação da Lei 4.086/2003. NEGADO.... O artigo 54 da Lei 2.657/96 dispõe de expressa alusão às GIAs e Declans, p...

Pg. 8. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 26/01/2018

I, todos da Lei 2.657/96. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia... do Decreto-Lei 05/1975, e dos incisos do art. 48 do Decreto 2.473/1979. Relato que descreve de forma clara os fatos..., caracterizado está a circulação de mercadoria pelo que ocorre o fato g...

Pg. 5. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 18/12/2017

, inciso I, 3º, inciso I, e 21, inciso II, e 23, inciso II da Lei 2.657/96 c/c a red. da Lei 5.171/07, c/c o Convênio... estabelecimentos da mesma empresa, o ICMS-importação é definido no art. 30, i, “d”, d.1.2., da Lei 2.657/96, isto é, no...: a redução da penalidade aplicada à luz do artigo 70-C da Lei 2....

Pg. 11. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 15/12/2017

, 39 e 47, inciso II da Lei 2657/96 e os arts. 83 e 89 do Livro VI do RICMS/00. Recurso Voluntário DESPROVIDO. O prazo... contém todos os elementos previstos no art. 2º da Lei 9.784/99 e nos incisos do art. 74 do Decreto n° 2.473/79 e não...Pg. 11. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ...

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