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15 de dezembro de 2018
Inciso I do Artigo 3 da Lei nº 2.657 de 26 de Dezembro de 1996 do Rio de janeiro

Art. 3, inc. I da Lei 2657/96, Rio de janeiro

Lei nº 2.657 de 26 de Dezembro de 1996

DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 3º - O fato gerador do imposto ocorre:

I - na saída de mercadoria, a qualquer título, do estabelecimento do contribuinte, ainda que para outro estabelecimento do mesmo titular;

Pg. 5. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 07/12/2018

do mesmo contribuinte, na forma do artigo 3º, Inciso I, da Lei n.° 2.657/1996. Nas suas transferências tributadas... do disposto pelo artigo 8º, inciso I, da Lei 2.657/1996, com a redação da Lei 6.276/2012, o que não foi observado pela...Pg. 5. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de...

Pg. 8. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 04/12/2018

cumprimento da intimação: 3 (três) dias úteis (art. 38, inc. IV, do Decreto 2.473/79, c/c o art. 22, §2º, da Lei 5.427... 22 e 24 da Lei 5.427/2009, e tendo em vista que resultou improfícuo a intimação nos termos do inciso I, do artigo 214..., 21, inciso II, e 23 inciso II da Lei 2.657/96 com a redação Lei...

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 4173074020138190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA

a incidência das seguintes disposições: Lei Estadual RJ 2.657/96. Art. 3.º O fato gerador do imposto ocorre: I - na saída... e 3º, I e art. 18, IV, ‘c’ da Lei Estadual 2657/96, que versa sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias... do Estado do Rio de Janeiro Vigésima Câmara Cível (...). Dispositivos infri...

Pg. 8. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 05/10/2018

PROCESSO Nº E-03/10102427/2011 - GISELI GLAUCIANE DOS SANTOS NASCIMENTO, ID Funcional 43489214, Professor Docente I - 16 horas, vínculos1e2( SEEDUC). LÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS SERVIDORES,

Pg. 9. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 05/10/2018

Recurso nº 71.380. - Processo nº E04/040/984/2017. - Recorrente: VIA VAREJO S/A - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: Por

Pg. 3. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 09/07/2018

STEPHANIE DE SOUSA CASTRO - ID 5079368-3 NÁDIA PASCHOAL HOLANDA - 5023340-8 ARÉDIA MARTINS - ID. 2029744 Art. 2º - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 1417507520068190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro FL.01 Terceira Câmara Cível Apelação Cível nº 0141750-75.2006.8.19.0001 Apelante: CHAMINE POSTO DE SERVICOS LTDA Apelado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 3008222520118190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Nona Câmara Cível NONA CÂMARA CÍVEL APELAÇAO CÍVEL Nº: 0300822-25.2011.8.19.0001 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADA: MERCADO TORRE DE JACAREPAGUA

Pg. 6. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 14/05/2018

LOS AUTOMOTORES - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte -Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. Recurso nº 69.679 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/034/7918/2016 -

Pg. 6. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 25/04/2018

RESOLVE: Art. 1º - Instaurar processo administrativo disciplinar para apuração dos fatos mencionados no Processo Administrativo Disciplinar nº E-04/084/44/2018, conforme decisão do Colegiado da

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