SUPRESSIVA N° 04 Suprima-se o Parágrafo Único do Artigo 4°. Art. 4° - (...): Parágrafo Único. Em caso de reincidência, a multa estipulada será cobrada em dobro. Edifício Lúcio Costa, 18 de novembro…
Artigo 1 da Lei nº 2.657 de 26 de Dezembro de 1996 do Rio de janeiro
Lei nº 2.657 de 26 de Dezembro de 1996
DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º - Fica instituído o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ICMS, que tem como fato gerador a operação relativa à circulação de mercadoria e a prestação de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que a operação ou a prestação se inicie no exterior.
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0011920-86.2016.8.19.0007
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro TRIBUNAL DE JUSTIÇA DÉCIMA CÂMARA CÍVEL APELAÇAO CÍVEL Nº 0011920-86.2016.8.19.0007 Apelante: HIDROMINERAL GLÓRIA COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA. (autora)…
Página 22 da Poder Legislativo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 15 de Outubro de 2021
MODIFICATIVA Nº 05 Modifica-se a ementa, que passa a ter a seguinte redação: “AUTORIZA INSTITUIR SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÓVEL ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA…
Página 11 da Poder Legislativo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 14 de Outubro de 2021
MODIFICATIVA Nº 20 Altera-se o Parágrafo único, que passa a ter a seguinte redação: “Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial…
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0088702-19.2020.8.19.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO DO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E DO PROCURADOR DO ESTADO CHEFE DA DÍVIDA ATIVA QUE NEGOU SEGUIMENTO …
Andamento do Processo n. 0088702-19.2020.8.19.0000 - Agravo de Instrumento - 17/09/2021 do TJRJ
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088702-19.2020.8.19.0000 Assunto: Pagamento de Multa / Obrigação Tributária / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CAPITAL 11 VARA FAZ PÚBLICA Ação:…
Página 242 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 17 de Setembro de 2021
002. APELAÇÃO 0015288-41.2014.8.19.0212 Assunto: Cobrança de Quantia Indevida / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL Ação:…
Página 11 da Poder Legislativo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 10 de Setembro de 2021
* PARECER ORAL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N.º 2626/2020 QUE “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 22 DE LEI ESTADUAL Nº 2.657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE…
Página 11 da Poder Legislativo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 3 de Setembro de 2021
As emendas n.ºs 01 e 05; 02, 06 e 08 agregam ao projeto original e por isso devem ser acolhidas, mesmo com subemenda aglutinativa. A emenda n.º 10 resta prejudicada pela emenda n.º 02 da CCJ; n.ºs 03…
Página 3 da Poder Legislativo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 25 de Agosto de 2021
Embora as quedas sejam as principais causas que levam as idosas aos hospitais, constata-se, frequentemente, que esses acidentes são resultado de violência, e que os sinais das agressões ficam…