Lei nº 2.657 de 26 de Dezembro de 1996 do Rio de janeiro

Lei nº 2.657 de 26 de Dezembro de 1996

DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Página 445 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 18 de Agosto de 2022

serviço é objetiva (art. 14 do CDC), bastando para tanto a demonstração do fato, do dano e do nexo causal, sendo prescindível a presença da culpa. 4. Entendimento jurisprudencial do STJ no sentido de…

Página 318 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 17 de Agosto de 2022

o qual estabeleceu a responsabilidade objetiva para todos os casos de acidente de consumo, quer decorrente do fato do produto (CDC, art. 12), quer do fato do serviço (CDC, art. 14). 5. Do corpo do…

Página 44 do Diário de Justiça do Estado do Amapá (DJAP) de 16 de Agosto de 2022

contexto fático do caso, porquanto é necessário adentrar nos fatos que deram causam à ação, bem como no grau de colaboração e zelo dos advogados das partes. 6. Ressalte-se que, para se concluir em…

Página 5 da Poder Executivo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 15 de Agosto de 2022

PROCESSO Nº SEI-040084/000142/2022 - DIEGO CANDIDO SILVA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional nº 4322998-0. AUTORIZO a inclusão do dependente: MURILO MELO CANDIDO, na…

Página 6 da Poder Executivo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 15 de Agosto de 2022

prospera a alegação de nulidade do Auto de Infração, uma vez que, estão em acordo com os requisitos dos artigos 48 e 74 do Decreto 2.473/79. PRELIMINAR REJEITADA. CRÉDITO DE ICMS. INDEVIDO. CRÉDITO…

Página 3 da Poder Executivo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 12 de Agosto de 2022

RESOLVE: Art. 1º - Delegar competência a Francisco José da Silva Figueiredo, Vice-Presidente, Id. Funcional nº 51261154, Antônio de Sousa Junior, Diretor Administrativo, Id. Funcional nº 44150075,…

Página 4 da Poder Executivo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 12 de Agosto de 2022

dência total do Crédito Tributário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa, que rejeitava e apresentará declaração de voto. - Acórdão nº19.757.

Andamento do Processo n. 0149154-94.2017.8.19.0001 - Apelação - 11/08/2022 do TJRJ

033. APELAÇÃO 0149154-94.2017.8.19.0001 Assunto: Icms- Outros / ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA Ação:…

Andamento do Processo n. 0060160-20.2022.8.19.0000 - Agravo de Instrumento - 11/08/2022 do TJRJ

057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060160-20.2022.8.19.0000 Assunto: ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo / ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem:…

Andamento do Processo n. 0021127-88.2020.8.19.0001 - Apelacao / Remessa Necessaria - 11/08/2022 do TJRJ

012. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0021127-88.2020.8.19.0001 Assunto: ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo / ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem:…

Termo ou Assunto relacionado