Emenda Constitucional nº 16 de 1997 do Rio de janeiro

Emenda Constitucional nº 16 de 1997

Dá nova redação ao § 5º do artigo 14, ao caput do artigo 28, ao inciso II do artigo 29, ao caput do artigo 77 e ao artigo 82 da Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988.

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 1329079 GO 0600147-24.2020.6.09.0096

Trata-se de recurso extraordinário interposto contra acórdão do Tribunal Superior Eleitoral - TSE assim ementado: “ELEIÇÕES 2020. RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. REGISTRO DE CANDIDATURA. PREFEITO. …

Supremo Tribunal Federal STF - TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE: ADI 6654 RR 0112318-36.2020.1.00.0000

DECISAO Trata-se de pedido de tutela provisória incidental formulado por JELSER RENIER PADILHA (doc. 111), parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima, nos autos de Ação Direta em que …

Supremo Tribunal Federal STF - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE: ADI 6674 MT 0047923-98.2021.1.00.0000

DECISAO Trata-se de Ações Diretas propostas pela Rede Sustentabilidade (ADI 6674) e pelo Procurador-Geral da República (ADI 6717) em face de dispositivo da Constituição do Estado do Mato Grosso que …

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 1367272 PE 0001671-92.2008.8.17.0660

DECISAO: Trata-se de recurso extraordinário com base no art. 102, inciso III, da Constituição Federal. O apelo extremo foi interposto com fundamento na alínea "a" do permissivo constitucional. O …

Supremo Tribunal Federal STF - RECLAMAÇÃO: Rcl 51028 RR 0066186-81.2021.1.00.0000

DECISAO: Ementa: Direito constitucional. Reclamação. Sucessivas reconduções a cargo da mesa diretora de Assembleia Legislativa estadual. 1. Reclamação contra decisão proferida pelo Tribunal de …

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 1363238 PE 0002414-37.2019.8.17.3370

DECISAO: Trata-se de recurso extraordinário com agravo contra decisão de inadmissão do recurso extraordinário. O apelo extremo foi interposto com fundamento na alínea "a" do permissivo …

Supremo Tribunal Federal STF - MEDIDA CAUTELAR NA PETIÇÃO: Pet 9981 PB 0062929-48.2021.1.00.0000

DECISAO 1. Allan Seixas de Souza busca a atribuição de efeito suspensivo ao recurso extraordinário interposto contra acórdão prolatado pelo Tribunal Superior Eleitoral no recurso especial eleitoral …

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 1356645 PE 0002057-57.2019.8.17.3370

DECISAO: Trata-se de recurso extraordinário com agravo contra decisão de inadmissão do recurso extraordinário. O apelo extremo foi interposto com fundamento na alínea "a" do permissivo …

Superior Tribunal de Justiça STJ - MANDADO DE SEGURANÇA: MS 24728 DF 2018/0295636-1

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 24728 - DF (2018/0295636-1) DECISAO Trata-se de mandado de segurança impetrado nesta E. Corte contra ato praticado por Ministro de Estado consistente na cassação de …

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 1346536 PE 0001015-70.2019.8.17.3370

DECISAO: Trata-se de recurso extraordinário com agravo contra decisão de inadmissão do recurso extraordinário. O apelo extremo foi interposto com fundamento na alínea "a" do permissivo …