Emenda Constitucional 16/97, Rio de janeiro

aquele em que o funcionário completar o quinquênio. Com o advento da Emenda Constitucional Estadual nº 16/99, restou... Emenda Constitucional nº 16/99. Desta forma, o Ente Público não pode ser …

” e da “paridade”, contemplados na mencionada emenda constitucional. 16. Ante exposto, forte no art. 205 do RISTF e na conclusão...” e da “paridade”, contemplados na mencionada emenda constitucional.…

ao quinquênio já havia sido revogada pela Emenda Constitucional nº 16/99. Desta forma, o Ente Público não pode ser... Públicos de Pernambuco (Lei nº 6.123/68), a previsão legal ao quinquênio já …

dos Servidores Públicos Estaduais, a Emenda Constitucional Estadual nº 16/1999 já havia vedado o pagamento... que, quando a Lei Municipal nº 274/2003 adotou o Estatuto dos Servidores Públicos …

/2003 adotou o Estatuto dos Servidores Públicos Estaduais, a Emenda Constitucional Estadual nº 16/1999 já havia vedado... n 274/2003 adotou o Estatuto dos Servidores Públicos Estaduais, a Emenda Cons……

adotou o Estatuto dos Servidores Públicos Estaduais, a Emenda Constitucional Estadual nº 16/1999 já havia vedado... que, quando a Lei Municipal n 274/2003 adotou o Estatuto dos Servidores Públicos …

com a justificativa da PEC de que resultou a Emenda n. 16/97, a reeleição, embora não prorrogue simplesmente o mandato... da PEC de que resultou a Emenda n. 16/97, a reeleição, embora não prorrogue …

RECURSO ESPECIAL Nº 1.448.563 - PB (2014/0084417-6) RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE : FERNANDO ARAÚJO FILHO ADVOGADO : JOSÉ CÉZAR MUNIZ FECHINE E OUTRO(S) - PB011824 RECORRIDO : …

RECURSO ESPECIAL Nº 1.701.662 - CE (2017/0255134-8) RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE : LUZIA CUNHA SALDANHA BRITO ADVOGADO : CARLOS JEAN SARAIVA SALDANHA - CE016515 RECORRIDO : …

RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 54.242 - PR (2017/0129846-4) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHAES RECORRENTE : EDUARDO LINO BUENO FAGUNDES ADVOGADOS : MURILO VARASQUIM E OUTRO(S) - PR041918 …