DE INCONSTITUCIONALIDADE. DIREITO CONSTITUCIONAL ELEITORAL. EC Nº 16/1997. REELEIÇÃO. CHEFES DO PODER EXECUTIVO. ROMPIMENTO... EM BENEFÍCIO DOS TITULARES DE CARGOS POLÍTICOS E GARANTIA DA …
Emenda Constitucional nº 16 de 1997 do Rio de janeiro
Emenda Constitucional nº 16 de 1997
Dá nova redação ao § 5º do artigo 14, ao caput do artigo 28, ao inciso II do artigo 29, ao caput do artigo 77 e ao artigo 82 da Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988.
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5039483-02.2020.4.04.0000 5039483-02.2020.4.04.0000
AnosMesesDiasContagem até a Emenda Constitucional nº 20 /98:16/12/1998 20317Contagem até a Lei nº 9.876 - Fator... AnosMesesDiasContagem até a Emenda Constitucional nº 20 /98:16/12/1998 …
Superior Tribunal de Justiça STJ - PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA : TP 2816 MG 2020/0155086-0
Constitucional 16 /97 e em pleno desenrolar do calendário eleitoral, com prazos para filiação partidária dos pré-candidatos... Constitucional 16 /97 e em pleno desenrolar do calendário eleitoral, …
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Especial : 70083908566 RS
, mediante contribuição, na forma da lei previdenciária própria. (Redação dada pela Emenda Constitucional n.º 16, de 21/05/97... Emenda Constitucional n° 16/1997, notadamente o disposto no artigo …
Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 1261578 TO - TOCANTINS
Cármen Lúcia, pontuou que [ainda que a Emenda Constitucional n. 16/1997 tenha instituído a possibilidade de reeleição... Executivo. Sem razão, contudo. A Emenda Constitucional n° 16/97 introduziu …
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5028594-96.2019.4.04.9999 5028594-96.2019.4.04.9999
: RECONHECIDO NA FASE ADMINISTRATIVA AnosMesesDiasContagem até a Emenda Constitucional nº 20/98:16/12/98 1272Contagem até a Lei nº...SOMATÓRIO (FASE ADM. + FASE JUDICIAL) …
Supremo Tribunal Federal STF - SUSPENSÃO DE LIMINAR : SL 0088494-48.2020.1.00.0000 SP - SÃO PAULO 0088494-48.2020.1.00.0000
à Proposta de Emenda Constitucional nº 18, de 2019 (PEC 18), de autoria do Governador do Estado de São Paulo, à votação... diferenciado, uma vez que o texto da Emenda Constitucional nº 103, de 12 …
Tribunal de Justiça de Pernambuco TJ-PE - Remessa Necessária Cível : 0000198-63.2016.8.17.0960 PE
Terceira Câmara de Direito Público Reexame Necessário nº 0519853-0 (Vara Única da Comarca de Moreilândia-PE) Recorrente: o Juízo Recorridos: Município de Moreilândia e Noeme Maria da Conceição …
Supremo Tribunal Federal STF - EMB.DECL. EM MANDADO DE SEGURANÇA : ED MS 9353250-41.2011.1.00.0000 DF - DISTRITO FEDERAL 9353250-41.2011.1.00.0000
Embargos de declaração em mandado de segurança. Ausência dos vícios indicados pela parte embargante. Rejeição. Vistos etc. 1. Contra a decisão unipessoal por meio da qual, com respaldo no art. 205 …
Tribunal de Justiça de Pernambuco TJ-PE - Remessa Necessária : 0000174-35.2016.8.17.0960 PE
1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO REEXAME NECESSÁRIO N. 0000174-35.2016.8.17.0960 (527082-6) AUTOR : ANTÔNIO GERALDO GALVAO ADVOGADO : FRANCISCO CLÁUDIO ALVES DE ARAÚJO RÉU : MUNICÍPIO DE MOREILÂNDIA …