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Jusbrasil - Tópicos
19 de dezembro de 2018
Emenda Constitucional nº 16 de 1997 do Rio de janeiro

Emenda Constitucional 16/97, Rio de janeiro

Emenda Constitucional nº 16 de 1997

Dá nova redação ao § 5º do artigo 14, ao caput do artigo 28, ao inciso II do artigo 29, ao caput do artigo 77 e ao artigo 82 da Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988.

RECURSO ESPECIAL: REsp 1357088 TO 2012/0256920-4

com a justificativa da PEC de que resultou a Emenda n. 16/97, a reeleição, embora não prorrogue simplesmente o mandato... da PEC de que resultou a Emenda n. 16/97, a reeleição, embora não prorrogue simplesmente o mandato, importa em fator... de improbidade, pois este exerceu primeiro mandato eletivo, de 1º de janeiro ...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1448563 PB 2014/0084417-6

RECURSO ESPECIAL Nº 1.448.563 - PB (2014/0084417-6) RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE : FERNANDO ARAÚJO FILHO ADVOGADO : JOSÉ CÉZAR MUNIZ FECHINE E OUTRO(S) - PB011824 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVANTE : JACSON DE ANDRADE FABRÍCIO AGRAVANTE : ROBÉRIO SARAIVA GRANJEIRO AGRAVANTE : PRESTACON...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1701662 CE 2017/0255134-8

RECURSO ESPECIAL Nº 1.701.662 - CE (2017/0255134-8) RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE : LUZIA CUNHA SALDANHA BRITO ADVOGADO : CARLOS JEAN SARAIVA SALDANHA - CE016515 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ DECISAO Vistos. Trata-se de Recurso Especial interposto por LUZIA CUNHA SALDANHA BRITO,...

RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA: RMS 54242 PR 2017/0129846-4

RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 54.242 - PR (2017/0129846-4) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHAES RECORRENTE : EDUARDO LINO BUENO FAGUNDES ADVOGADOS : MURILO VARASQUIM E OUTRO(S) - PR041918 ALISSON LUIZ NICHEL - PR054838 RECORRIDO : ESTADO DO PARANÁ PROCURADOR : MARIA MARTA RENNER WEBER LUNARDON E OUTRO(S) - PR008...

Apelação / Remessa Necesária: APL 4640040 PE

Terceira Câmara de Direito Público Reexame Necessário e Apelação nº 0464004-0 (Vara Única da comarca de Lagoa de Itaenga) Recorrente: o Juízo Apelante: Município de Lagoa de Itaenga Advogado: Marcela Stillitano (PE038700) Apelado: Yonez Jorge da Silva Advogado: Jurandir Gomes Pilar (PE014156) Relator: Des. Luiz Carlos ...

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 1014316 MT - MATO GROSSO

Trata-se de recurso extraordinário com agravo interposto pelo Diretório Estadual do Partido da República (PR/MT) contra acórdão do Tribunal Superior Eleitoral - TSE, assim ementado: “RECURSO ESPECIAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. PARTIDO POLÍTICO. EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008. 1. Não há nulidade quando a intimação realizada pe...

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 946952 PE - PERNAMBUCO 0005345-79.2012.8.17.0000

Decisão: Trata-se de agravo cujo objeto é a decisão que não admitiu recurso extraordinário interposto em face de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, assim ementado (eDOC 1, pp. 220-221): “MILITAR. ADICIONAL DE INATIVIDADE. INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO A REGIME JURÍDICO DESDE QUE NÃO HAJA DECESS...

Inteiro Teor. : 9055964

INTEIRO TEOR DA DELIBERAÇÃO 27ª SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA REALIZADA EM 14/04/2011 PROCESSO TC Nº 0905596-4 ATOS DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PANELAS – CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS

Inteiro Teor. : 5046543

ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA REALIZADA EM 27/03/07 PROCESSO TC Nº 0504654-3 INTERESSADo: JURANDI APOLINÁRIO DA SILVA RELATORA:

Inteiro Teor. : 4054787

ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS 27ª SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA REALIZADA EM 16/04/07 PROCESSO TC Nº 0405478-7 INTERESSADo: JOSÉ ALFREDO DA SILVA RELATOR:

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