Emenda Constitucional nº 16 de 1997 do Rio de janeiro

Emenda Constitucional nº 16 de 1997

Dá nova redação ao § 5º do artigo 14, ao caput do artigo 28, ao inciso II do artigo 29, ao caput do artigo 77 e ao artigo 82 da Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988.

Supremo Tribunal Federal STF - MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE : ADI 0048689-54.2021.1.00.0000 AL 0048689-54.2021.1.00.0000

DECISAO: EMENTA: Direito constitucional. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Reeleição para a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas. 1. Ação direta de inconstitucionalidade …

Supremo Tribunal Federal STF - MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE : ADI 0048691-24.2021.1.00.0000 RJ 0048691-24.2021.1.00.0000

DECISAO: EMENTA: Direito constitucional. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Reeleição para a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. 1. Ação direta de …

Supremo Tribunal Federal STF - MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE : ADI 0048693-91.2021.1.00.0000 RO 0048693-91.2021.1.00.0000

DECISAO: EMENTA: Direito constitucional. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Reeleição para a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia. 1. Ação direta de inconstitucionalidade …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1918830 SC 2020/0247842-8

RECURSO ESPECIAL Nº 1918830 - SC (2020/0247842-8) DECISAO Trata-se de recurso especial interposto pela União, com fundamento no art. 105, III, "a", da CF/1988, contra acórdão do TRIBUNAL REGIONAL …

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO : ARE 0001113-14.2016.8.17.2480 PE 0001113-14.2016.8.17.2480

DECISAO: Trata-se de recurso extraordinário com agravo contra decisão de inadmissão do recurso extraordinário. O acórdão recorrido ficou assim ementado: EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. …

Supremo Tribunal Federal STF - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE : ADI 0047923-98.2021.1.00.0000 MT 0047923-98.2021.1.00.0000

texto constitucional pela Emenda Constitucional 16 /1997, que tratou da possibilidade de reeleição para o cargos de chefia... sucessivas e ilimitadas. Invoca a inovação produzida no texto constituci…

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO : ARE 0000200-32.2016.8.17.2480 PE 0000200-32.2016.8.17.2480

Constitucional n° 25, referente à Constituição Federal, e pela Emenda Constitucional16, referente à Constituição Estadual, não... Constitucional n° 25, referente à Constituição Federal, e pela E…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1764538 SC 2020/0247842-8

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1764538 - SC (2020/0247842-8) DECISAO Trata-se de agravo em recurso especial manejado pela União em face de decisão do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO, que negou …

Supremo Tribunal Federal STF - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE : ADI 0000839-10.1998.1.00.0000 DF 0000839-10.1998.1.00.0000

DE INCONSTITUCIONALIDADE. DIREITO CONSTITUCIONAL ELEITORAL. EC 16/1997. REELEIÇÃO. CHEFES DO PODER EXECUTIVO. ROMPIMENTO... EM BENEFÍCIO DOS TITULARES DE CARGOS POLÍTICOS E GARANTIA DA …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5039483-02.2020.4.04.0000 5039483-02.2020.4.04.0000

AnosMesesDiasContagem até a Emenda Constitucional 20 /98:16/12/1998 20317Contagem até a Lei 9.876 - Fator... AnosMesesDiasContagem até a Emenda Constitucional 20 /98:16/12/1998 …