Emenda Constitucional nº 16 de 1997 do Rio de janeiro

DECISAO: EMENTA: Direito constitucional. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Reeleição para a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas. 1. Ação direta de inconstitucionalidade …

DECISAO: EMENTA: Direito constitucional. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Reeleição para a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. 1. Ação direta de …

DECISAO: EMENTA: Direito constitucional. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Reeleição para a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia. 1. Ação direta de inconstitucionalidade …

RECURSO ESPECIAL Nº 1918830 - SC (2020/0247842-8) DECISAO Trata-se de recurso especial interposto pela União, com fundamento no art. 105, III, "a", da CF/1988, contra acórdão do TRIBUNAL REGIONAL …

DECISAO: Trata-se de recurso extraordinário com agravo contra decisão de inadmissão do recurso extraordinário. O acórdão recorrido ficou assim ementado: EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. …

texto constitucional pela Emenda Constitucional 16 /1997, que tratou da possibilidade de reeleição para o cargos de chefia... sucessivas e ilimitadas. Invoca a inovação produzida no texto constituci……

Constitucional n° 25, referente à Constituição Federal, e pela Emenda Constitucional n° 16, referente à Constituição Estadual, não... Constitucional n° 25, referente à Constituição Federal, e pela E……

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1764538 - SC (2020/0247842-8) DECISAO Trata-se de agravo em recurso especial manejado pela União em face de decisão do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO, que negou …

DE INCONSTITUCIONALIDADE. DIREITO CONSTITUCIONAL ELEITORAL. EC Nº 16/1997. REELEIÇÃO. CHEFES DO PODER EXECUTIVO. ROMPIMENTO... EM BENEFÍCIO DOS TITULARES DE CARGOS POLÍTICOS E GARANTIA DA …

AnosMesesDiasContagem até a Emenda Constitucional nº 20 /98:16/12/1998 20317Contagem até a Lei nº 9.876 - Fator... AnosMesesDiasContagem até a Emenda Constitucional nº 20 /98:16/12/1998 …