Emenda Constitucional nº 3 de 11 de Novembro de 1996 de São Paulo

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1596796 - RS (2019/0298947-4) DECISAO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇAO AO ART. 1.022 DO CPC/2015 INEXISTENTE. ICMS. RESTITUIÇAO. …

7 - 0003681-63.2020.8.08.0006 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Requerente: BANCO ITAU - UNIBANCO SA Requerido: ANTONIO MARCOS PEREIRA VIEIRA Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)…

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1761774 - SP (2020/0242714-4) DECISAO Trata-se de Agravo contra inadmissão de Recurso Especial (art. 105, III, "a", da CF/1988 ) interposto contra acórdão proferido …

ACRESCENTA ARTIGO 98 AO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS E MODIFICA O INCISO V DO § 3º DO ARTIGO 263 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.

em razão da falta de cumprimento, dentro do prazo legal, da determinação de emenda. 3. Para a extinção do processo... NAO-PADRONIZADOS. Adv(s).: ES11703 - LUCIANO GONCALVES OLIVIERI. PROCESSO …

. IMUNIDADE RECÍPROCA. EMPRESA PÚBLICA PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO. TCDL. CONSTITUCIONALIDADE. SÚMULA VINCULANTE Nº 19... ou posto à sua disposição. 3. O Plenário daquela Corte julgou o RE nº …

AgInt no RECURSO ESPECIAL AgInt no REsp 1601504 RN 2016/0137284-3 AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1601504 - RN (2016... antes da referida emenda. 3. Hipótese em que os pensionistas fazem jus a …

", a quem se direcionou a exação nos termos do artigo 20 da Lei Estadual nº 13.697/11. Contrarrazões às fls. 133/143. Parecer... de legislação local, a saber, Lei Estadual n.º 13.697/11 do Estado do …

o procedimento comum, mantendo-se a liminar até o cumprimento da emenda. 3 . Dispositivo POSTO ISSO, acolho a preliminar... a emenda à inicial e a conversão da ação para o procedimento comum, …

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. INCLUSÕES NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL POR MEIO DE EMENDAS PARLAMENTARES. i. EMENDAS N. 2 E N. 3 À LDO E AS EMENDAS N. 1 E N. 2 À LOA. Alterações que destinam …