em razão da falta de cumprimento, dentro do prazo legal, da determinação de emenda. 3. Para a extinção do processo... NAO-PADRONIZADOS. Adv(s).: ES11703 - LUCIANO GONCALVES OLIVIERI. PROCESSO …
Emenda Constitucional nº 3 de 11 de Novembro de 1996 de São Paulo
Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1703994 RJ 2020/0118557-6
. IMUNIDADE RECÍPROCA. EMPRESA PÚBLICA PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO. TCDL. CONSTITUCIONALIDADE. SÚMULA VINCULANTE Nº 19... ou posto à sua disposição. 3. O Plenário daquela Corte julgou o RE nº …
Superior Tribunal de Justiça STJ - AgInt no RECURSO ESPECIAL : AgInt no REsp 1601504 RN 2016/0137284-3
AgInt no RECURSO ESPECIAL AgInt no REsp 1601504 RN 2016/0137284-3 AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1601504 - RN (2016... antes da referida emenda. 3. Hipótese em que os pensionistas fazem jus a …
Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 9030503-90.2017.8.21.0001 RS 2020/0029079-9
", a quem se direcionou a exação nos termos do artigo 20 da Lei Estadual nº 13.697/11. Contrarrazões às fls. 133/143. Parecer... de legislação local, a saber, Lei Estadual n.º 13.697/11 do Estado do …
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5034481-51.2020.4.04.0000 5034481-51.2020.4.04.0000
o procedimento comum, mantendo-se a liminar até o cumprimento da emenda. 3 . Dispositivo POSTO ISSO, acolho a preliminar... a emenda à inicial e a conversão da ação para o procedimento comum, …
Supremo Tribunal Federal STF - MEDIDA CAUTELAR NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL : MC ADPF 0034999-26.2019.1.00.0000 SP - SÃO PAULO 0034999-26.2019.1.00.0000
os efeitos da decisão do TJSP que suspendia a Emenda Constitucional nº 49/2020 (SL 1.305, Min. Dias Toffoli, 08.06.2020). 11... da decisão do TJSP que suspendia a Emenda Constitucional nº 49/2020 …
Página 85 da Normal do Diário Oficial do Município de Curitiba (DOM-CTBA) de 19 de Maio de 2020
0 , 0 0 0 0 0 , 0 1 6 3 8, 84 79 0, 00 00 11 ,3 24 4 10 ,2 49 4 0, 00 00 12 ,7 96 2 P A R T I C I P A Ç Ã O D O L O T E 0 2 - C O N S Ó - R $- k m 2... O C U S T O / k m P R O J E T A D O P O R T I …
Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1019220-36.2014.8.26.0564 SP 2018/0126530-0
, desse modo, o indeferimento da inicial, diante da preclusão do direito de emenda; 3 ) que o recorrido, de maneira.... EMENDA À INICIAL PROMOVIDA NO PRAZO LEGAL. PRECLUSÃO NÃO CONFIGURADA. SÚMULAS …
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 5039334-74.2018.4.04.0000 RS 2020/0082906-8
a revisão do seu benefício para adoção como novo valor do teto o que foi fixado pelas Emendas Constitucionais nº 20 /98 e nº... imediata dos arts. 14 da Emenda Constitucional n. 20 /1998 e 5º da Eme……
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 5044010-65.2018.4.04.0000 RS 2020/0060958-9
jurídico perfeito a aplicação imediata dos arts. 14 da Emenda Constitucional n. 20 /1998 e 5º da Emenda Constitucional.... Esse fundamento, eminentemente constitucional, impede a análise em recurso …