Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1596796 RS 2019/0298947-4

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1596796 - RS (2019/0298947-4) DECISAO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇAO AO ART. 1.022 DO CPC/2015 INEXISTENTE. ICMS. RESTITUIÇAO. …

Andamento do Processo n. 0003681-63.2020.8.08.0006 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 02/03/2021 do TJES

7 - 0003681-63.2020.8.08.0006 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Requerente: BANCO ITAU - UNIBANCO SA Requerido: ANTONIO MARCOS PEREIRA VIEIRA Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1761774 SP 2020/0242714-4

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1761774 - SP (2020/0242714-4) DECISAO Trata-se de Agravo contra inadmissão de Recurso Especial (art. 105, III, "a", da CF/1988 ) interposto contra acórdão proferido …

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº. 85, DE 2021

ACRESCENTA ARTIGO 98 AO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS E MODIFICA O INCISO V DO § 3º DO ARTIGO 263 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.

Página 601 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 30 de Setembro de 2020

em razão da falta de cumprimento, dentro do prazo legal, da determinação de emenda. 3. Para a extinção do processo... NAO-PADRONIZADOS. Adv(s).: ES11703 - LUCIANO GONCALVES OLIVIERI. PROCESSO …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1703994 RJ 2020/0118557-6

. IMUNIDADE RECÍPROCA. EMPRESA PÚBLICA PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO. TCDL. CONSTITUCIONALIDADE. SÚMULA VINCULANTE 19... ou posto à sua disposição. 3. O Plenário daquela Corte julgou o RE

Superior Tribunal de Justiça STJ - AgInt no RECURSO ESPECIAL : AgInt no REsp 0804192-30.2013.4.05.8400 RN 2016/0137284-3

AgInt no RECURSO ESPECIAL AgInt no REsp 1601504 RN 2016/0137284-3 AgInt no RECURSO ESPECIAL 1601504 - RN (2016... antes da referida emenda. 3. Hipótese em que os pensionistas fazem jus a …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 9030503-90.2017.8.21.0001 RS 2020/0029079-9

", a quem se direcionou a exação nos termos do artigo 20 da Lei Estadual 13.697/11. Contrarrazões às fls. 133/143. Parecer... de legislação local, a saber, Lei Estadual n.º 13.697/11 do Estado do …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5034481-51.2020.4.04.0000 5034481-51.2020.4.04.0000

o procedimento comum, mantendo-se a liminar até o cumprimento da emenda. 3 . Dispositivo POSTO ISSO, acolho a preliminar... a emenda à inicial e a conversão da ação para o procedimento comum, …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Direta de Inconstitucionalidade : ADI 2287971-44.2019.8.26.0000 SP 2287971-44.2019.8.26.0000

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. INCLUSÕES NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL POR MEIO DE EMENDAS PARLAMENTARES. i. EMENDAS N. 2 E N. 3 À LDO E AS EMENDAS N. 1 E N. 2 À LOA. Alterações que destinam …

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