Tribunal de Justiça de Pernambuco TJ-PE - Agravo Interno Cível : AGT 0000791-71.2008.8.17.1090 PE

para a concessão da pensão. (Acrescido pelo art. 1º da Emenda Constitucional n° 16, de 4 de junho de 1999.) § 3º... revogado), por força das disposições da Emenda Constitucional Estadual de

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5048686-22.2019.4.04.0000 5048686-22.2019.4.04.0000

emendas (ev. 07 e 10); 3) O teor da decisão liminar (ev. 04) e teor da sentença que a confirma (ev. 24); 4) As matérias... possível no presente caso, também por expressa previsão da Lei 12016, que, …

Tribunal de Justiça de Pernambuco TJ-PE - Apelação Cível : AC 0006799-29.2015.8.17.0990 PE

a vigência da Emenda Constitucional 41/2003. Insurge-se, ainda, quanto ao termo inicial de incidência dos juros de mora... de norma de imunidade tributária absoluta. Emenda Constitucional

Supremo Tribunal Federal STF - EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO : ED ARE 1001565-74.2016.8.26.0663 SP - SÃO PAULO 1001565-74.2016.8.26.0663

, em que o agravado implementou os requisitos após a Emenda Constitucional 20/1998, não encontra identidade com a tratada no... implementou os requisitos após a Emenda Constitucional 20/1998, …

Tribunal de Justiça de Pernambuco TJ-PE - Apelação / Remessa Necessária : APL 0012771-48.2013.8.17.0990 PE

; e a inaplicabilidade dos precedentes do STJ após a vigência da Emenda Constitucional 41/2003. Assim, pugna pelo conhecimento... patrimonial de natureza tributária. Inexistência de norma de …

Página 345 da Caderno Judicial - SJDF do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 11 de Julho de 2019

Pg. 345. Caderno Judicial - SJDF. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 11/07/2019 R P E A A R D A M O ISS R... A SP L O EI SI 8 Ç . Ã 11 O 2/ D 19 O 90 R . E IM GI P M O E SS C IB E I L L …

Tribunal de Justiça de Pernambuco TJ-PE - Apelação : APL 0007798-05.2016.8.17.0001 PE

emenda constitucional. 3. No entanto, a questão deve ser decidida à luz do entendimento pacificado no âmbito dos Tribunais... a promulgação da referida emenda constitucional. 3. No entanto, a …

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO : ARE 1205482 SP - SÃO PAULO

do Tribunal de Justiça de São Paulo: “AÇAO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE – PROMULGAÇAO DAS EMENDAS 2 E 3 À LEI MUNICIPAL N... DE CONTROLE ABSTRATO DE CONSTITUCIONALIDADE NO ESTADO. …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5020504-26.2019.4.04.0000 5020504-26.2019.4.04.0000

emenda. 3 . Analiso desde já o pedido de antecipação de tutela A teor do art. 300 do CPC , o Juiz poderá conceder... dias para emenda. 3 . Analiso desde já o pedido de antecipação de tutela A teor …

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 428842 RS - RIO GRANDE DO SUL

que a matéria não foi objeto de emenda constitucional. 3. Ação conhecida em parte e nesta parte julgada improcedente.” Dessa... com o art. 246 CF, uma vez que a matéria não foi objeto de emenda cons…