Andamento do Processo n. 0000018-10.2020.4.03.6302 - 18/05/2020 do TRF-3

das referidas ADI’s foi posterior à Emenda Constitucional 33/2001 e o STF deixou de apontar... a alegação de inconstitucionalidade superveniente em razão da posterior edição da Emenda Constitucional

Andamento do Processo n. 0017528-70.2019.4.03.6302 - 18/05/2020 do TRF-3

a constitucionalidade da contribuição social instituída pelo artigo 1º da LC 110/2001 nas ADIs 2.556 e 2.568. Cumpre ressaltar... que o julgamento das referidas ADI’s foi posterior à Emenda Const…

Andamento do Processo n. 0000032-91.2020.4.03.6302 - 18/05/2020 do TRF-3

a constitucionalidade da contribuição social instituída pelo artigo 1º da LC 110/2001 nas ADIs 2.556 e 2.568. Cumpre ressaltar... que o julgamento das referidas ADI’s foi posterior à Emenda Const…

Andamento do Processo n. 0000154-07.2020.4.03.6302 - 18/05/2020 do TRF-3

Emenda Constitucional 33/2001 e o STF deixou de apontar qualquer inconstitucionalidade superveniente na referida norma.../2012, que "acrescenta § 2º ao art. 1º da Lei Complementar 110, de 29 de j…

Página 463 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 15 de Maio de 2020

’s foiposterior à Emenda Constitucional33/2001 e o STF deixou de apontar qualquer inconstitucionalidade superveniente... Complementar 200/2012, que "acrescenta § 2º ao art. 1º da Lei Complementar

Página 465 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 15 de Maio de 2020

a constitucionalidade da contribuição socialinstituída pelo artigo 1º da LC 110/2001 nas ADIs 2.556 e 2.568. Cumpre ressaltar... que o julgamento das referidas ADI’s foiposterior à Emenda Constit…

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 0009689-14.2014.8.07.0000 DF - DISTRITO FEDERAL 0009689-14.2014.8.07.0000

Decisão: Trata-se de recurso extraordinário em face de acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, ementado nos seguintes termos: “AÇAO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - LEIS …

Página 74 da Normal do Diário Oficial do Município de Curitiba (DOM-CTBA) de 30 de Janeiro de 2020

ATOSDOMUNICÍPIODECURITIBA P R E FEI T U R A M U N I C I P A L D E C U R I T I B A U R B S - U R B A N I Z A Ç Ã O D E C U R I T I B A S.A C O M P O S I Ç Ã O D O C U S T O / k m P R O J E T A D O P O…

Página 78 da Normal do Diário Oficial do Município de Curitiba (DOM-CTBA) de 30 de Janeiro de 2020

ATOSDOMUNICÍPIODECURITIBA P R E FEI T U R A M U N I C I P A L D E C U R I T I B A U R B S - U R B A N I Z A Ç Ã O D E C U R I T I B A S.A C O M P O S I Ç Ã O D O C U S T O / k m P R O J E T A D O P O…

Página 82 da Normal do Diário Oficial do Município de Curitiba (DOM-CTBA) de 30 de Janeiro de 2020

ATOSDOMUNICÍPIODECURITIBA P R E FEI T U R A M U N I C I P A L D E C U R I T I B A U R B S - U R B A N I Z A Ç Ã O D E C U R I T I B A S.A C O M P O S I Ç Ã O D O C U S T O / k m P R O J E T A D O P O…

Termo ou Assunto relacionado