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19 de dezembro de 2018
Emenda Constitucional nº 12 de 28 de Junho de 2001 de São Paulo

Emenda Constitucional 12/01, São Paulo

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1333975 RJ 2018/0186295-8

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.333.975 - RJ (2018/0186295-8) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE : ASSOCIAÇAO DE DOCENTES DA UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO SEÇAO SINDICAL DO SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR - ANDES-SN ADVOGADO : CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL - RJ064900 AGRAVAD...

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE: ADI 4708 DF - DISTRITO FEDERAL 9956933-37.2011.1.00.0000

AÇAO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. DIREITO ADMINISTRATIVO. ARTIGO 29, § 8º, DA LEI FEDERAL 10.683/2003, INCLUÍDO PELA LEI FEDERAL 12.462/2011. APROVEITAMENTO DE PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA PÚBLICA FERROVIÁRIA ORIUNDOS DO GRUPO REDE, REDE FERROVIÁRIA FEDERAL (RFFSA), DA COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (CBTU) E D...

PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA: TP 1048 SP 2017/0284837-2

PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA Nº 1.048 - SP (2017/0284837-2) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHAES REQUERENTE : CONCESSIONARIA ROTA DAS BANDEIRAS S.A ADVOGADOS : JOSÉ CARLOS DA ANUNCIAÇAO - SP131142 MAURÍCIO WAKUKAWA JÚNIOR - SP183918 VANESSA SANDRIM - SP253997 RENATO FRANCISCO REIS - SP327597 DEBORA SALVETTI PEZZUOL - ...

RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 821796 PR - PARANÁ 5008765-52.2012.4.04.7000

Decisão: Trata-se de recurso extraordinário remetido ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região para que cumprisse o disposto no art. 543-B do CPC/1973, uma vez que a controvérsia suscitada no extraordinário estaria representada no tema 540 da sistemática da repercussão geral, cujo paradigma é o ARE-RG 641.243, rel. Min...

RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA: RMS 37050 MT 2012/0020208-6

RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 37.050 - MT (2012/0020208-6) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES RECORRENTE : WAGNER ALVES DE BRITO ADVOGADO : IZAIAS DOS SANTOS SILVA JÚNIOR E OUTRO(S) - MT011849A RECORRIDO : ESTADO DE MATO GROSSO PROCURADOR : AÍSSA KARIN GEHRING E OUTRO(S) - MT005741 DECISÃO Trata-se de Recurso ...

Pg. 45. Associação Rondoniense de Municípios AROM de 22/04/2016

Av. Brasil n.º 2570 - Cep 76997-000 - CNPJ 04.391.728/0001-42 – Email: camaradecerejeiras@hotmail.com XX – exercer outras atribuições previstas nesta Lei Orgânica; XXI – Todo convênio firmado com a

Pg. 43. Associação Rondoniense de Municípios AROM de 15/03/2016

Emenda nº 012/01 de 04/12/01 VII – o Processo a que se refere este artigo estará concluído dentro de noventa dias, contados da data em que se efetivar a notificação do acusado. Transcorrido o prazo

Pg. 45. Associação Amazonense de Municípios AAM de 26/02/2016

IV – situação dos contratos com permissionárias e concessionárias dos serviços públicos; V – estado dos contratos de obras e serviços em execução ou apenas formalizados, informando sobre o que foi

RECURSO DE REVISTA: RR 954620105150128

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL E MATERIAL DECORRENTES DE DOENÇA PROFISSIONAL. AÇÃO AJUIZADA APÓS A VIGÊNCIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/04. Diante de potencial violação do art. 206, § 3º, V, do Código Civil, merece processamento o recurso de revista. Agravo de instrum...

Pg. 41. Associação Amazonense de Municípios AAM de 10/06/2014

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TEFÉ, ESTADO DO AMAZONAS , através de seu Presidente em exercício vereador Juvenal Correa Lopes Filho , no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 21 da

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