Emenda Constitucional 15/02, São Paulo

o 2, D de doi ecret s o M m uni il ci e dez pal enove), às 09h00m 15/ in ( 200 nov 9, de 02 e hor de m as). arço... a à unicipal 15/2009, de 02 Sexta-fei de m ra, em ar di ço de 2009, as de …

, da Lei Orgânica do Município de Macapá - LOMM, foi extinta pela Emenda nº 15/2002, publicada em 27/12/2002. 3) O art. 14... Nº 015/2002. PRESCRIÇAO. OCORRÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. …

parágrafo único do art. 49, da Lei Orgânica do Município de Macapá - LOMM, foi extinta pela Emenda nº 15/2002.... EXTINÇÃO DA GRATIFICAÇÃO PELA EMENDA Nº 015/2002. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. RECURSO …

receber o referido adicional a partir de 03/06/2002 (edição Emenda nº 015 /02). Seguindo o disposto nas leis nº 224/96.... Nesse sentido, para os servidores admitidos antes da Lei Municipal nº 154 …

constitucional dos servidores públicos, editou a Emenda n° 015/2002, de 03/06/2002, que deu nova redação ao art. 19, XVI... de horas extras (Leis Municipais nº 224/96 e 225/96). Ademais, como …

da Lei n° 154/2007, ele afirma que a emenda a LOM local de n° 15/2002, que deu nova redação ao artigo 19 da Lei Municipal..., ele afirma que a emenda a LOM local de n° 15/2002, que deu nova redação …

o adicional por tempo de serviço. A Emenda n° 015/2002 que deu nova redação ao inciso XVI, do artigo 19, §2°, da Lei... da Lei Municipal nº 224/1996. Devidamente instruído o processo, o juiz julgou …

, ao encaminhar Projeto de Lei antecedente da Lei n° 154/2007, ele afirma que a emenda a LOM local de n° 15/2002, que deu nova... acolhido, observado, claro, a ocorrência da prescrição de trato …

RECURSOS DE APELAÇÃO. DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA EM RELAÇÃO À AUTORA DIVANI FERREIRA DA SILVA. ACOLHIDA. PRELIMINAR DE JULGAMENTO EXTRA PETITA. …

. ADMINISTRATIVO. COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. INCORPORAÇÃO DE QUINTOS. EMENDA Nº 15, de 19/12/02 E LEI...) Todavia, com a edição da Emenda nº 015/2002, de 19/12/02 e da Lei Complementar nº …