Página 16 do Diário Oficial do Estado de Sergipe (DOESE) de 13 de Novembro de 2019

o 2, D de doi ecret s o M m uni il ci e dez pal enove), às 09h00m 15/ in ( 200 nov 9, de 02 e hor de m as). arço... a à unicipal 15/2009, de 02 Sexta-fei de m ra, em ar di ço de 2009, as de …

Tribunal de Justiça do Amapá TJ-AP - RECURSO INOMINADO : RI 00504245820188030001 AP

, da Lei Orgânica do Município de Macapá - LOMM, foi extinta pela Emenda 15/2002, publicada em 27/12/2002. 3) O art. 14... 015/2002. PRESCRIÇAO. OCORRÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. …

Tribunal de Justiça do Amapá TJ-AP - RECURSO INOMINADO : RI 0050424-58.2018.8.03.0001 AP

parágrafo único do art. 49, da Lei Orgânica do Município de Macapá - LOMM, foi extinta pela Emenda 15/2002.... EXTINÇÃO DA GRATIFICAÇÃO PELA EMENDA 015/2002. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. RECURSO …

Página 301 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 16 de Outubro de 2019

receber o referido adicional a partir de 03/06/2002 (edição Emenda 015 /02). Seguindo o disposto nas leis 224/96.... Nesse sentido, para os servidores admitidos antes da Lei Municipal 154 …

Página 1320 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 10 de Outubro de 2019

constitucional dos servidores públicos, editou a Emenda n° 015/2002, de 03/06/2002, que deu nova redação ao art. 19, XVI... de horas extras (Leis Municipais 224/96 e 225/96). Ademais, como …

Tribunal de Justiça de Pernambuco TJ-PE - Apelação Cível : AC 0049466-90.2012.8.17.0810 PE

da Lei n° 154/2007, ele afirma que a emenda a LOM local de n° 15/2002, que deu nova redação ao artigo 19 da Lei Municipal..., ele afirma que a emenda a LOM local de n° 15/2002, que deu nova redação …

Página 173 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 19 de Setembro de 2019

o adicional por tempo de serviço. A Emenda n° 015/2002 que deu nova redação ao inciso XVI, do artigo 19, §2°, da Lei... da Lei Municipal 224/1996. Devidamente instruído o processo, o juiz julgou …

Página 174 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 19 de Setembro de 2019

, ao encaminhar Projeto de Lei antecedente da Lei n° 154/2007, ele afirma que a emenda a LOM local de n° 15/2002, que deu nova... acolhido, observado, claro, a ocorrência da prescrição de trato …

Tribunal de Justiça de Pernambuco TJ-PE - Apelação : APL 0007392-60.2008.8.17.0810 PE

RECURSOS DE APELAÇÃO. DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA EM RELAÇÃO À AUTORA DIVANI FERREIRA DA SILVA. ACOLHIDA. PRELIMINAR DE JULGAMENTO EXTRA PETITA. …

Tribunal de Justiça do Amapá TJ-AP - RECURSO INOMINADO : RI 0014588-24.2018.8.03.0001 AP

. ADMINISTRATIVO. COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. INCORPORAÇÃO DE QUINTOS. EMENDA 15, de 19/12/02 E LEI...) Todavia, com a edição da Emenda 015/2002, de 19/12/02 e da Lei Complementar