Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
19 de dezembro de 2018
Emenda Constitucional nº 15 de 15 de Maio de 2002 de São Paulo

Emenda Constitucional 15/02, São Paulo

Apelação / Remessa Necesária: APL 4491885 PE

CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. SERVIDORES MUNICIPAIS. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. PRESCRIÇÃO NÃO CONFIGURADA. SUPRESSÃO DOS VENCIMENTOS DESDE 2002. PERCEPÇÃO DOS ADICIONAIS DE TEMPO DE SERVIÇO NÃO ATINGIDA PELAS ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS PREVISTAS NA...

Andamento do Processo n. 0049871-29.2012.8.17.0810 - Apelação / Reexame Necessário - 02/10/2018 do TJPE

004. 0049871-29.2012.8.17.0810 Apelação / Reexame Necessário (0449188-5) Comarca : Jaboatão dos Guararapes Vara : 1ª Vara da Faz. Pública Autos Complementares : 00702802620128170810 Pedido/impugnação

Pg. 230. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 02/10/2018

Relator : Des. Rafael Machado da Cunha Cavalcanti Relator Convocado : Des. José Ivo de Paula Guimarães Julgado em : 21/09/2018 EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 118835320188030001 AP

Acórdão Nº: 63199 Processo Nº: 0011883-53.2018.8.03.0001 Relator: REGINALDO GOMES DE ANDRADE RECURSO INOMINADO Ementa JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA. ADMINISTRATIVO. COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO

RECURSO INOMINADO: RI 118835320188030001 AP

JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA. ADMINISTRATIVO. COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. INCORPORAÇÃO DE QUINTOS. EMENDA Nº 15, de 19/12/02 E LEI COMPLEMENTAR Nº 021/02 – PMM. EXTINÇÃO DO DIREITO. FUNÇÕES GRATIFICADAS.PRETENSÃO. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. A Lei Orgânica do Munic...

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 494213920168030001 AP

Acórdão Nº: 62834 Processo Nº: 0049421-39.2016.8.03.0001 Relator: PAULO CÉSAR DO VALE MADEIRA RECURSO INOMINADO Ementa JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA. ADMINISTRATIVO. COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO

RECURSO INOMINADO: RI 494213920168030001 AP

JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA. ADMINISTRATIVO. COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. INCORPORAÇÃO DE QUINTOS. EMENDA Nº 15, de 19/12/02 E LEI COMPLEMENTAR Nº 021/02 - PMM. EXTINÇÃO DO DIREITO. FUNÇÕES GRATIFICADAS. PERÍODO POSTERIOR. PRETENSÃO. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. A L...

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 509834920178030001 AP

Acórdão Nº: 60705 Processo Nº: 0050983-49.2017.8.03.0001 Relator: REGINALDO GOMES DE ANDRADE RECURSO INOMINADO Ementa JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA. ADMINISTRATIVO. COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO

RECURSO INOMINADO: RI 509834920178030001 AP

JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA. ADMINISTRATIVO. COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. INCORPORAÇÃO DE QUINTOS. EMENDA Nº 15, de 19/12/02 E LEI COMPLEMENTAR Nº 021/02 – PMM. EXTINÇÃO DO DIREITO. FUNÇÕES GRATIFICADAS. PERÍODO POSTERIOR. PRETENSÃO. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. A L...

Andamento do Processo n. 0049218-27.2012.8.17.0810 - Procedimento Ordinário - 02/05/2018 do TJPE

Sentença Nº: 2018/00061 Processo Nº: 0049218-27.2012.8.17.0810 Natureza da Ação: Procedimento ordinário Autora: ROSA MARIA FERREIRA DO NASCIMENTO Advogada: PE022116D - Claudenize Ferreira de Moura

×