Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 0801916-55.2015.4.05.8400 RN 0801916-55.2015.4.05.8400

, quer na Emenda Constitucional14, quer na Lei n° 9.424/1996” (fl. 237, vol. 2, sic). Pontua que “a correta aplicação..., quer na Emenda Constitucional14, quer na Lei n° 9.424/1996” (fl. …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1871928 RN 2020/0096660-3

; vi) os dispositivos transcritos tanto da Emenda Constitucional 14 , quanto da Lei 9.424 , mostram claramente... transcritos tanto da Emenda Constitucional 14 , quanto da Lei 9.424 , …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 0008856-11.2011.4.05.8400 RN 2014/0080740-1

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 499.944 - RN (2014/0080740-1) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHAES AGRAVANTE : UNIAO AGRAVADO : MUNICÍPIO DE SAO TOMÉ ADVOGADO : FRANCISCO MARCOS DE ARAÚJO - RN002359 …

Supremo Tribunal Federal STF - SUSPENSÃO DE LIMINAR : SL 0088494-48.2020.1.00.0000 SP - SÃO PAULO 0088494-48.2020.1.00.0000

à Proposta de Emenda Constitucional 18, de 2019 (PEC 18), de autoria do Governador do Estado de São Paulo, à votação... diferenciado, uma vez que o texto da Emenda Constitucional 103, de 12

Página 4 da Normal do Comércio do Diário Oficial do Estado do Paraná (DOEPR) de 20 de Fevereiro de 2020

EXTRATO 2020/019 AJ/SEDU em 19/02/2020 ESPÉCIE:Termos de rescisão. P A R T ÍC IP E S : SEDU, PARANACIDADE e os Municípios indicados. OBJETO:Rescisão unilateral dos convênios indicados.

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 2220363-97.2017.8.26.0000 SP - SÃO PAULO 2220363-97.2017.8.26.0000

RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AÇAO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ISSQN. FUNDO MUNICIPAL. VINCULAÇAO DIRETA DE RECEITA. MUNICÍPIO DE AMERICANA-SP. LEI MUNICIPAL 2.945/1995. É VEDADA A VINCULAÇAO DA …

Página 14 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 30 de Agosto de 2019

“Artigo 27 - § 1º - Será de quatro anos o mandato dos Deputados Estaduais, aplicando-se-lhes as regras desta Constituição sobre sistema eleitoral, inviolabilidade, imunidades, remuneração, perda de…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5007075-13.2016.4.04.7108 RS 5007075-13.2016.4.04.7108

Relatório. Trata-se de pedido de antecipação de tutela formulado pela parte autora no Evento 2. Afirma estar desempregado e com problemas de saúde. O autor ajuizou a presente ação requerendo a …

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO : ARE 896986 DF - DISTRITO FEDERAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. CONSTITUCIONAL. AÇAO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS. EMENDA À LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL 69/2013, DE …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5040203-37.2018.4.04.0000 5040203-37.2018.4.04.0000

Trata-se de agravo de instrumento interposto em face de decisão proferida em ação civil pública, nos seguintes termos: Trata-se de ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal em face …

Termo ou Assunto relacionado