Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO : ARE 0900379-73.2018.8.12.0001 MS 0900379-73.2018.8.12.0001

D E C I S A O Trata-se de Agravo em Recurso Extraordinário interposto em face de acórdão proferido, à unanimidade, pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul, …

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 0026636-71.2018.8.19.0000 RJ 0026636-71.2018.8.19.0000

D E C I S A O Trata-se de Recurso Extraordinário interposto pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP/RJ) em face de acórdão proferido, por maioria de votos, pelo 2º Grupo de Câmaras …

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº. 85, DE 2021

ACRESCENTA ARTIGO 98 AO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS E MODIFICA O INCISO V DO § 3º DO ARTIGO 263 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.

Supremo Tribunal Federal STF - MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE : ADI 0099364-55.2020.1.00.0000 AL 0099364-55.2020.1.00.0000

policiais, principalmente no caso da Polícia Militar, que a Emenda 18 transformou em militares dos Estados. Nesse caso... Militar, que a Emenda 18 transformou em militares dos Estados. Nesse caso, …

Supremo Tribunal Federal STF - MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE : ADI 0099363-70.2020.1.00.0000 AC 0099363-70.2020.1.00.0000

DECISAO: Ementa: Direito Constitucional e Processual. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Medida cautelar. Constituição do Estado do Amazonas. Atribuição de foro por prerrogativa de função a …

Supremo Tribunal Federal STF - MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE : ADI 0099351-56.2020.1.00.0000 PA 0099351-56.2020.1.00.0000

DECISAO: Ementa: Direito Constitucional e Processual. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Medida cautelar. Constituição do Estado do Pará. Atribuição de foro por prerrogativa de função a …

Supremo Tribunal Federal STF - MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE : ADI 0099356-78.2020.1.00.0000 RO 0099356-78.2020.1.00.0000

DECISAO: Ementa: Direito Constitucional e Processual. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Medida cautelar. Constituição do Estado de Rondônia. Atribuição de foro por prerrogativa de função a …

Supremo Tribunal Federal STF - MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE : ADI 0099352-41.2020.1.00.0000 PE 0099352-41.2020.1.00.0000

DECISAO: Ementa: Direito Constitucional e Processual. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Medida cautelar. Constituição do Estado do Pernambuco. Atribuição de foro por prerrogativa de função ao …

Página 1443 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 2 de Julho de 2020

observado o disposto no Provimento 16/2016 da Egrégia Corregedoria Geral do Estado de São Paulo, o qual estabelece...Pg. 1443. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do …

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 5000687-64.2011.4.04.7110 RS - RIO GRANDE DO SUL 5000687-64.2011.4.04.7110

do direito à conversão até 08/07/1981, um dia antes de entrar em vigor a Emenda Constitucional 18/81, nos termos... ou penosas. A partir da emenda constitucional . 18, o professor foi …

Termo ou Assunto relacionado