Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO : ARE 0014194-54.2011.4.01.0000 RR 0014194-54.2011.4.01.0000

D E C I S A O Trata-se de Agravo em Recurso Extraordinário interposto em face de acórdão proferido, à unanimidade, pela Segunda Seção do Tribunal Federal Regional da Primeira Região (TRF-1), assim …

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO : ARE 0900379-73.2018.8.12.0001 MS 0900379-73.2018.8.12.0001

D E C I S A O Trata-se de Agravo em Recurso Extraordinário interposto em face de acórdão proferido, à unanimidade, pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul, …

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 0026636-71.2018.8.19.0000 RJ 0026636-71.2018.8.19.0000

D E C I S A O Trata-se de Recurso Extraordinário interposto pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP/RJ) em face de acórdão proferido, por maioria de votos, pelo 2º Grupo de Câmaras …

Supremo Tribunal Federal STF - MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE : ADI 0099364-55.2020.1.00.0000 AL 0099364-55.2020.1.00.0000

policiais, principalmente no caso da Polícia Militar, que a Emenda 18 transformou em militares dos Estados. Nesse caso... Militar, que a Emenda 18 transformou em militares dos Estados. Nesse caso, …

Supremo Tribunal Federal STF - MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE : ADI 0099363-70.2020.1.00.0000 AC 0099363-70.2020.1.00.0000

DECISAO: Ementa: Direito Constitucional e Processual. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Medida cautelar. Constituição do Estado do Amazonas. Atribuição de foro por prerrogativa de função a …

Supremo Tribunal Federal STF - MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE : ADI 0099351-56.2020.1.00.0000 PA 0099351-56.2020.1.00.0000

DECISAO: Ementa: Direito Constitucional e Processual. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Medida cautelar. Constituição do Estado do Pará. Atribuição de foro por prerrogativa de função a …

Supremo Tribunal Federal STF - MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE : ADI 0099356-78.2020.1.00.0000 RO 0099356-78.2020.1.00.0000

DECISAO: Ementa: Direito Constitucional e Processual. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Medida cautelar. Constituição do Estado de Rondônia. Atribuição de foro por prerrogativa de função a …

Supremo Tribunal Federal STF - MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE : ADI 0099352-41.2020.1.00.0000 PE 0099352-41.2020.1.00.0000

DECISAO: Ementa: Direito Constitucional e Processual. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Medida cautelar. Constituição do Estado do Pernambuco. Atribuição de foro por prerrogativa de função ao …

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 5000687-64.2011.4.04.7110 RS - RIO GRANDE DO SUL 5000687-64.2011.4.04.7110

do direito à conversão até 08/07/1981, um dia antes de entrar em vigor a Emenda Constitucional 18/81, nos termos... ou penosas. A partir da emenda constitucional . 18, o professor foi …

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 472419 RO - RONDÔNIA

, de minha relatoria. Confiram com a seguinte ementa: […] Antes da Emenda 18, deparava-se com regra de interpretação... propriamente constitucional a ser apreciada, de modo que incide o óbice da …

Termo ou Assunto relacionado