EMENDA CONSTITUCIONAL Nº. 85, DE 2021

ACRESCENTA ARTIGO 98 AO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS E MODIFICA O INCISO V DO § 3º DO ARTIGO 263 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.

Emenda Constitucional nº 2 de 29 de novembro de 1969)

A MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, PARA CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 200 , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL , PROMULGA A SEGUINTE EMENDA A CONSTITUIÇÃO DE 14 DE MAIO DE 1967:…

Decreto-lei nº 2, de 11 de fevereiro de 1966.

Autoriza a requisição de bens ou serviços essenciais ao abastecimento da população e dá outras providências.

Ato Complementar nº 31, de 28 de dezembro de 1966.

O Presidente da República , no uso das atribuições que lhe confere o art. 30 do Ato Institucional nº 2 , e,…

Ato Complementar nº 27, de 8 de dezembro de 1966.

O Presidente da República , no uso das atribuições que lhe confere o artigo 30 do Ato Institucional nº 2 , de 27 de outubro de 1965, tendo em vista o disposto no artigo 4º e seu parágrafo único , do…

Decreto-lei nº 28, de 14 de novembro de 1966.

Dispõe sôbre normas complementares à Lei nº 5.172 , de 25 de outubro de 1966.

Emenda nº 18, de 30 de Março de 2004

Dá nova redação ao inciso VI do Artigo 16…

Lei nº 1274 de 30 de dezembro de 1966

INSTITUI O CÓDIGO FISCAL DO MUNICÍPIO…

Lei nº 1002 de 04 de junho de 1969

AUTORIZA CONTRATAR, MEDIANTE LICITAÇÃO PÚBLICA, SERVIÇO DE LEVANTAMENTO CADASTRAL.

Lei nº 777 de 29 de dezembro de 1967

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OS SERVIÇOS DE LEVANTAMENTO CADASTRAL DO MUNICÍPIO.

Termo ou Assunto relacionado