Página 45 da Caderno Executivo do Diário Oficial do Estado da Bahia (DOEBA) de 4 de Dezembro de 2020

(a) Emenda Constitucional 22, de 28 de dezembro de 2015 e arts. 3º a 7º da Lei 13.471, de 30 de dezembro de 2015... , com redação dada pela Emenda Constitucional 07 /99. Vencimento 17/35 …

Página 83 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 20 de Novembro de 2020

-se ao disposto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional 19/1998..., a Constituição do Estado da Bahia foi alterada, através da Emenda 07/1999

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 702-69.2017.5.05.0491

promulgou a Emenda Constitucional n. 7 , em 1999, que esclarece exatamente a condição estáveis, mas não efetivos... Constitucional n. 7 , em 1999, que esclarece exatamente a condição estáveis, mas …

Página 267 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 4 de Setembro de 2020

da Constituição Estadual (CE) de 1989, que previa, com a redação dada pela Emenda à Constitucição Estadual n.º 07 de 1999 c/c... previstos no art. 39 da Constituição Estadual combinado com a norma …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Recurso Inominado Cível : RI 1054372-35.2017.8.26.0114 SP 1054372-35.2017.8.26.0114

, uma vez que excluiu a permissão, que a Emenda Constitucional n. 7 à Constituição anterior estabelecera, de que a lei... Constitucional Positivo", 5ª Edição, Editora Revista dos Tribunais, São Paulo

Andamento do Processo n. 8021129-12.2020.8.05.0000 - Agravo de Instrumento - 03/08/2020 do TJBA

-se, de suspender a eficácia da Emenda n.º 07/1999 e não revogá-la, e, por conseguinte, com o advento da EC n.º 47/2005... geral dos recursos. ed. 6. São Paulo: RT, 2004). Como se observa, não basta …

Página 3469 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Julho de 2020

- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Vistos. 1 - O autor deverá emendar a inicial...Pg. 3469. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de …

Página 8 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 17 de Julho de 2020

Constitucional 41/2003, c/c os arts. 42, inciso I, da Constituição Estadual, com redação dada pela Emenda 07/1999, 121..., e com proventos integrais fixados nos termos dos artigos 6º-A e 7º …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5005177-07.2020.4.04.0000 5005177-07.2020.4.04.0000

DE DISTRIBUIÇAO DE COMPETÊNCIA. NORMAS DA CONSTITUIÇAO DO ESTADO DA BAHIA, COM REDAÇAO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 7... 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região 17, de 26 …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 0800390-62.2015.4.05.8300 PE 2020/0070340-0

limitação ao teto. 6. Assim, como a Emenda Constitucional 20/98 fixou o teto em R$ 1.200,00 e a Emenda Constitucional 41... da vigência das referidas Emendas Constitucionais. 7. Quanto ao pleito da …

Termo ou Assunto relacionado