Página 2 do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) de 26 de Abril de 2021

DECISÕES MONOCRÁTICAS Processo: TCE/008813/2020 Natureza: Aposentadoria Origem: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ/BA) Servidor: Simeão Ferreira Machado Relator : Conselheiro Pedro Lino…

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Mandado de Segurança Coletivo : MS 8014303-38.2018.8.05.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo : MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO n. 8014303-38.2018.8.05.0000 Órgão Julgador : Seção Cível de Direito…

Andamento do Processo n. 8009997-26.2018.8.05.0000 - Mandado de Segurança Coletivo - 24/03/2021 do TJBA

DECISÃO 8009997-26.2018.8.05.0000 Mandado De Segurança Coletivo Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Antonio Da Silva Louzado Advogado: Robertto Lemos E Correia (OAB:0007672/BA) Impetrante:…

Página 383 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 24 de Março de 2021

34, § 5o, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, CUJA EFICÁCIA FOI REVALIDADA ATRAVÉS DO ART. 6o DA EMENDA CONSTITUCIONAL No 47/2005. PRINCÍPIO FEDERATIVO. AUTO-ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS. INAPLICABILIDADE DO ART.

Andamento do Processo n. 0408589-78.2012.8.05.0001 - Procedimento Comum - Responsabilidade da Administração - 17/03/2021 do TJBA

ADV: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA FONSECA BARROSO (OAB 701B/BA), MARIANA MIRANDA MOREIRA (OAB 28735/BA) -Processo 0408589-78.2012.8.05.0001 - Procedimento Comum - Responsabilidade da Administração - AUTOR:…

Página 259 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 17 de Março de 2021

RELAÇÃO Nº 0069/2021 ADV: MARIO LINDINOR BASTOS BRITO (OAB 7886/BA) - Processo 0527208-88.2017.8.05.0001 - Mandado de Segurança -Liminar - IMPETRANTE: RENATO ALMEIDA DA COSTA MACHADO JUNIOR -…

Andamento do Processo n. 0024057-77.2017.8.05.0000 - Mandado de Segurança - 18/02/2021 do TJBA

DA EMENDA CONSTITUCIONAL 47 /2005, QUE FALCULTOU A ADOÇÃO DE LIMITE ÚNICO PELOS ESTADOS, COM EFICÁCIA RETROATIVA À DATA... DE VIGÊNCIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL 41 /2003. ESTADO DA BAHIA QUE …

Página 311 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 18 de Fevereiro de 2021

ESTADUAL SUSPENSA TEMPORARIAMENTE PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 41 /2003, QUE FIXOU COMO TETO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL... O SUBSÍDIO DE GOVERNADOR. POSTERIOR PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL

Andamento do Processo n. 8010313-39.2018.8.05.0000 - Petição (cível) - 15/02/2021 do TJBA

EMENDA CONSTITUCIONAL 41 /2003, QUE FIXOU COMO TETO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL O SUBSÍDIO DE GOVERNADOR. POSTERIOR... PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL 47 /2005, QUE FACULTOU A ADOÇÃO DE …

Página 138 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 15 de Fevereiro de 2021

Constituição Estadual 07/1999, a opção pelo limite único, sendo certo que, com a vigência da Emenda Constitucional 47...-se ao disposto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal, com …

Termo ou Assunto relacionado