Emenda Constitucional nº 7 de 11 de Março de 1999 de São Paulo

Andamento do Processo n. 8143266-56.2021.8.05.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Licença Prêmio - 10/08/2022 do TJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8143266-56.2021.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição:…

Andamento do Processo n. 8138961-29.2021.8.05.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Licença Prêmio - 10/08/2022 do TJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8138961-29.2021.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição:…

Página 2654 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 10 de Agosto de 2022

dentes: AgRg no AREsp 202.429/AP, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, DJe de 12/09/2013; AgRg no AREsp 402.917/PE, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, DJe de 12/11/2013. 3. Agravo regimental não…

Página 2906 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 10 de Agosto de 2022

Conforme entendimento jurisprudencial mantido pelo Superior Tribunal de Justiça o prazo prescricional nas demandas relacionadas a conversão de licença prêmio apenas tem inicio quando da inatividade…

Andamento do Processo n. 8008363-50.2022.8.05.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Licença Prêmio - 05/08/2022 do TJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8008363-50.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição:…

Andamento do Processo n. 8034334-08.2020.8.05.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Licença Prêmio - 05/08/2022 do TJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8034334-08.2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição:…

Andamento do Processo n. 8025859-63.2020.8.05.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Licença Prêmio - 05/08/2022 do TJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8025859-63.2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição:…

Página 3077 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 5 de Agosto de 2022

dentes: AgRg no AREsp 202.429/AP, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, DJe de 12/09/2013; AgRg no AREsp 402.917/PE, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, DJe de 12/11/2013. 3. Agravo regimental não…

Página 3214 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 5 de Agosto de 2022

Voltaram os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. DA PRESCRIÇÃO As pretensões condenatórias em face da Fazenda Pública são limitadas pelo prazo prescricional quinquenal, conforme art. 1º do…

Página 3220 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 5 de Agosto de 2022

Processo nº XXXXX-63.2020.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Licença Prêmio] Reclamante: AUTOR: GILCA DIAS TEIXEIRA Reclamado(a): REU: ESTADO DA BAHIA…

Termo ou Assunto relacionado