Página 3495 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 18 de Junho de 2021

Réu. Admitir-se-á, especialmente, a produção de prova documental. Ônus probatório da Autora com fundamento no art. 373, I, do NCPC. 4.2 Fatos impeditivos, modificativos e extintivos do direito da…

Página 3258 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 2 de Junho de 2021

o art. 481, parágrafo único, do CPC de 1973 (art. 949, parágrafo único, do CPC/2015), vigente à época em que foi proferida mencionada decisão pela Segunda Turma do STF, estabelecia exceção à cláusula…

Página 2 do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) de 26 de Abril de 2021

DECISÕES MONOCRÁTICAS Processo: TCE/008813/2020 Natureza: Aposentadoria Origem: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ/BA) Servidor: Simeão Ferreira Machado Relator : Conselheiro Pedro Lino…

Página 383 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 24 de Março de 2021

34, § 5o, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, CUJA EFICÁCIA FOI REVALIDADA ATRAVÉS DO ART. 6o DA EMENDA CONSTITUCIONAL No 47/2005. PRINCÍPIO FEDERATIVO. AUTO-ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS. INAPLICABILIDADE DO ART.

Página 259 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 17 de Março de 2021

RELAÇÃO Nº 0069/2021 ADV: MARIO LINDINOR BASTOS BRITO (OAB 7886/BA) - Processo 0527208-88.2017.8.05.0001 - Mandado de Segurança -Liminar - IMPETRANTE: RENATO ALMEIDA DA COSTA MACHADO JUNIOR -…

Página 311 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 18 de Fevereiro de 2021

ESTADUAL SUSPENSA TEMPORARIAMENTE PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 41 /2003, QUE FIXOU COMO TETO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL... O SUBSÍDIO DE GOVERNADOR. POSTERIOR PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL

Página 138 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 15 de Fevereiro de 2021

Constituição Estadual 07/1999, a opção pelo limite único, sendo certo que, com a vigência da Emenda Constitucional 47...-se ao disposto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal, com …

Página 4239 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 20 de Janeiro de 2021

EMENTA: CONSTITUCIONAL. FEDERALISMO E RESPEITO ÀS REGRAS DE DISTRIBUIÇÃO DE COMPETÊNCIA. NORMAS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 7/1999. COMPETÊNCIAS…

Página 45 da Caderno Executivo do Diário Oficial do Estado da Bahia (DOEBA) de 4 de Dezembro de 2020

(a) Emenda Constitucional 22, de 28 de dezembro de 2015 e arts. 3º a 7º da Lei 13.471, de 30 de dezembro de 2015... , com redação dada pela Emenda Constitucional 07 /99. Vencimento 17/35 …

Página 154 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 1 de Dezembro de 2020

COMARCA DE TREMEDAL PROCESSO Nº: TJ-ADM-2018/70583 INTERESSADO: 1921932 - ANTENOR CARRILHO DA ROCHA ASSUNTO: Aposentadoria DECISÃO Acolho a manifestação desta Assessoria Jurídica das Comarcas do…

Termo ou Assunto relacionado