Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 1602-61.2016.5.05.0661

Recorrente: MARIA DE FATIMA SANTOS MENDONCA E OUTRAS Advogado :Dr. Roberto Freitas Pessoa Advogado :Dr. Gilpetron Dourado de Moraes Recorrido : ESTADO DA BAHIA Procurador:Dr. Iuri Ribeiro Gonçalves …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1167518 RS 2009/0155736-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1167518 - RS (2009/0155736-0) DECISAO Vistos, etc. Trata-se de recurso especial interposto por Pactum Consultoria Empresarial Ltda., com fundamento na alínea "a" do inciso III do …

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 702-69.2017.5.05.0491

promulgou a Emenda Constitucional n. 7 , em 1999, que esclarece exatamente a condição estáveis, mas não efetivos... Constitucional n. 7 , em 1999, que esclarece exatamente a condição estáveis, mas …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Recurso Inominado Cível : RI 1054372-35.2017.8.26.0114 SP 1054372-35.2017.8.26.0114

, uma vez que excluiu a permissão, que a Emenda Constitucional n. 7 à Constituição anterior estabelecera, de que a lei... Constitucional Positivo", 5ª Edição, Editora Revista dos Tribunais, São Paulo

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO : ARE 1001857-36.2018.8.01.0000 AC - ACRE 1001857-36.2018.8.01.0000

RECURSO EXTRAORDINÁRIO – MATÉRIA FÁTICA E LEGAL – INVIABILIDADE – AGRAVO – DESPROVIMENTO. 1. O Tribunal de Justiça do Estado do Acre, concedendo a ordem em mandado de segurança, determinou o …

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 1061520-85.2017.8.26.0506 SP 1061520-85.2017.8.26.0506

E DE VARSÓVIA, POR FORÇA DO ART. 178 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL , NA REDAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL 7 . MONTANTE... Emenda Constitucional 7 /95, que determina que ‘A lei disporá sobre a …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 0800390-62.2015.4.05.8300 PE 2020/0070340-0

limitação ao teto. 6. Assim, como a Emenda Constitucional 20/98 fixou o teto em R$ 1.200,00 e a Emenda Constitucional 41... da vigência das referidas Emendas Constitucionais. 7. Quanto ao pleito da …

Supremo Tribunal Federal STF - RECLAMAÇÃO : Rcl 0031374-81.2019.1.00.0000 BA - BAHIA 0031374-81.2019.1.00.0000

Decisão: Trata-se de reclamação constitucional ajuizada pelo Município de Brumado, contra ato do Juízo da Vara dos Feitos de Relações de Consumo e Cíveis da Comarca de Brumado/BA, nos autos do …

Supremo Tribunal Federal STF - SUSPENSÃO DE LIMINAR : SL 0088494-48.2020.1.00.0000 SP - SÃO PAULO 0088494-48.2020.1.00.0000

à Proposta de Emenda Constitucional 18, de 2019 (PEC 18), de autoria do Governador do Estado de São Paulo, à votação..., em apoio às emendas de nºs 3 e 30 e contrário ao substitutivo de 1 e …

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO : ARE 1001436-46.2018.8.01.0000 AC - ACRE 1001436-46.2018.8.01.0000

Vistos etc. Contra o juízo negativo de admissibilidade do recurso extraordinário, exarado pela Presidência do Tribunal a quo, foi manejado agravo. Na minuta, sustenta-se que o recurso extraordinário …

Termo ou Assunto relacionado