EMENDA CONSTITUCIONAL Nº. 85, DE 2021

ACRESCENTA ARTIGO 98 AO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS E MODIFICA O INCISO V DO § 3º DO ARTIGO 263 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº. 86, DE 2021

ACRESCENTA O ARTIGO 226-A À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, A FIM DE INSTITUIR O FUNDO SOBERANO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Lei nº 6.677 de 26 de setembro de 1994

Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais.

Emenda Constitucional nº 2 de 29 de novembro de 1969)

A MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, PARA CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 200 , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL , PROMULGA A SEGUINTE EMENDA A CONSTITUIÇÃO DE 14 DE MAIO DE 1967:…

Emenda nº 7, de 11 de Março de 1999

Altera a redação do "caput" do artigo 62 da Constituição Estadual .

Termo ou Assunto relacionado