Andamento do Processo n. 8036330-44.2020.8.05.0000 - Mandado de Segurança - 21/12/2020 do TJBA

que, ainda que se entendesse que há uma infringência da Emenda Constitucional da Bahia n.º 22 e da Lei Estadual n.º..., 07 (sete) meses e 11 (onze) dias de cargo comissionado, quando da publicação …

Página 425 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 21 de Dezembro de 2020

disso, assevera que, ainda que se entendesse que há uma infringência da Emenda Constitucional da Bahia n.º 22 e da Lei... Estadual n.º 13.471 à Emenda Constitucional n.º 103, tal situação ensejaria …

Página 44 do Associação Amazonense de Municípios (AAM) de 20 de Julho de 2020

LH HO O D D E E 22002200 “REVOGA O DECRETO 050, DE 22 DE JANEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. JJ E EA AN N R... Federal , que são: legalidade, economicidade, eficiência, moralidade, …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AÇÃO RESCISÓRIA : AR 0307216-23.2016.3.00.0000 MS 2016/0307216-2

22 - que teve por objeto o acréscimo dos parágrafos 5º e 6º ao art. 966 do CPC -, de autoria do Deputado Paulo.... A respeito, veja-se a justificativa da Emenda 22 - que teve por objeto o …

Supremo Tribunal Federal STF - SUSPENSÃO DE LIMINAR : SL 0088494-48.2020.1.00.0000 SP - SÃO PAULO 0088494-48.2020.1.00.0000

à Proposta de Emenda Constitucional 18, de 2019 (PEC 18), de autoria do Governador do Estado de São Paulo, à votação... de qualquer parlamentar" ("Processo Constitucional de Formação das leis"; …

Reforma do Judiciário· Proposta de Emenda Constitucional nº 22 Exposição de Motivos· Projeto de Lei nº 4692/98 Exposição de Motivos

Reforma do Judiciário · Proposta de Emenda Constitucional nº 22 Exposição de Motivos · Projeto de Lei nº 4692/98 Exposição de Motivos Site-fonte:…

Supremo Tribunal Federal STF - MANDADO DE SEGURANÇA : MS 0016482-07.2018.1.00.0000 BA - BAHIA 0016482-07.2018.1.00.0000

, § 8º , da Lei 10.826 /2003 teve como proposta de alteração 8 (oito) Emendas (EMC´s 3, 7, 22, 23, 24, 25, 26, 27... teve como proposta de alteração 8 (oito) Emendas (EMC´s 3, 7, 22, 23, 24, 25, …

Supremo Tribunal Federal STF - AÇÃO ORIGINÁRIA : AO 1930 ES - ESPÍRITO SANTO

Decisão Trata-se, na origem, de Ação sob o rito ordinário, com pedido de tutela de urgência, ajuizada pela Associação Espírito-santense do Ministério Público (AESMP) e pela Associação dos …

Supremo Tribunal Federal STF - MANDADO DE SEGURANÇA : MS 9942117-84.2010.1.00.0000 DF - DISTRITO FEDERAL 9942117-84.2010.1.00.0000

Decisão Trata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, contra ato do Conselho Nacional de Justiça, o qual declarou vaga a serventia ocupada pela impetrante. Na inicial, a impetrante …

Supremo Tribunal Federal STF - AÇÃO ORIGINÁRIA : AO 0054360-34.2016.1.00.0000 MG - MINAS GERAIS 0054360-34.2016.1.00.0000

Decisão: Vistos. Cuida-se de ação originária instaurada nesta Corte, com fundamento no art. 102, I, “n”, da CF/88, a partir do julgamento de procedência da Reclamação Constitucional n. 15.313/MG, em …

Termo ou Assunto relacionado