Supremo Tribunal Federal STF - MEDIDA CAUTELAR NA RECLAMAÇÃO : Rcl 0048341-36.2021.1.00.0000 MT 0048341-36.2021.1.00.0000

Decisão: Trata-se de reclamação com pedido de medida liminar, ajuizada por Carlos Gomes Bezerra, contra ato do Estado de Mato Grosso, por suposta violação ao decidido na ADI 4.601/MT. Na petição …

Andamento do Processo n. 8003200-29.2021.8.05.0000 - Mandado de Segurança - 19/02/2021 do TJBA

que, ainda que se entendesse que há uma infringência da Emenda Constitucional da Bahia n.º 22 e da Lei Estadual n.º 13.471 à Emenda... servidores ingressos até 28 de dezembro de 2015. Obtempera que …

Página 543 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 19 de Fevereiro de 2021

da Bahia n.º 22 e da Lei Estadual n.º 13.471 à Emenda Constitucional n.º 103, tal situação ensejaria a propositura... que “a Emenda Constitucional n. 22/2015 e a Lei n. 13.471/2015 encontram-se em …

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº. 85, DE 2021

ACRESCENTA ARTIGO 98 AO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS E MODIFICA O INCISO V DO § 3º DO ARTIGO 263 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.

Andamento do Processo n. 8036330-44.2020.8.05.0000 - Mandado de Segurança - 21/12/2020 do TJBA

que, ainda que se entendesse que há uma infringência da Emenda Constitucional da Bahia n.º 22 e da Lei Estadual n.º..., 07 (sete) meses e 11 (onze) dias de cargo comissionado, quando da publicação …

Página 425 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 21 de Dezembro de 2020

disso, assevera que, ainda que se entendesse que há uma infringência da Emenda Constitucional da Bahia n.º 22 e da Lei... Estadual n.º 13.471 à Emenda Constitucional n.º 103, tal situação ensejaria …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Direta de Inconstitucionalidade : ADI 2012217-46.2020.8.26.0000 SP 2012217-46.2020.8.26.0000

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2020.0000638538 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Direta de Inconstitucionalidade nº 2012217-46.2020.8.26.0000, da Comarca…

Página 392 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 21 de Julho de 2020

SENTENÇA....: SENTENÇA – PROCESSO 202011300678 EDILNISON JESUS DOS SANTOS, QUALIFICADA NA EXORDIAL, MOVE AÇÃO DE CONHECIMENTO EM FACE DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITO CREDITORIOS. DETERMINEI…

Página 44 do Associação Amazonense de Municípios (AAM) de 20 de Julho de 2020

LH HO O D D E E 22002200 “REVOGA O DECRETO 050, DE 22 DE JANEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. JJ E EA AN N R... Federal , que são: legalidade, economicidade, eficiência, moralidade, …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AÇÃO RESCISÓRIA : AR 0307216-23.2016.3.00.0000 MS 2016/0307216-2

22 - que teve por objeto o acréscimo dos parágrafos 5º e 6º ao art. 966 do CPC -, de autoria do Deputado Paulo.... A respeito, veja-se a justificativa da Emenda 22 - que teve por objeto o …

Termo ou Assunto relacionado