Emenda Constitucional nº 22 de 25 de Maio de 2006 de São Paulo

que, ainda que se entendesse que há uma infringência da Emenda Constitucional da Bahia n.º 22 e da Lei Estadual n.º..., 07 (sete) meses e 11 (onze) dias de cargo comissionado, quando da publicação …

disso, assevera que, ainda que se entendesse que há uma infringência da Emenda Constitucional da Bahia n.º 22 e da Lei... Estadual n.º 13.471 à Emenda Constitucional n.º 103, tal situação ensejaria …

LH HO O D D E E 22002200 “REVOGA O DECRETO Nº 050, DE 22 DE JANEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. JJ E EA AN N R... Federal , que são: legalidade, economicidade, eficiência, moralidade, …

nº 22 - que teve por objeto o acréscimo dos parágrafos 5º e 6º ao art. 966 do CPC -, de autoria do Deputado Paulo.... A respeito, veja-se a justificativa da Emenda nº 22 - que teve por objeto o …

à Proposta de Emenda Constitucional nº 18, de 2019 (PEC 18), de autoria do Governador do Estado de São Paulo, à votação... de qualquer parlamentar" ("Processo Constitucional de Formação das leis"; …

Reforma do Judiciário · Proposta de Emenda Constitucional nº 22 Exposição de Motivos · Projeto de Lei nº 4692/98 Exposição de Motivos Site-fonte:…

, § 8º , da Lei 10.826 /2003 teve como proposta de alteração 8 (oito) Emendas (EMC´s 3, 7, 22, 23, 24, 25, 26, 27... teve como proposta de alteração 8 (oito) Emendas (EMC´s 3, 7, 22, 23, 24, 25, …

Decisão Trata-se, na origem, de Ação sob o rito ordinário, com pedido de tutela de urgência, ajuizada pela Associação Espírito-santense do Ministério Público (AESMP) e pela Associação dos …

Decisão Trata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, contra ato do Conselho Nacional de Justiça, o qual declarou vaga a serventia ocupada pela impetrante. Na inicial, a impetrante …

Decisão: Vistos. Cuida-se de ação originária instaurada nesta Corte, com fundamento no art. 102, I, “n”, da CF/88, a partir do julgamento de procedência da Reclamação Constitucional n. 15.313/MG, em …