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19 de dezembro de 2018
Emenda Constitucional nº 22 de 25 de Maio de 2006 de São Paulo

Emenda Constitucional 22/06, São Paulo

AÇÃO ORIGINÁRIA: AO 1930 ES - ESPÍRITO SANTO

Decisão Trata-se, na origem, de Ação sob o rito ordinário, com pedido de tutela de urgência, ajuizada pela Associação Espírito-santense do Ministério Público (AESMP) e pela Associação dos Magistrados do Espírito Santo (AMAGES) contra a União Federal, com o objetivo de condenar a Ré ao cumprimento de obrigação de não fa...

MANDADO DE SEGURANÇA: MS 29317 DF - DISTRITO FEDERAL 9942117-84.2010.1.00.0000

Decisão Trata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, contra ato do Conselho Nacional de Justiça, o qual declarou vaga a serventia ocupada pela impetrante. Na inicial, a impetrante sustenta, em suma, que: (a) era titular da 2ª Escrivania do Cível, Comércio e Provedoria de Fortaleza; (b) em face da extinção d...

AÇÃO ORIGINÁRIA: AO 2062 MG - MINAS GERAIS 0054360-34.2016.1.00.0000

Decisão: Vistos. Cuida-se de ação originária instaurada nesta Corte, com fundamento no art. 102, I, “n”, da CF/88, a partir do julgamento de procedência da Reclamação Constitucional n. 15.313/MG, em que determinei a vinda dos autos do Mandado de Segurança nº 0060469-10.2011.4.01.3800, em trâmite na 5º Vara Federal de M...

Pg. 2139. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/05/2017

judicial foi constituído.Procedam-se às anotações necessárias no SAJ.Intime(m)-se e cumpra-se. - ADV: NELSON VALLIM MARCELINO JÚNIOR (OAB 279639/SP) Processo 1001737-32.2017.8.26.0129 - Procedimento

Andamento do Processo n. 0003394-02.2015.815.0000 - Mandado de Segurança - 25/11/2015 do TJPB

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0003394-02.2015.815.0000. ORIGEM: TJ/PB. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira . IMPETRANTE: Elinalva Roseno dos Santos Silva de Abreu. ADVOGADO: Anna Rafaella

Pg. 6. Diário de Justiça do Estado da Paraíba DJPB de 25/11/2015

APELAÇÃO N° 0002037-22.2013.815.0981. ORIGEM: 2ª Vara de Queimadas . RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides . APELANTE: Unimed João Pessoa ¿ Cooperativa de Trabalho Médico. ADVOGADO: Luiz

Agravo de Instrumento: AI 12971536 PR 1297153-6 (Decisão Monocrática)

DECISÃO MONOCRÁTICA. DIREITO BANCÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. AUTORIZAÇÃO PARA PURGAÇÃO DA MORA MEDIANTE O PAGAMENTO DA INTEGRALIDADE DA DÍVIDA, CORRESPONDENTE ÀS PARCELAS VENCIDAS. ENTENDIMENTO CONTRÁRIO À ATUAL ORIENTAÇÃO DOMINANTE DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO SUPERIOR ...

Agravo de Instrumento: AI 12873711 PR 1287371-1 (Decisão Monocrática)

DECISÃO MONOCRÁTICA. DIREITO BANCÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. AUTORIZAÇÃO PARA PURGAÇÃO DA MORA MEDIANTE O PAGAMENTO DA INTEGRALIDADE DA DÍVIDA, CORRESPONDENTE ÀS PARCELAS VENCIDAS. ENTENDIMENTO CONTRÁRIO À ATUAL ORIENTAÇÃO DOMINANTE DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO SUPERIOR ...

PETIÇÃO: Pet 4417 GO

PETIÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N. 861. CITAÇÃO POR EDITAL. ALEGADA E NÃO CONFIGURADA CONTRARIEDADE AOS PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL,DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA: REITERADAS TENTATIVAS DO CONSEL...

MANDADO DE SEGURANÇA: MS 27349 DF

MANDADO DE SEGURANÇA. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N. 861. CITAÇÃO POR EDITAL. ALEGADA E NÃO CONFIGURADA CONTRARIEDADE AOS PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA:REITERADAS TENTATIVAS DO CONSELHO. DETERMINAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE CONC...

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