Emenda Constitucional nº 22 de 25 de Maio de 2006 de São Paulo

Decisão: Trata-se de reclamação com pedido de medida liminar, ajuizada por Carlos Gomes Bezerra, contra ato do Estado de Mato Grosso, por suposta violação ao decidido na ADI 4.601/MT. Na petição …

que, ainda que se entendesse que há uma infringência da Emenda Constitucional da Bahia n.º 22 e da Lei Estadual n.º 13.471 à Emenda... servidores ingressos até 28 de dezembro de 2015. Obtempera que …

da Bahia n.º 22 e da Lei Estadual n.º 13.471 à Emenda Constitucional n.º 103, tal situação ensejaria a propositura... que “a Emenda Constitucional n. 22/2015 e a Lei n. 13.471/2015 encontram-se em …

ACRESCENTA ARTIGO 98 AO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS E MODIFICA O INCISO V DO § 3º DO ARTIGO 263 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.

que, ainda que se entendesse que há uma infringência da Emenda Constitucional da Bahia n.º 22 e da Lei Estadual n.º..., 07 (sete) meses e 11 (onze) dias de cargo comissionado, quando da publicação …

disso, assevera que, ainda que se entendesse que há uma infringência da Emenda Constitucional da Bahia n.º 22 e da Lei... Estadual n.º 13.471 à Emenda Constitucional n.º 103, tal situação ensejaria …

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2020.0000638538 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Direta de Inconstitucionalidade nº 2012217-46.2020.8.26.0000, da Comarca…

SENTENÇA....: SENTENÇA – PROCESSO 202011300678 EDILNISON JESUS DOS SANTOS, QUALIFICADA NA EXORDIAL, MOVE AÇÃO DE CONHECIMENTO EM FACE DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITO CREDITORIOS. DETERMINEI…

LH HO O D D E E 22002200 “REVOGA O DECRETO Nº 050, DE 22 DE JANEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. JJ E EA AN N R... Federal , que são: legalidade, economicidade, eficiência, moralidade, …

nº 22 - que teve por objeto o acréscimo dos parágrafos 5º e 6º ao art. 966 do CPC -, de autoria do Deputado Paulo.... A respeito, veja-se a justificativa da Emenda nº 22 - que teve por objeto o …