Emenda Constitucional 22/06, São Paulo
Decisão Trata-se, na origem, de Ação sob o rito ordinário, com pedido de tutela de urgência, ajuizada pela Associação Espírito-santense do Ministério Público (AESMP) e pela Associação dos Magistrados do Espírito Santo (AMAGES) contra a União Federal, com o objetivo de condenar a Ré ao cumprimento de obrigação de não fa...
Decisão Trata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, contra ato do Conselho Nacional de Justiça, o qual declarou vaga a serventia ocupada pela impetrante. Na inicial, a impetrante sustenta, em suma, que: (a) era titular da 2ª Escrivania do Cível, Comércio e Provedoria de Fortaleza; (b) em face da extinção d...
Decisão: Vistos. Cuida-se de ação originária instaurada nesta Corte, com fundamento no art. 102, I, n, da CF/88, a partir do julgamento de procedência da Reclamação Constitucional n. 15.313/MG, em que determinei a vinda dos autos do Mandado de Segurança nº 0060469-10.2011.4.01.3800, em trâmite na 5º Vara Federal de M...
judicial foi constituído.Procedam-se às anotações necessárias no SAJ.Intime(m)-se e cumpra-se. - ADV: NELSON VALLIM MARCELINO JÚNIOR (OAB 279639/SP) Processo 1001737-32.2017.8.26.0129 - Procedimento
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0003394-02.2015.815.0000. ORIGEM: TJ/PB. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira . IMPETRANTE: Elinalva Roseno dos Santos Silva de Abreu. ADVOGADO: Anna Rafaella
APELAÇÃO N° 0002037-22.2013.815.0981. ORIGEM: 2ª Vara de Queimadas . RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides . APELANTE: Unimed João Pessoa ¿ Cooperativa de Trabalho Médico. ADVOGADO: Luiz
DECISÃO MONOCRÁTICA. DIREITO BANCÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. AUTORIZAÇÃO PARA PURGAÇÃO DA MORA MEDIANTE O PAGAMENTO DA INTEGRALIDADE DA DÍVIDA, CORRESPONDENTE ÀS PARCELAS VENCIDAS. ENTENDIMENTO CONTRÁRIO À ATUAL ORIENTAÇÃO DOMINANTE DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO SUPERIOR ...
DECISÃO MONOCRÁTICA. DIREITO BANCÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. AUTORIZAÇÃO PARA PURGAÇÃO DA MORA MEDIANTE O PAGAMENTO DA INTEGRALIDADE DA DÍVIDA, CORRESPONDENTE ÀS PARCELAS VENCIDAS. ENTENDIMENTO CONTRÁRIO À ATUAL ORIENTAÇÃO DOMINANTE DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO SUPERIOR ...
PETIÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N. 861. CITAÇÃO POR EDITAL. ALEGADA E NÃO CONFIGURADA CONTRARIEDADE AOS PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL,DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA: REITERADAS TENTATIVAS DO CONSEL...
MANDADO DE SEGURANÇA. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N. 861. CITAÇÃO POR EDITAL. ALEGADA E NÃO CONFIGURADA CONTRARIEDADE AOS PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA:REITERADAS TENTATIVAS DO CONSELHO. DETERMINAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE CONC...