Emenda Constitucional nº 8 de 20 de Maio de 1999 de São Paulo

Decisão: Trata-se de recurso extraordinário interposto em face de acórdão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, assim ementado (eDOC 7, p. 45-46): “ADMINISTRATIVO. CARREIRA DE MAGISTÉRIO DO …

RECURSO ESPECIAL Nº 1918522 - DF (2021/0025556-7) DECISAO Trata-se de recurso especial da UNIAO fundado na alínea "a" do permissivo constitucional interposto contra acórdão do Tribunal Regional …

RECURSO ESPECIAL Nº 1903541 - PR (2020/0286073-5) DECISAO Trata-se de recurso especial interposto por Oi S.A. (em recuperação judicial) contra acórdão prolatado pelo Tribunal de Justiça do Paraná, …

E M E N T A   PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. COISA JULGADA AFASTADA. RMI. EC 20/8 E 41/03. DECADÊNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. CONSECTÁRIOS. 1. Prescreve o artigo 337, § 1º, do …

RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 64121 - GO (2020/0186697-8) DECISAO Cuida-se de recurso ordinário em mandado de segurança, interposto por Adão Gomes de Jesus e outros, contra acórdão às fls. …

RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 64864 - AC (2020/0275500-0) DECISAO Cuida-se de recurso ordinário em mandado de segurança interposto por Antonia Andrade da Silva Machado contra o acórdão de fls. …

Recorrente: NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇAO S.A. Advogado :Dr. Leonardo Santana da Silva Coêlho Recorrente: TIM CELULAR S.A. Advogado :Dr. Carlos Roberto de Siqueira Castro Recorrente: CSU CARDSYSTEM …

pelos possíveis danos ou pela necessária reparação ambiental, uma vez oferecida oportunidade para emenda. 8. Apelação não.../08/2020 - 18/8/2020 Ministro OG FERNANDES AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº …

Recorrente : TELEMAR NORTE LESTE S.A. Advogado :Dr. José Alberto Couto Maciel Recorrido : GARRA TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE LTDA. Advogado :Dr. João Bráulio Faria de Vilhena Recorrido : …

à Proposta de Emenda Constitucional nº 18, de 2019 (PEC 18), de autoria do Governador do Estado de São Paulo, à votação... de Justiça paulista, mediante a qual foi determinada a suspensão da …