EMENDA CONSTITUCIONAL Nº. 86, DE 2021

ACRESCENTA O ARTIGO 226-A À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, A FIM DE INSTITUIR O FUNDO SOBERANO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL (AC) : AC 1000296-92.2019.4.01.4100

Trata-se de recurso especial interposto pelo Ministério Público Federal, com fundamento no art. 105, inciso III, alínea a, da CRFB/88, contra acórdão da Quinta Turma deste Tribunal, que negou …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA : RMS 65216 AC 2020/0322175-5

RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 65216 - AC (2020/0322175-5) DECISAO Trata-se de Recurso Ordinário em Mandado de Segurança, interposto por MARIA LUZIA PEREIRA DA SILVA, com fundamento no art. 105, …

Art. 92 - Seção I. Disposições Gerais - Constituição Federal Comentada - Ed. 2019

Capítulo IIIDo Poder Judiciário Seção IDisposições Gerais Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário:I – o Supremo Tribunal Federal;1 I-A – o Conselho Nacional de Justiça;2 a 5 (Acrescentado pela …

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 0805771-17.2016.4.05.8300 PE 0805771-17.2016.4.05.8300

Decisão: Trata-se de recurso extraordinário interposto em face de acórdão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, assim ementado (eDOC 7, p. 45-46): “ADMINISTRATIVO. CARREIRA DE MAGISTÉRIO DO …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 0000202-61.2015.4.03.6133 SP

E M E N T A   PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. COISA JULGADA AFASTADA. RMI. EC 20/8 E 41/03. DECADÊNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. CONSECTÁRIOS. 1. Prescreve o artigo 337, § 1º, do …

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação : APL 9971673 PR 997167-3 (Acórdão)

ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA.EQUIPARAÇÃO SALARIAL ENTRE OS PROCURADORES DO MUNICÍPIO E OS ASSESSORES JURÍDICOS DA CAMARA MUNICIPAL. LEIS NºS 1.964/2007 e …

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO : ARE 1002098-10.2018.8.01.0000 AC - ACRE 1002098-10.2018.8.01.0000

Decisão Trata-se de Agravo em Recurso Extraordinário interposto em face de acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre, assim ementado (fls. 1, Vol. 4): "DIREITO CONSTITUCIONAL E …

Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS : ED 85900-83.2009.5.03.0047

Recorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A Advogado :Dr. José Alberto Couto Maciel Recorrido : NOKIA SIEMENS NETWORKS SERVIÇOS LTDA. Advogado :Dr. Karolen Gualda Beber Recorrido : ALCIDIO PUCHALSKI …

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 1610-05.2012.5.03.0024

Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. Advogado :Dr. José Alberto Couto Maciel Advogado :Dr. Welington Monte Carlo Carvalhaes Filho Recorrido : CONTAX S.A. Advogado :Dr. José Alberto Couto Maciel …

Termo ou Assunto relacionado