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cascata, in verbis: ADICIONAIS TEMPORAIS Quinquênio Direito adquirido após EmendaConstitucionalnº19, de 4 de junho... DO ESTADO DE SAOPAULO Colégio Recursal - Presidente Prudente Fórum de …
o dia 19/04/2021 às 14:00 horas. => Não há parte(s)/advogado(s) cadastrado(s). 00043 - 0017372-72.2020.8.13.0567 Indiciado... designada para o dia 19/04/2021 às 14:00 horas. => Não há …
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAOPAULO eficiência e, também, ao seguinte: (Redação dada pela EmendaConstitucionalnº19...º do art. 11-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias do Estado, …