Emenda Constitucional nº 19 de 14 de Abril de 2004 de São Paulo

. No dizer de significativo julgado desta Colenda Câmara: “A Emenda constitucional nº 19/1998 derrogou o art. 129... DO ESTADO DE SAO PAULO Colégio Recursal - Tupã Tupã-SP Processo nº: …

DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2021.0000011900 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº... Eletrônica PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO …

Assinatura Eletrônica PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO VOTO Nº 26486 APELAÇAO Nº 1008855... DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000010822 ACÓRDAO Vistos, relatados e …

, com as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional n.º 19, de 04 de junho de 1998, na Lei Orgânica do Município... de São Gonçalo-RJ, de 05 de abril de 1990; no Estatuto dos Servidores do …

esquecer a vedação determinada pela Constituição Federal, após o advento da Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho... Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998 Pretensão de inclusão na base …

de Embargos de Declaração Cível nº 1002700-69.2020.8.26.0053/50000, da Comarca de São Paulo, em que é embargante MARCIA... DO ESTADO DE SAO PAULO servidores, por força, exempli gratia, do art. 19 …

e discutidos estes autos do Apelação / Remessa Necessária nº 0614076-40.2008.8.26.0053 , da Comarca de São Paulo, em que é...-40.2008.8.26.0053 - São Paulo - VOTO nº 26486 - MGHR 4/9 PODER …

cascata, in verbis: ADICIONAIS TEMPORAIS Quinquênio Direito adquirido após Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho... DO ESTADO DE SAO PAULO Colégio Recursal - Presidente Prudente Fórum de …

o dia 19/04/2021 às 14:00 horas. => Não há parte(s)/advogado(s) cadastrado(s). 00043 - 0017372-72.2020.8.13.0567 Indiciado... designada para o dia 19/04/2021 às 14:00 horas. => Não há …

DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO eficiência e, também, ao seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19...º do art. 11-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias do Estado, …