Emenda Constitucional 19/04, São Paulo
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Constitucional nº 19, de 04 de junho 1998; Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998; Emenda Constitucional... nº 25, de 14 de fevereiro de 2000; Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003; EmendaConstitucional nº 47... (Lei de Concessões). 14 Lei nº 11.079/2004, e suas alterações (Parcerias P...
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Necessário nº 1000791-24.2016.8.26.0411 Rel. Des. Marcos Pimentel Tamassia j. 04 de abril de 2017). (Destaquei... pelo E. Tribunal de Justiça de São Paulo: Súmula n.º 134 do TJSP “A gratificação executiva da Lei Complementar nº 797/1995 tem... ativos (Apelação nº 0027877-07.2012.8.26.0482, 5ª Câmara de Direito Público...
DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2018.0000892012 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1013840... DE SAO PAULO Voto nº 32.287 Apelação Cível nº 1013840-19.2017 Apelante(s): Pedro Donizete Ruivo e outros Apelado(s): FESP... e demais vantagens) Admissibilidade, apenas, em relação às verbas in...
nº 2137389-66.2018.8.26.0000/50000, da Comarca de São Paulo, em que é agravante FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO... Assinatura Eletrônica PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO VOTO Nº 23060 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº... 2137389-66.2018.8.26.0000 AGRAVO INTERNO Nº 2137389-66.2018.8.26.0000/500...
DE SERVIDORES PÚBLICOS - ART. 37, X, CF/88 - EMENDA CONSTITUCIONAL 19 – ADIN 2.061/DF -MORA LEGISLATIVA - RESERVA LEGAL.... 37, X, CF/88 - EMENDA CONSTITUCIONAL 19 - ADIN 2.061/ DF - MORA LEGISLATIVA – RESERVA LEGAL - INDENIZAÇÃO - PRELIMINAR.... Seguem-se: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UN...
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2018.0000803635 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº 0243789-56.2009.8.26.0000/50000,
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 160.416 - MA (2018/0214518-7) SUSCITANTE : JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA DE BURITICUPU- MA SUSCITADO : JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE AÇAILÂNDIA - MA INTERES. : RENATA FERNANDES DA SILVA ADVOGADO : CLEUDILENE SILVA CARDOSO - MA009554 INTERES. : MUNICÍPIO DE BURITICUPU ADVOGADO : ROBERT GOMES SOUS...