Art. 24 do Código Comercial - Lei 556/50

CCOM - Lei nº 556 de 25 de Junho de 1850

Art. 24 - Nas causas comerciais só se exige que seja pessoal a primeira citação, e a que deve fazer-se no princípio da execução.

Página 465 da Editais e Leilões do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Outubro de 2019

(art. 908, § 1º, do CPC). DEVERÁ AINDA O ARREMATANTE OBSERVAR A LEI MUNICIPAL 2396 DE FEV/1989 NO QUE CONCERNE... único, do Código Comercial Brasileiro, deverá ser realizado em até 24 (vinte e …

Página 716 da Editais e Leilões do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 5 de Setembro de 2019

. 21.981 de 19/10/32, e art. 24 , parágrafo único, do Código Comercial Brasileiro, deverá ser realizado em até 24 (vinte... a partir da arrematação (art. 24 , II , b da Lei 6.830 /80). Poderá a …

Página 718 da Editais e Leilões do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 5 de Setembro de 2019

com o Dec. 21.981 de 19/10/32, e art. 24 , parágrafo único, do Código Comercial Brasileiro, deverá ser realizado em até 24..., contados a partir da arrematação (art. 24 , II , b da Lei 6.830 /80). …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 90003055719978260090 SP 9000305-57.1997.8.26.0090

gerador. Ressalte-se que o art. 71 da Lei Municipal 6.989/66 não prevê a obrigatoriedade da chancela prévia.... Importa ressaltar que, embora a Lei Municipal de 6.989/66, em seu art. 75, com …

Página 546 da Editais e Leilões do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Agosto de 2019

(art. 24, II, b da Lei 6.830/80). Poderá a exequente expressamente desistir do último prazo, declarando não se interessar... (art. 908, § 1º, do CPC). DEVERÁ AINDA O ARREMATANTE OBSERVAR A LEI

Página 431 da Editais e Leilões do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 1 de Agosto de 2019

, do Código Comercial Brasileiro, deverá ser realizado em até 24 (vinte e quatro) horas a contar do encerramento do leilão... relacionada, com fulcro no artigo 886, inciso IV, do Código de Processo …

Página 469 da Editais e Leilões do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 29 de Julho de 2019

, e art. 24 , parágrafo único, do Código Comercial Brasileiro, deverá ser realizado em até 24 (vinte e quatro) horas..., contados a partir da arrematação (art. 24 , II , b da Lei 6.830 /80). Poderá …

Página 471 da Editais e Leilões do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 29 de Julho de 2019

, do Código Comercial Brasileiro, deverá ser realizado em até 24 (vinte e quatro) horas a contar do encerramento do leilão... da arrematação (art. 24 , II , b da Lei 6.830 /80). Poderá a exequente …

Página 487 da Editais e Leilões do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Julho de 2019

de 19/10/32, e art. 24 , parágrafo único, do Código Comercial Brasileiro, deverá ser realizado em até 24 (vinte e quatro... da arrematação (art. 24 , II , b da Lei 6.830 /80). Poderá a exequente …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 90004901720058260090 SP 9000490-17.2005.8.26.0090

da Lei Municipal 6989/66, e arts. 32, 33, 44 e 90 do Decreto 22.470/86: Lei Municipal 6989/66 Art. 71... de serviços, conforme art. 1º da Lei Municipal 10.423/87 (“hospitais, clínicas, …