Artigo 3 da Lei nº 1.557 de 31 de Outubro de 1979 do Rio de janeiro

Lei nº 1.557 de 31 de Outubro de 1989

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 39 DA LEI Nº 1423, DE 27 DE JANEIRO DE 1989.
Art. 3º - No interesse da arrecadação e da administração fazendária, o Poder Executivo pode determinar a suspensão das medidas previstas nesta lei, voltando ao sistema anterior à sua vigência.

Página 1177 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 27 de Abril de 2021

LEI ORDINARIA 1573/2021 Publicação Nº 3001620 LEI ORDINÁRIA N° 1.573/2021, de 26 de Abril de 2021. Autoriza o município de Piratuba a firmar convênio com o Estado de Santa Catarina, através do…

Página 1176 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 5 de Março de 2021

Cristiano Schwingel Administrador LEI ORDINARIA 1570/2021 Publicação Nº 2900192 LEI ORDINÁRIA Nº 1.570/2021, 04 de Março de 2021. Abre crédito especial no orçamento do exercício 2021 e dá outras…

Lei nº 1423, de 27 de janeiro de 1989.

DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Termo ou Assunto relacionado