Artigo 18 da Lei nº 556 de 25 de Junho de 1850

CCOM - Lei nº 556 de 25 de Junho de 1850

Art. 18 - Serão reputadas comerciais, todas as causas que derivarem de direitos e obrigações sujeitos às disposições do Código Comercial, com tanto que uma das partes seja comerciante.

Petição Inicial - TJSP - Ação de Exibição de Documentos - Exibição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___a VARA CIVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL DE SÃO PAULO/ . E , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n° , com sede na…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Obrigação de Fazer - Apelação Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___a VARA CIVEL DO FORO REGIONAL XI - PINHEIROS DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP. LTDA. , pessoa jurídica de direito privado inscrita no CPNJ/MF sob o n° ,…

Petição Inicial - TJSP - Ação Renúncia ao Benefício - Procedimento Comum Cível

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA ___VARA JUDICIAL CÍVEL DA COMARCA DE AMPARO/SP , brasileiro, solteira, aposentada, portadora da cédula de identidade RG n° , inscrita no CPF sob o n° ,…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Obrigação de Fazer c/c com Pedido de Tutela de Urgência - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____a VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL II - SANTO AMARO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SP DER BRAUMEISTER PLAZA SUL SERVICOS LTDA, pessoa jurídica de direito…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Exibição de Documentos - Apelação Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___a VARA CIVEL DA COMARCA DE OSASCO - SP. , brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de identidade RG n° e inscrito no CPF/MF n° , residente…

Petição - TJSP - Ação Provas

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 03a VARA CÍVEL DA COMARCA DE OSASCO DO ESTADO DE SÃO PAULO Exibição de Documentos Processo n° , já qualificada nos autos da , que lhe move o S/A , por…

Petição - TJSP - Ação Renúncia ao Benefício - Procedimento Comum Cível

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DA COMARCA DE PEDREIRA/SP. PROCESSO N° , por sua advogada que esta subscreve, vem, respeitosamente, a presença de V. Exa., manifestar- se…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Obrigação de Fazer c/c com Pedido de Tutela de Urgência - Apelação Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____a VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - SP , brasileira , casada, empresária, pessoa física portadora da cédula de identidade…

Petição Inicial - TJSP - Ação Pe Exibição de Documentos com Pedido de u Minar - Cumprimento de Sentença

EXCELENTÍS IMO SE N HOR ()OUTOR JUIZ O 0JREJTO OA _ ., VARA IVl.L 00 FOno RE ~roNAl III JABAQUAkA/ SP , bras ,e r::i, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade ~G nQ 6. 756.370 - SSP/ SP e…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Obrigação de Fazer c/c com Pedido de Tutela de Urgência - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____a VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP - RECURSOS HUMANOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/MF sob…