Artigo 18 da Lei nº 556 de 25 de Junho de 1850

CCOM - Lei nº 556 de 25 de Junho de 1850

Art. 18 - Serão reputadas comerciais, todas as causas que derivarem de direitos e obrigações sujeitos às disposições do Código Comercial, com tanto que uma das partes seja comerciante.

Página 25122 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 26 de Abril de 2021

a concessão da assistência financeira do Programa de Seguro-Desemprego nos casos previstos no § 1o, considerando a disponibilidade de bolsas-formação no âmbito do Pronatec ou de vagas gratuitas na…

Página 25144 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 26 de Abril de 2021

comprovará renda própriasuficiente àmanutenção dafamília,excetosedemonstradonadeclaraçãoanualsimplificada damicroempresaindividual.(Incluído pela Lei Complementar nº 155, de 2016) [8] Art. 33. Ao…

Página 25153 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 26 de Abril de 2021

IV - não estar em gozo do auxílio-desemprego; e V - não possuir renda própria de qualquer natureza suficiente à sua manutenção e de sua família. VI - matrícula e frequência, quando aplicável, nos…

Página 8 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 23 de Abril de 2021

ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE EQUIPAMENTO INDEFERIDO: LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. SP MO - MOOCA RUA TAQUARI, 549 - MOOCA DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS…

Página 8 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 23 de Abril de 2021

ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE EQUIPAMENTO INDEFERIDO: LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. SP MO - MOOCA RUA TAQUARI, 549 - MOOCA DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS…

Andamento do Processo n. 0000867-20.2018.5.09.0411 - ROT - 16/04/2021 do TRT-9

Processo Nº ROT-0000867-20.2018.5.09.0411 Relator ROSEMARIE DIEDRICHS PIMPAO RECORRENTE UNIÃO FEDERAL (AGU) RECORRIDO FOSPAR S/A ADVOGADO JOAQUIM MIRO(OAB: 15181/PR) ADVOGADO IRAPUAN ZIMMERMANN DE…

Página 6 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 15 de Abril de 2021

SP MO - MOOCA RUA TAQUARI, 549 - MOOCA DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS - PR-MO 6030.2019/0003314-3 SQL/INCRA 0005233200597-1 002 CHRISTIANE BOLLETTA PEREZ CERTIFICADO DE…

Página 15974 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 15 de Abril de 2021

impossível ou excessivamente difícil. (NR) [5] Art. 33. Ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS compete arrecadar, fiscalizar, lançar e normatizar o recolhimento das contribuições sociais…

Página 15985 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 15 de Abril de 2021

[5] Art. 33. Ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS compete arrecadar, fiscalizar, lançar e normatizar o recolhimento das contribuições sociais previstas nas alíneas a, b e c do parágrafo…

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA : ApelRemNec 0026875-85.2005.4.03.9999 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO APELAÇAO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 0026875-85.2005.4.03.9999 RELATOR: Gab. 01 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS APELANTE: UNIAO FEDERAL -…