Artigo 4 da Lei nº 2.207 de 30 de Dezembro de 1993 do Rio de janeiro

Lei nº 2.207 de 30 de Dezembro de 1993

INTRODUZ ALTERAÇÕES NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INSTITUÍDO PELO DECRETO - LEI Nº 05, DE 15.03.75, E NA LEI Nº 1.423, DE 27.01.89, QUE DISPÕE SOBRE O ICMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 4º - A Tabela constante do artigo 107 do Decreto-Lei nº 05, de 15.03.75, e modificações posteriores, passa a vigorar com as alterações contidas na Tabela anexa.

Andamento do Processo n. 0000237-12.2018.4.02.0000 - Agravo de Instrumento - 13/09/2018 do TRF-2

Agravo de Instrumento - Turma Espec. I - Penal, Previdenciário e Propriedade Industrial Agravo de Instrumento - Agravos - Recursos - Processo Cível e do Trabalho 1 - 0000237-12.2018.4.02.0000 Número…

Página 41 da Judicial - TRF do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 13 de Setembro de 2018

Ante o exposto, considerando restar comprovado o óbito do apelante através da certidão de fl. 285, DECLARO extinta a punibilidade de ARIVALDO RODRIGUES, com fulcro no art. 107, I, do Código Penal.

Andamento do Processo n. 0000237-12.2018.4.02.0000 - Agravo de Instrumento - 25/04/2018 do TRF-2

Agravo de Instrumento - Turma Espec. I - Penal, Previdenciário e Propriedade Industrial Agravo de Instrumento - Agravos - Recursos - Processo Cível e do Trabalho 1 - 0000237-12.2018.4.02.0000 Número…

Página 419 da Judicial - TRF do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 25 de Abril de 2018

AGRAVANTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCURADOR: PROCURADOR FEDERAL AGRAVADO: THEREZINHA CASSIA ROBERT RODRIGUES ADVOGADO: RJ144362 - LUCIANA CORTES HAIKAL RELATOR : DESEMBARGADOR…

Decreto N° 21582 de 20 de julho de 1995

DISPÕE sobre a licença a entidades de direção e de prática desportiva com vistas á promoção de reuniões destinadas a angariar recursos para o fomento do desporto, mediante as modalidades de sorteio…

Lei nº 2207, de 30 de dezembro de 1993.

INTRODUZ ALTERAÇÕES NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INSTITUÍDO PELO DECRETO - LEI Nº 05 , DE 15.03.75, E NA LEI Nº 1.423 , DE 27.01.89, QUE DISPÕE SOBRE O ICMS, E DÁ OUTRAS…

Decreto nº 23299, de 03 de julho de 1997

DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO A ENTIDADES DE DIREÇÃO E DE PRÁTICA DESPORTIVA COM VISTAS À REALIZAÇÃO DE SORTEIOS DESTINADOS A ANGARIAR RECURSOS PARA O FOMENTO DE DESPORTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS…

Termo ou Assunto relacionado