Artigo 4 da Lei nº 2.207 de 30 de Dezembro de 1993 do Rio de janeiro
Lei nº 2.207 de 30 de Dezembro de 1993
INTRODUZ ALTERAÇÕES NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INSTITUÍDO PELO DECRETO - LEI Nº 05, DE 15.03.75, E NA LEI Nº 1.423, DE 27.01.89, QUE DISPÕE SOBRE O ICMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 4º - A Tabela constante do artigo 107 do Decreto-Lei nº 05, de 15.03.75, e modificações posteriores, passa a vigorar com as alterações contidas na Tabela anexa.