Artigo 1 Lc nº 1.020 de 23 de Outubro de 2007 de São Paulo

Lc nº 1.020 de 23 de Outubro de 2007

Institui Gratificação por Acúmulo de Titularidade - GAT para os integrantes da carreira de Delegado de Polícia, altera as Leis Complementares nº 689, de 13 de outubro de 1992, nº 696, de 18 de novembro de 1991 e nº 975, de 6 de outubro de 2005, e dá providências correlatas
Artigo 1º - Fica instituída Gratificação por Acúmulo de Titularidade - GAT para os integrantes da carreira de Delegado de Polícia designados, excepcionalmente, para responderem cumulativamente pelo comando de unidades e equipes operacionais e de plantão dos órgãos de execução da Polícia Civil, por período igual ou superior a 15 (quinze) dias, vedada mais de uma designação para o mesmo período.
Parágrafo único - As designações de que trata o "caput" deste artigo poderão ser efetuadas nos casos de ausência, impedimentos legais e regulamentares do titular.

Página 23 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 6 de Maio de 2021

Desenvolvimento Social COORDENADORIA DE AÇÃO SOCIAL DIRETORIA REGIONAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE BARRETOS Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social de Barretos…

Página 24 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 6 de Maio de 2021

POR RESPONDEREM CUMULATIVAMENTE PELO COMANDO DE OUTRA EQUIPE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DO MESMO DISTRITO POLICIAL NOME RG PERÍODO DE DESIGNAÇÃO ALEXANDRE BENTO 26.165.130 16/04/2021 a 30/04/2021 ANDREZA…

Página 12 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 5 de Maio de 2021

CARLOS EDUARDO ARAÚJO PAZETO, RG.33.426.382, 2ª Classe, no período de 16/04/2021 a 30/04/2021, na DelPolMun de Orlândia/DEINTER 3-RIBEIRÃO PRETO, em substituição e durante férias, do Investigador de…

Página 8 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 4 de Maio de 2021

Desenvolvimento Social GABINETE DA SECRETÁRIA Gabinete da Secretária Resoluções da Secretária, de 03/05/2021 Concedendo Nos termos do artigo 135, inciso III, da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de…

Página 9 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 4 de Maio de 2021

Igor Stirbulov, RG 23.310.000, no período de 01 a 30/04/2021. Luciano Galvão Elias, RG 32.522.483 no período de 01 a 30/04/2021. Paulo Ricardo Ribeiro da Silva, RG 66.387.254 no período de 01 a…

Página 39 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 1 de Maio de 2021

ROBERTA OLEGÁRIO CONSTANTINO, RG 24.373.880, de Classe Especial, no período de 16/03/2021 a 30/03/2021, na Divisão de Processos Administrativos – CORREGEDORIA, durante férias da Escrivã de Polícia…

Página 40 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 1 de Maio de 2021

8ª Delegacia Seccional de Polícia - São Mateus Serviço de Pessoal COMUNICADO A QUE SE REFERE O ARTIGO 513 DO RGS: Nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, para: Celso Alexandre da Silva, RG…

Página 9 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 30 de Abril de 2021

para declarar que CESAR AMLETO URSICH, RG. 29.063.542, Investigador de Polícia, faz jus a cessação dos descontos de ir sobre auxílio transporte e alimentação. APOSTILA em cumprimento a Obrigação de…

Página 843 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 28 de Abril de 2021

outros, o art. 4º, §4º, da Lei Estadual nº 11.608/2003, ao dispor sobre as despesas postais com citação e intimação, bem como o COMUNICADO CG Nº 1817/2016 (Processo CPA Nº 2012/139498 - SPI), da…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Recurso Inominado Cível : RI 1008427-53.2020.8.26.0297 SP 1008427-53.2020.8.26.0297

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Colégio Recursal - Jales Jales-SP Processo nº: 1008427-53.2020.8.26.0297 Registro: 2021.0000040584 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de…

Termo ou Assunto relacionado